Cumprimento de sentença 0014558-18.2015.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0014558-18.2015.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014558-18.2015.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 240539079_, conforme segue transcrito abaixo: "Diante da certidão ID 240539060/ 240539068, cumpra-se Despacho ID 236392679. Intimem-se. Recife, data e assinatura eletrônicas. RECIFE, 26 de maio de 2026. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0014558-18.2015.8.17.2001

27/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 11:24

Mero expediente

10/04/2026, 11:50

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 11:00

Reativação

10/04/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:24

Definitivo

02/12/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 09:29

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 13:32

Mudança de Parte

29/10/2025, 10:12

Mero expediente

29/10/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 10:24

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARILENE FONTES DE FRANCA EXECUTADO(A): MARIA DO ROSARIO SILVA DESPACHO Recebido hoje. De pronto registro que não haverá prévio recolhimento pelo credor de custas processuais e taxa judiciária para ingresso de liquidação ou cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 9º, IV e 16, IV da Lei Estadual nº 17.116/2020. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0014558-18.2015.8.17.2001 Intime-se a parte requerida, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do montante da condenação acrescido de juros e correção monetária, advertindo-se-lhe que, caso não o efetue, será o valor acrescido de custas processuais e taxa judiciária da fase de execução, além de multa no percentual de 10% (dez por cento) e mais 10% de honorários da fase de cumprimento da sentença (art. 523, § 1º, do CPC). Decorrido o prazo, sem manifestação, proceda-se com a busca te ativos via SISBAJUD. Caso as pesquisas de ativos financeiros e veículos sejam inexitosas a parte Requerente deverá ser intimada, na pessoa de sua advogada para, em cinco dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora. No caso de inércia, com fundamento no art. 921, III do Código de Ritos, SUSPENDO a tramitação deste feito. Devem, ainda, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco e Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco nº 029/2019 datada de 24 de outubro de 2019, publicada no DJe do dia 25.10.2019, ser encaminhados ao arquivo definitivo (art. 1º, alínea “b” da citada Portaria), inclusive com baixa, lá permanecendo até que sejam indicados bens do devedor passíveis de penhora. Em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, as custas processuais e a taxa judiciária deverão ser recolhidas integralmente pelo devedor, considerando o valor total da execução, sob pena de não conhecimento do meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade (art. 9º, IV, c/c art. 16, IV, ambos da Lei Estadual nº 17.116/2020). Recife– PE, data e assinatura eletrônicas. MARCO AURÉLIO MENDONÇA DE ARAÚJO – Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: MARIA DO ROSARIO SILVA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0014558-18.2015.8.17.2001 AUTOR(A): MARILENE FONTES DE FRANCA Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por MARILENE FONTES DE FRANCA em face de MARIA DO ROSARIO SILVA, objetivando que a parte ré se abstenha de transitar pelo portão da parte autora, nos termos da decisão judicial transitada em julgado. A parte autora sustenta que há descumprimento da obrigação imposta, requerendo a majoração da multa cominatória de R$ 10.000,00 para R$ 15.000,00. A parte ré apresentou impugnação, reiterando argumentos já suscitados e rechaçados em sede de sentença e recurso, não trazendo qualquer fato novo capaz de modificar o cumprimento da decisão. A parte autora se manifestou reafirmando a necessidade do cumprimento da obrigação e reiterando seu pedido para que a parte ré se abstenha de transitar pelo portão de sua propriedade. Os autos vieram conclusos. RELATEI - DECIDO O título judicial é líquido, certo e exigível, sendo incontroverso que a decisão exequenda transitou em julgado, impondo à parte ré a obrigação de não fazer consistente em não utilizar o portão da parte autora. Restou demonstrado nos autos o descumprimento da ordem judicial, configurando-se, assim, a necessidade de adoção de medidas coercitivas para forçar o adimplemento da obrigação imposta. Diante disso, é razoável determinar que a parte autora exerça seu direito de desforço imediato para proteger sua posse, instalando dispositivos de segurança em seu portão e em seu terreno, de modo a impedir o uso indevido pela parte ré. Tal providência se coaduna com o poder-dever do titular da posse de protegê-la, nos termos do artigo 1.210 do Código Civil. No tocante à multa, mantenho o valor anteriormente fixado, por entender que o montante de R$ 10.000,00 é suficiente para compelir a parte ré ao cumprimento da obrigação imposta, não havendo motivo que justifique sua majoração. Intimem-se. Cumpra-se. Remetam-se ao arquivo. Recife-PE, data e assinatura eletrônicas. MARCO AURÉLIO MENDONÇA DE ARAÚJO – Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Mudança de Parte

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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