Monitória 0006131-80.2025.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0006131-80.2025.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: PNEUZADO COMERCIO VAREJISTA DE PNEUS LTDA CURADOR(A): RAFAEL LUIZ DE FRANCA E SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0006131-80.2025.8.17.2001 AUTOR(A): TYRE ECO COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME Vistos, etc... Trata-se de processo com sentença de mérito, eis que o sucumbente embargou por seu curador, a fustigar a sentença de errada, pois o credor não prova seu direito. E rejeito os embargos pois o sucumbente quer rediscutir a causa nesta instância, quando a sentença atacada tem todos os elementos para garantir sua autoridade, como exige o art 489, § 1º, IV do CPC. Neste sentido os argumentos do embargado ao ID. 237320103, de que a sentença se baseou “na análise das provas coligidas aos autos, notadamente as Notas Fiscais de IDs. 193044815 e 193044816, bem como a certidão de protesto de ID. 193044817. Estes documentos, em conjunto, demonstraram a existência da avença e a dívida líquida e exigível... afastando a alegação de ausência de prova escrita”. Disse mais que na réplica o credor “abordou detalhadamente a questão da comprovação da entrega das mercadorias e a validade dos documentos apresentados. Naquele momento, já se rechaçou a tese de que a ausência de assinatura nos canhotos de recebimento, por si só, seria capaz de desconstituir a prova documental. ” Com tais considerações, rejeito os embargos, nada a declarar, segue a sentença como lançada. P. R. I. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito R

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

29/04/2026, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 19:44

Petição (Contra-razões)

18/04/2026, 12:14

Publicação

16/04/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006131-80.2025.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 236390937, conforme segue transcrito abaixo: "Diga o embargado em cinco dias. Intimem-se." RECIFE, 14 de abril de 2026. CHRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA GUIMARAES MOTA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0006131-80.2025.8.17.2001

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 11:15

Expedição de documento

14/04/2026, 11:15

Mero expediente

11/04/2026, 05:23

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 02:18

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 02:17

Petição (Embargos de declaração)

27/03/2026, 16:45

Publicação

26/03/2026, 07:23

Publicação

26/03/2026, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 01:28

Documentos

Sentença (Outras)

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006131-80.2025.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias informar nos autos os dados abaixo, essenciais para a expedição de alvará: ( x ) Qualificação do representante legal do(a) beneficiário(a) curador RAFAEL LUIZ DE FRANCA E SILVA (CURADOR(A) do alvará de levantamento ou, caso opte por alvará de transferência, indicar os dados da conta bancária para transferência de valores. Dados bancários necessários: Titular da conta (que deve ser o beneficiário do alvará), instituição bancária com código, tipo da conta (corrente/poupança), agência, conta. ( x ) Chave PIX para transferência do valor ao beneficiário curador RAFAEL LUIZ DE FRANCA E SILVA (CURADOR(A) (apenas CPF ou CNPJ).. Bem como, intimado da sentença de ID 234002924 abaixo: " SENTENÇA Vistos, etc... TYRE ECO COMÉRCIO DE PNEUS promove AÇÃO MONITÓRIA contra PNEUZADO COMERCIO VAREJISTA, ambos qualificados, afirmando ser credor do réu pela quantia de R$ 45.410,00 decorrentes do fornecimento de pneus. Pagas as custas, réu só pode ser citado por edital, com nomeação de curador que ofereceu defesa. O autor replicou. Relatados, decido: Matéria é de direito, passo a sentenciar. E tese da inicial é boa, conforme documentos que acompanham o pedido. O autor vendeu pneus ao réu e não recebeu pagamento, com enriquecimento ilícito do embargante. Na defesa o douto curador tenta desconstituir os argumentos da inicial sem êxito, afinal sem contato com o requerido fica difícil preparar a defesa. Vejo preliminar de carência de ação que rejeito pois o pedido é claro e fundamentado. E no mérito os documentos com a inicial comprovam a avença, vide ID.193044815 e ID.193044816; bem como a certidão de protesto ao ID.193044817. A isso se soma o desaparecimento do embargante da praça. Quanto aos juros e correção do valor devido, tem previsão nos arts 389 do CC e na lei 14.905 Isto posto, rejeito os embargos do devedor e converto por sentença de pleno direito o título executivo do autor pela quantia de R$ 53.573,37, devidamente corrigida; condeno réu nas custas e honorários de 15% deste valor. Se liberem os honorários do curador e vamos para a fase de execução. P. R. I. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito R" RECIFE, 23 de março de 2026. ANDRE DA SILVA CORDOVILE Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota¹: O SISCONDJ, Sistema de Controle de Depósitos Judiciais do Banco do Brasil, apenas permite a transferência de valor via PIX com o uso de chave CPF ou CNPJ e até o limite de R$ 50.000,00. Nota²: O SISCONDJ não permite o pagamento de alvará para conta de titularidade de pessoa física ou jurídica diversa do beneficiário.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006131-80.2025.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID __234002924, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos, etc... TYRE ECO COMÉRCIO DE PNEUS promove AÇÃO MONITÓRIA contra PNEUZADO COMERCIO VAREJISTA, ambos qualificados, afirmando ser credor do réu pela quantia de R$ 45.410,00 decorrentes do fornecimento de pneus. Pagas as custas, réu só pode ser citado por edital, com nomeação de curador que ofereceu defesa. O autor replicou. Relatados, decido: Matéria é de direito, passo a sentenciar. E tese da inicial é boa, conforme documentos que acompanham o pedido. O autor vendeu pneus ao réu e não recebeu pagamento, com enriquecimento ilícito do embargante. Na defesa o douto curador tenta desconstituir os argumentos da inicial sem êxito, afinal sem contato com o requerido fica difícil preparar a defesa. Vejo preliminar de carência de ação que rejeito pois o pedido é claro e fundamentado. E no mérito os documentos com a inicial comprovam a avença, vide ID.193044815 e ID.193044816; bem como a certidão de protesto ao ID.193044817. A isso se soma o desaparecimento do embargante da praça. Quanto aos juros e correção do valor devido, tem previsão nos arts 389 do CC e na lei 14.905 Isto posto, rejeito os embargos do devedor e converto por sentença de pleno direito o título executivo do autor pela quantia de R$ 53.573,37, devidamente corrigida; condeno réu nas custas e honorários de 15% deste valor. Se liberem os honorários do curador e vamos para a fase de execução. P. R. I. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito R RECIFE, 23 de março de 2026. ANDRE DA SILVA CORDOVILE Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: PNEUZADO COMERCIO VAREJISTA DE PNEUS LTDA CURADOR(A): RAFAEL LUIZ DE FRANCA E SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 227188471, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006131-80.2025.8.17.2001 AUTOR(A): TYRE ECO COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME Vistos, etc... Decidi ao ID. 209723571, em comando estabilizado sem agravo, que “restando infrutíferas as vias anteriormente citadas, tendo pois, esgotado todas as possibilidades para busca do endereço do demandado, conforme determina o § 3º, do art. 256 do CPC, requeira então, o demandante, a citação do réu por edital, arcando com os custos do curador a ser nomeado, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, em caso de inércia, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, e 321 parágrafo único, ambos do CPC)”. grifei Autor pediu a citação por edital, réu nada contestou, assim lhe decreto a revelia e nomeio curador o Bel. Rafael Luiz de França e Silva, email [email protected], tel (81) 999796964, OAB /PE 52.302 com honorários de um salário mínimo, deposite o autor em 15 dias conforme aludida decisão. O fundamento é que em caso de revelia de réu citado por edital, cabe ao autor adiantar os honorários do curador. Julgo ser incabível que a Defensoria conteste pelo requerido, pois se desconhece sua miserabilidade, como exige art 5º, LXXIV, da CF; razoável é o autor adiantar tais honorários, para ao final ser reembolsado pelo sucumbente; neste sentido o art 82 do CPC: cabe às partes prover as despesas dos atos que requererem, antecipando o pagamento; ainda o § 1º: cabe ao autor adiantar as despesas de ato cuja realização o juiz determinar; e o § 2º: a sentença condenará o vencido a pagar as despesas antecipadas. Sabe este Juízo da regra do art 72, pú do CPC, pela qual a curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei (grifei); a lei no caso é a LC 80/94, com alteração da LC 132/09, que prevê no art 1º que incumbe à Defensoria atender os necessitados (grifei). Não sendo autor miserável, e por se desconhecer a situação financeira do réu, se impõe que autor adiante tais honorários para ao final ser restituído pelo sucumbente. Com os honorários no processo, vistas ao curador; entregue a defesa, se liberem seus honorários e diga o autor em replica. Intimem-se. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito R " RECIFE, 14 de janeiro de 2026. TARCISIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Diretoria das Varas Cíveis da Capital

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PNEUZADO COMERCIO VAREJISTA DE PNEUS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a RÉU: PNEUZADO COMERCIO VAREJISTA DE PNEUS LTDA, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900, tramita a ação de MONITÓRIA (40), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0006131-80.2025.8.17.2001, proposta por AUTOR(A): TYRE ECO COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do montante exigido ou à entrega da coisa reclamada ou à execução da obrigação indicada, e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou ainda, querendo, para oferecer embargos, contados do transcurso deste edital.Valor do Débito/Descrição do Bem:R$ 53.573,37 (Cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos) Advertência: 1. Em caso de cumprimento do presente, ficará a(o)(s) Ré(u)(s) isenta(o)(s) do pagamento de custas processuais (§ 1º do art. 701 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). 2. Não apresentados os embargos no prazo marcado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade com a nomeação de curador especial (§ 2º do art. 701 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, SAMARA OLIVEIRA DE MELO, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 7 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006131-80.2025.8.17.2001 AUTOR(A): TYRE ECO COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PNEUZADO COMERCIO VAREJISTA DE PNEUS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209723571, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006131-80.2025.8.17.2001 AUTOR(A): TYRE ECO COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME Vistos, etc... Defiro a realização de pesquisa de endereço da parte ré PNEUZADO COMERCIO VAREJISTA DE PNEUS LTDA, CNPJ: 48.128.301/0001-21, nos sistemas INFOJUD e SISBAJUD. Com o resultado, expeça-se NOVO mandado monitório e de citação no endereço apresentado, se este for diferente do endereço diligenciado anteriormente. Restando infrutíferas as vias anteriormente citadas, tendo pois, esgotado todas as possibilidades para busca do endereço do demandado, conforme determina o § 3º, do art. 256 do CPC, requeira então, o demandante, a citação do réu por edital, arcando com os custos do curador a ser nomeado, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, em caso de inércia, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, e 321 parágrafo único, ambos do CPC). Lembro a parte autora que, conforme enunciado recente aprovado pelo Fórum das Varas Cíveis de Pernambuco (Enunciado 92-FVC-IMN): “Frustrada a citação do réu no endereço indicado na petição inicial e não suprida a falta no prazo assinalado pelo juízo, a ação deve ser extinta por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV, CPC), dispensada a intimação pessoal do autor por não se tratar de abandono processual”. (atual art. 485, IV do CPC) Ciente, desde já o demandante, da necessidade do recolhimento prévio das taxas atinentes à espécie." RECIFE, 15 de agosto de 2025. THALLES SIZENANDO AZEVEDO DIAS Diretoria Cível do 1º Grau

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: PNEUZADO COMERCIO VAREJISTA DE PNEUS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Infojud Ver certidão 207171213 Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de ___ expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 12 de junho de 2025. THALLES SIZENANDO AZEVEDO DIAS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006131-80.2025.8.17.2001 AUTOR(A): TYRE ECO COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME

13/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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