Execução de Título Extrajudicial 0039620-45.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0039620-45.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/07/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 14:52

Decurso de Prazo

17/06/2025, 14:22

Decurso de Prazo

17/06/2025, 10:30

Publicação

26/05/2025, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: RENATA SANTOS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 203508909, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039620-45.2024.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Em id. 202410747, a parte autora requereu a extinção do processo, ante a perda do objeto da ação. É o que interessa relatar. Decido. A parte autora informa a perda do objeto da ação em decorrência da superveniente falta do interesse de agir, requerendo a extinção do feito. A extinção de um processo, com ou sem resolução de mérito, faz-se pela via de sentença, como determina o art. 203, §1º do CPC. Com efeito, de tudo resulta, no entendimento deste Juízo, ser o caso de extinção do feito em razão da perda superveniente do objeto da demanda. Assim, por se tratar de condição de procedibilidade da ação, não há como o processo prosseguir em seus regulares termos. Por essa razão, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 485, IV, CPC. Custas satisfeitas. Sem honorários, ante a ausência de triangularização da ação. Após o trânsito em julgado, a ser certificado nos autos, arquive-se com baixa. INTIMEM-SE. Recife, data da assinatura eletrônica. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito " RECIFE, 19 de maio de 2025. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento

19/05/2025, 20:09

Ausência de pressupostos processuais

12/05/2025, 18:35

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:33

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2025, 13:55

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:10

Publicação

04/04/2025, 03:30

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: RENATA SANTOS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193197287, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039620-45.2024.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em que foi deferida a liminar, no entanto, até o presente momento, o bem objeto do contrato e a parte ré não foram localizados. Dessa forma, a parte autora requereu a conversão da presente ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. Com efeito, dispõe o art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 que “se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Código de Processo Civil”. Portanto, defiro a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução de Título Extrajudicial, e, por consequência, revogo a liminar anteriormente deferida. Em virtude da Resolução nº 535, de 13 de maio de 2024, que visa alterar a lei complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007 (Código de Organização Judiciária de Pernambuco), e transformou as 1ª e 2ª varas de Execução Título Extrajudicial - Seção A e B desta comarca, em 35ª e 36ª - Seção A e B, respectivamente, a presente ação executiva permanecerá neste Juízo. Deverá a Diretoria Cível alterar a Classe Processual. Cite(m)-se o(s) devedor(es), no endereço informado na inicial, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida nos termos do art. 829 do CPC, cientificando-lhe(s) a possibilidade de apresentação de embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do(s) mandado(s) citatório(s), nos termos do art. 914 do CPC. Advertindo-lhe(s) ainda, que, em caso de rejeição dos embargos, os honorários advocatícios poderão ser elevados até 20%, nos termos do art. 827, §2º, do CPC. Caso não haja pagamento do débito no tríduo legal, deverá o oficial de justiça, já munido de segunda via do mandado, penhorar e avaliar os bens eventualmente indicados na petição inicial até o limite do débito atualizado com os acréscimos legais. Em caso de não haver indicação de bens, penhorem-se e avaliem-se tantos bens quanto bastarem para a quitação integral do débito, obedecendo, quando possível, a ordem legal estabelecida no art. 829, § 1º, CPC. Em caso de não ser(em) encontrado(s) o(s) executado(s), proceda-se ao arresto de bens necessários à satisfação integral da dívida exequenda, nos moldes do art.830 do CPC. Havendo suspeita de ocultação, deverá a citação realizar-se por hora certa, certificando-se pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, §1º, CPC). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida, no tríduo legal, nos moldes do art. 827 do CPC. Consigne-se que a cópia da presente, autenticada por servidor em exercício na Diretoria Cível de 1º Grau, servirá como mandado constritivo. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Recife, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito Designado" RECIFE, 25 de março de 2025. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: RENATA SANTOS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193197287, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 01 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039620-45.2024.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em que foi deferida a liminar, no entanto, até o presente momento, o bem objeto do contrato e a parte ré não foram localizados. Dessa forma, a parte autora requereu a conversão da presente ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. Com efeito, dispõe o art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 que “se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Código de Processo Civil”. Portanto, defiro a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução de Título Extrajudicial, e, por consequência, revogo a liminar anteriormente deferida. Em virtude da Resolução nº 535, de 13 de maio de 2024, que visa alterar a lei complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007 (Código de Organização Judiciária de Pernambuco), e transformou as 1ª e 2ª varas de Execução Título Extrajudicial - Seção A e B desta comarca, em 35ª e 36ª - Seção A e B, respectivamente, a presente ação executiva permanecerá neste Juízo. Deverá a Diretoria Cível alterar a Classe Processual. Cite(m)-se o(s) devedor(es), no endereço informado na inicial, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida nos termos do art. 829 do CPC, cientificando-lhe(s) a possibilidade de apresentação de embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do(s) mandado(s) citatório(s), nos termos do art. 914 do CPC. Advertindo-lhe(s) ainda, que, em caso de rejeição dos embargos, os honorários advocatícios poderão ser elevados até 20%, nos termos do art. 827, §2º, do CPC. Caso não haja pagamento do débito no tríduo legal, deverá o oficial de justiça, já munido de segunda via do mandado, penhorar e avaliar os bens eventualmente indicados na petição inicial até o limite do débito atualizado com os acréscimos legais. Em caso de não haver indicação de bens, penhorem-se e avaliem-se tantos bens quanto bastarem para a quitação integral do débito, obedecendo, quando possível, a ordem legal estabelecida no art. 829, § 1º, CPC. Em caso de não ser(em) encontrado(s) o(s) executado(s), proceda-se ao arresto de bens necessários à satisfação integral da dívida exequenda, nos moldes do art.830 do CPC. Havendo suspeita de ocultação, deverá a citação realizar-se por hora certa, certificando-se pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, §1º, CPC). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida, no tríduo legal, nos moldes do art. 827 do CPC. Consigne-se que a cópia da presente, autenticada por servidor em exercício na Diretoria Cível de 1º Grau, servirá como mandado constritivo. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Recife, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito Designado L2" RECIFE, 30 de janeiro de 2025. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

31/01/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

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Mandado (entregue ao destinatário)

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