Publicacao/Comunicacao
Intimação
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0146792-57.2009.8.17.0001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 240722446, conforme segue transcrito abaixo: "Antes de apreciar os pedidos formulados na petição de ID 212513349 e 160701452, entendo que se faz necessário analisar o pedido da gratuidade da justiça formulado pela exequente enquanto pessoa jurídican (ID 160701452). No caso dos autos, verifica-se que, posteriormente ao requerimento de gratuidade da justiça formulado pela sociedade empresária, houve sua substituição processual no polo ativo pelo respectivo sócio, em razão do encerramento das atividades da pessoa jurídica. Entretanto, a sucessão processual operada não conduz, automaticamente, à presunção de continuidade da alegada hipossuficiência financeira, porquanto a situação econômica da pessoa jurídica não se confunde com a da pessoa física que passou a ocupar o polo ativo da demanda. Com efeito, tratando-se de benefício de natureza personalíssima, faz-se necessária a análise da atual condição financeira de EDUARDO TURTON FERREIRA LOPES, que efetivamente compõe o polo ativo na relação processual. Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, ratificar o pedido de gratuidade da justiça e, em sendo o caso, acostar aos autos documentação apta a comprovar sua alegada insuficiência financeira, a exemplo de declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos e extratos bancários recentes. Após a manifestação ou decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Reservo-me para apreciar os pedidos de expedição de ofícios e de realização de pesquisa via sistema SISBAJUD após a regularização da questão atinente ao pedido de gratuidade da justiça. Cumpra-se. Recife, datado e assinado digitalmente. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito em Exercício Cumulativo" RECIFE, 1 de junho de 2026. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0146792-57.2009.8.17.0001