Execução Fiscal 0000115-49.2006.8.17.0620 - TJPE | JusConsulta

Execução Fiscal 0000115-49.2006.8.17.0620 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/06/2025, 08:37

Trânsito em julgado

09/06/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:32

Publicação

31/05/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): J M FILHO & CIA LTDA - ME DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 - F:(87) 38774934 Processo nº 0000115-49.2006.8.17.0620 Vistos, etc... 1. INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado no Id 204508371 diante da inexistência de previsão legal para tanto. Some-se a isso que o pedido foi juntado aos autos inclusive em momento posterior ao prazo término do prazo recursal, havendo, portanto, trânsito em julgado. 2. Assim, cumpra-se a sentença de Id 198892355. Oportunamente, arquive-se. (datado e assinado digitalmente) Murilo Henrique do Prado Oliveira Juiz Substituto

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento

28/05/2025, 07:43

Outras Decisões

20/05/2025, 20:20

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:37

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:08

Publicação

27/03/2025, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): J M FILHO & CIA LTDA - ME INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO (S) PROCURADOR Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Floresta fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) da sentença anexa Floresta, 25 de março de 2025. LUIZ MARQUES DE MELO FILHO Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Floresta Processo nº 0000115-49.2006.8.17.0620

26/03/2025, 00:00

Expedição de documento

25/03/2025, 15:22

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/05/2025, 00:00