Execução de Título Extrajudicial 0115770-77.2018.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0115770-77.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Provisório

17/06/2025, 08:42

Por decisão judicial

09/06/2025, 22:39

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 08:41

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 15:50

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BRAVI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA HIGIENE E DESCARTAVEIS LTDA - EPP EXECUTADO(A): BOA VIAGEM BAR E RESTAURANTE LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187635046, conforme segue transcrito abaixo: " INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187635046, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Ante o teor da petição id 183347803, aguarde-se o deslinde final dado Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em apenso. Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 13 de novembro de 2024. FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau" RECIFE, 30 de janeiro de 2025. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0115770-77.2018.8.17.2001

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento

30/01/2025, 19:22

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:07

Publicação

18/11/2024, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BRAVI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA HIGIENE E DESCARTAVEIS LTDA - EPP EXECUTADO(A): BOA VIAGEM BAR E RESTAURANTE LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187635046, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Ante o teor da petição id 183347803, aguarde-se o deslinde final dado Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em apenso. Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 13 de novembro de 2024. FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0115770-77.2018.8.17.2001

14/11/2024, 00:00

Expedição de documento

13/11/2024, 16:59

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BRAVI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA HIGIENE E DESCARTAVEIS LTDA - EPP EXECUTADO(A): BOA VIAGEM BAR E RESTAURANTE LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _179465405____, conforme segue transcrito abaixo: " [Trata-se de petição da parte exequente em que requer o redirecionamento da execução para o sócio da microempresa executada em razão das tentativas frustradas de bloqueio na conta da empresa executada e dificuldade em penhorar imóvel em que funcione aquela. Ocorre que, da análise do documento id 167408639, observa-se que a executada se trata de sociedade empresária de responsabilidade limitada e não empresário individual. Nesse sentido, cumpre mencionar que a empresa possui patrimônio próprio e independente do patrimônio da pessoa física que a constitui, sendo necessário, portanto, para inclusão desse último na ação de execução a prévia desconsideração da personalidade jurídica, o que não se observa na presente execução. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – PESSOA JURÍDICA – SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA – PENHORA DE BENS PARTICULARES DO SÓCIO – IMPOSSIBILIDADE – ARTIGOS 49-A E 1.024 DO CC E 795 CPC – NECESSIDADE DE PRÉVIA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – ILEGITIMIDADE RECONHECIDA – RECURSO PROVIDO. O artigo 49-A, do Código Civil é claro ao dispor que "a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores", ou seja, o patrimônio pessoal dos sócios, associados, instituidores ou administradores não se confunde com o patrimônio da pessoa jurídica. A legislação civil prevê proteção ao patrimônio pessoal do sócio perante as dívidas contraídas pela pessoa jurídica, dispondo que "os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais" (art. 1.024, CC) e que "os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei" (art. 795, CPC). Na Sociedade Empresária Limitada – LTDA, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas sociais (art. 1.052, CC). Portanto, é necessário que, para o direcionamento da execução sobre os bens dos sócios da empresa-executada, o juiz deve decidir previamente sobre a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, cabendo ao exequente demonstrar o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, na forma do art. 50 do Código Civil e do art. 136 do Código de Processo Civil. (TJ-MS - AI: 14117440220208120000 MS 1411744-02.2020.8.12.0000, Relator: Des. Divoncir Schreiner Maran, Data de Julgamento: 10/11/2020, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/11/2020) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0115770-77.2018.8.17.2001 Ante o exposto, indefiro o pedido formulado e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º, inciso III do Código de Processo Civil. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente] " RECIFE, 30 de agosto de 2024. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

02/09/2024, 00:00

—

Provisório

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Todas as movimentações(93)