Procedimento Comum Cível 0194157-05.2012.8.17.0001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0194157-05.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:33

Publicação

05/06/2026, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0194157-05.2012.8.17.0001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - ID 220993256 e 241777218 Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 241777218, conforme segue transcrito abaixo: Considerando que as partes informaram não terem chegado a acordo no período de suspensão dos autos, reitere-se a intimação da autora do despacho de id. 220993256, para pagamento dos honorários periciais. ID 220993256 DESPACHO Vistos etc., Recepcionado hoje. Atenta ao contido nos autos verifico que a parte autora, intimada a depositar em juízo o valor dos honorários periciais, nos termos da decisão de ID 213493519, peticionou pugnando pela suspensão do processo por 30 (trinta) dias, justificando o pedido diante das tratativas com o réu para composição amigável do litígio, pugnando ainda pela dispensa do depósito dos honorários periciais no período da suspensão (ID 216591679). Tendo em vista que da data da petição já decorreu mais de 30 dias, determino a intimação das partes, por meio de seus advogados, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se houve celebração de acordo e, em caso negativo, para, no prazo de 15 (quinze) dias procederem ao depósito dos honorários periciais, conforme determinado, sob pena de preclusão do direito à prova pericial, impedindo sua realização e demais cominações aplicadas ao caso. Cumpra-se. Recife, 26 de outubro de 2025. Drª Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito RECIFE, 3 de junho de 2026. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0194157-05.2012.8.17.0001

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento

03/06/2026, 10:36

Expedição de documento

03/06/2026, 10:36

Mero expediente

28/05/2026, 13:05

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 19:34

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 15:29

Documento (Certidão)

01/04/2026, 13:31

Publicação

30/03/2026, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0194157-05.2012.8.17.0001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 234076725, conforme segue transcrito abaixo: Vistos, etc. Atenta aos autos, constato que em petição de ID 223211408, datada de 14 de novembro de 2025, a parte autora requer novo prazo de dilação, com a finalidade de efetivar a tentativa de composição entre as partes.Diante do exposto, e, considerando o lapso temporal desde a manifestação supracitada, INDEFIRO o pedido constante na referida petição e determino a intimação de ambas as partes, por meio de seus patronos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias informem sobre a ocorrência ou não de acordo firmado, e, em caso positivo, traga aos autos a minuta da transação.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. RECIFE, 25 de março de 2026. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento

26/03/2026, 11:55

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ITAU UNIBANCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 213493519, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0194157-05.2012.8.17.0001 AUTOR(A): HBR ENGENHARIA LTDA Vistos etc. Trata-se de proposta de honorários apresentada pelo perito judicial Marcelo Rodrigo de Brito Santos, para realização de perícia contábil relativa a três contratos de empréstimos de capital de giro e um contrato de cheque especial empresarial. O perito estimou a necessidade de 41 (quarenta e uma) horas técnicas de trabalho, adotando como parâmetro a tabela da Associação dos Peritos Judiciais de Pernambuco (APJEP), no valor de R$ 330,00 por hora, alcançando o total de R$ 13.530,00 (treze mil, quinhentos e trinta reais). A parte ré impugnou o valor, alegando excesso e desproporcionalidade em relação à complexidade da matéria. Em resposta, o perito apresentou manifestação detalhando as etapas técnicas da perícia, justificando a necessidade do tempo estimado e ratificando a pertinência da proposta. Fundamentação Nos termos do art. 95 do CPC, compete ao Juízo arbitrar a remuneração do perito, devendo esta ser justa e compatível com o trabalho exigido. No caso, a perícia não se limita à simples conferência de documentos. O expert terá que analisar contratos distintos, examinar extratos bancários de período extenso, produzir cálculos financeiros e planilhas de controle, além de elaborar laudo técnico fundamentado, o que revela complexidade significativa. O valor apresentado está em consonância com a tabela da APJEP, entidade de classe que orienta a prática remuneratória dos peritos judiciais em Pernambuco, servindo como parâmetro objetivo e transparente. Ademais, a fixação de honorários deve respeitar a dignidade da função pericial, evitando-se arbitragens que desestimulem a atuação de profissionais qualificados. Reforça-se, ainda, que o critério econômico das partes não deve servir como fundamento para reduzir a remuneração do perito, pois o CPC assegura a equidade e a justa retribuição pelo serviço técnico especializado (art. 95, §3º, CPC). Assim, considerando a natureza do objeto, a justificativa apresentada pelo perito e o respaldo técnico de sua proposta, não vislumbro excesso, mas sim valor compatível com a complexidade da perícia a ser realizada. Dispositivo Ante o exposto: Homologo a proposta apresentada pelo perito e fixo seus honorários em R$ 13.530,00 (treze mil, quinhentos e trinta reais). O valor deverá ser depositado em juízo, rateado igualmente entre as partes, nos termos do art. 95 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a comprovação do depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais, observando-se o prazo já estabelecido para a entrega do laudo. Desde já fica autorizado a liberação de 50% dos honorários do Perito para dá início a Pericia, razão pela qual determino que após a comprovação do pagamento e a intimação do Perito, expeça-se em favor deste alvará de transferência. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. [Assinatura eletrônica] Juiz(a) de Direito" RECIFE, 26 de agosto de 2025. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: ITAU UNIBANCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193245042, conforme segue transcrito abaixo: " Decisão interlocutória Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0194157-05.2012.8.17.0001 AUTOR(A): HBR ENGENHARIA LTDA Vistos etc. Trata-se de ação de revisão de contratual c/c repetição de indébito, com pedido de tutela antecipada, na qual a parte autora alega irregularidades nos encargos aplicados pela utilização do Cheque Especial Empresarial na conta bancária de titularidade da empresa autora, enquanto que o réu alega a regularidade dos reajustes praticados. O pleito da parte autora formulado na petição -ID nº189950266, a, meu ver, os apresentados pelo banco suplicado, são suficientes para apurar a regularidade dos encargos praticados na utilização de cheque especial, razão pela qual indefiro tal pleito. Não obstante o suplicado tem requerido o julgamento antecipado do processo, entendo necessária a realização de perícia contábil requerida pela empresa autora para verificação da regularidade dos encargos praticados pelo suplicado, razão por que nomeio o Contador MARCELO SANTOS, inscrito no CRC-PE 21484/0-4, com endereço na Rua Luiz Pimentel, nº 28, bairro de Boa Viagem, CEP nº 51030-350, município de Recife-PE, fones (81) 998470262, e-mail [email protected], o qual intimado, deverá prestar o compromisso de estilo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, propondo, no mesmo prazo, seus honorários, que exercerá o encargo, mediante termo de compromisso, fixando-lhe o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial. Intime-se o perito para dizer se aceita a nomeação e prestar as informações contidas no §2º do art. 465 do CPC, no prazo de 5 dias. Intimem-se as partes para as providências previstas no §1º do art. 465 do CPC, no prazo de 15 dias. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 dias, sendo certo que os honorários periciais serão igualmente rateados entre as partes, nos termos do art. 95 do CPC. Assim, indefiro o pedido da parte autora, requerido na petição do ID nº 189950266 Intimem-se. RECIFE, 23 de janeiro de 2025. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito" RECIFE, 30 de janeiro de 2025. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ITAU UNIBANCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - Autor Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181839717, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0194157-05.2012.8.17.0001 AUTOR(A): HBR ENGENHARIA LTDA Vistos etc., Atenta a tudo que consta nos autos, vislumbro ser necessário que o banco/suplicado apresente extratos da conta corrente nº 53664-4, de titularidade da empresa autora, desde a data de início da utilização do Cheque Especial Empresarial até a presente data, com a evolução dos encargos contratuais. Razão pela qual, com esteio no art.370 do CPC, determino que seja requisitado ao Banco/suplicado, os extratos da conta acima referida desde a data da utilização do cheque especial até a presente data, no prazo de 15(quinze) dias. Oficie-se. Cumpra-se. RECIFE, 11 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito" Intimo, também, a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de 01 (um) expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 19 de setembro de 2024. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

20/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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