Procedimento Comum Cível 0141937-24.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0141937-24.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 19:19

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 06:56

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 21:09

Petição (Replica)

06/05/2025, 15:39

Publicação

09/04/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: DIVANIA FONSECA FRANCO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) porventura anexados, bem como apresentar(em) resposta a(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). No mesmo prazo, intimo as partes para informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as em caso positivo. RECIFE, 7 de abril de 2025. MARIA CLARA SARMENTO DE AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0141937-24.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CONDOMINIO EDIFICIO CREOULAS

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento

07/04/2025, 06:35

Petição (Contestação)

02/04/2025, 22:01

Recebimento

13/03/2025, 11:04

de Conciliação (realizada)

13/03/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 22:02

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 19:42

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 12:45

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: DIVANIA FONSECA FRANCO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192322833, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0141937-24.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CONDOMINIO EDIFICIO CREOULAS Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de tutela de urgência proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CREOULAS em face da DIVÂNIA FONSECA F. DE OLIVEIRA, em que se requer a tutela provisória de urgência antecipada para que seja anulada Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 20 de dezembro de 2024, bem como manutenção da titularidade da conta bancária do condomínio autor em nome do síndico eleito. Em 19.12.2024, Despacho intimando a parte Autora a apresentar exordial e documentos. Em 19.12.2024, a parte Autora apresentou petição inicial e documentos. Recebi Hoje, 10.01.2025, os autos conclusos. Decido. Alega a parte Autora que a demandada convocou, irregularmente, assembleia geral extraordinária no dia 20/12/2024, com a finalidade de realizar nova eleição de síndico sob a alegação de irregularidades na representação dos condôminos votantes na assembleia anterior, realizada no dia 27/11/2024, além disso, aduz também que um grupo de moradores dirigiu-se ao banco onde o autor mantém conta corrente e solicitou a troca de titularidade da mencionada conta bancária. Nesta fase de análise perfunctória, há de se salientar a verificação dos pressupostos ensejadores da tutela de urgência pretendida, quais sejam, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, diante da não concessão da medida que se pretende antecipar, a par da aferição da probabilidade do direito pleiteado. DA PROBABILIDADE DO DIREITO No presente caso, ao menos em sede de cognição sumária, não há provas da probabilidade do direito alegado pelo autor. Destarte, o pedido formulado pelo autor demanda contraditório e dilação probatória, com análise da documentação e mandatos de representação para votação dos condôminos ausentes, bem como a suposta solicitação para de titularidade da conta bancária do condomínio autor. Ressalte-se que não consta dos autos qualquer prova da suposta solicitação de troca de titularidade da conta bancária do condomínio autor, de modo que não se vislumbra a verossimilhança nas alegações da parte. Dessa forma, ausentes os requisitos legais do art. 300, do CPC, notadamente a probabilidade do direito alegado, INDEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA formulada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CREOULAS nesta AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de DIVÂNIA FONSECA F. DE OLIVEIRA. Intime-se a autora da presente decisão. Com fulcro no artigo 334 do CPC, determino a remessa dos autos à Central de Audiências do foro da Capital, localizada no 5º Andar, Ala Norte, deste Fórum, para realização da audiência preliminar virtual designada 13 de março de 2025, às 10:00 horas, devendo-se intimar a parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º). Cite-se e intime-se a parte ré (art. 334, caput CPC), com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para participar da audiência, advertindo-a de que, não havendo acordo, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput) e terá início a partir da audiência designada (CPC, art. 335, incisos I), bem como de que, se não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo suplicante (CPC, art. 344). Inexitosa a tentativa de obtenção de uma composição amigável e contestados os termos da pretensão prefacial, intime-se a parte suplicante para, querendo, entranhar réplica ao teor da peça de resistência (arts. 350 e 351 do CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de operar-se a preclusão do ato. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade concreta da efetivação de uma composição amigável, demonstrando os respectivos termos e, na hipótese negativa, esclarecerem as provas que pretendem produzir e a respectiva finalidade para posterior apreciação da pertinência do pleito. Considerando as disposições contidas na Instrução Normativa Conjunta do TJPE nº 05 de 2020, devem as partes informar o contato telefônico nos autos, a fim de que a Central de Audiências do foro da Capital possa realizar o convite para o ato aprazado. Ficam as partes cientes do e-mail do CEJUSC para eventuais diligências que se fizerem necessárias: [email protected]. Intime-se. Cite-se. Recife, data e assinatura do sistema. Luiz Mário Miranda Juiz de Direito" RECIFE, 30 de janeiro de 2025. KEZIA DA COSTA LIMA Diretoria Cível do 1º Grau

31/01/2025, 00:00

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