Execução de Título Extrajudicial 0040525-74.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0040525-74.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 13:14

Definitivo

14/02/2025, 19:04

Expedição de documento (Alvará)

14/02/2025, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 16:46

Publicação

12/02/2025, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 09:43

Publicação

05/02/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO PAIVA CURSOS E CAPACITACOES LTDA - ME EXECUTADO(A): JESSICA MARIA SALES PEREIRA LEITE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0040525-74.2024.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Dispõe o art. 840 do CC que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo em complemento o art. 487, III, b, do CPC, que extingue-se o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. De conseguinte, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e descrita no termo de acordo acostado aos autos, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Como sucedâneo, expeça-se alvará em favor da executada para fins de ressarcimento do bloqueio SISBAJUD acostado no ID 193911839 (R$ 1.967,78), facultado a esta a indicação de conta bancária de titularidade exclusivamente própria para fins de transferência dos valores. Sem condenação em custas e sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. I. R. Recife/PE, 31 de janeiro de 2025. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 17:37

Expedição de documento

31/01/2025, 12:16

Homologação de Transação

31/01/2025, 12:16

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 12:03

Documentos

Sentença (Outras)

•03/02/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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