Execução de Título Extrajudicial 0000793-26.2025.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 11:52

Publicação

13/02/2025, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 18:30

Definitivo

31/01/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA SBM LTDA EXECUTADO(A): PEDRO THOMAS RODRIGUES LELIS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0000793-26.2025.8.17.2810 Vistos, etc. SBM UNIQUE RDX DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., qualificada na inicial, por procurador constituído, ajuizou “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL” em desfavor de PEDRO THOMAS RODRIGUES LELIS, também já qualificado, embasada em contrato de compromisso de compra e venda. Deu à causa o valor de R$ 48.163,66. Antes de recolhidas as custas iniciais, a demandante requereu, pela petição de ID nº 193809950, a desistência do processo. Vieram-me novamente conclusos os autos. É O RELATÓRIO. DECIDO. O art. 290 do CPC é expresso ao dispor: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa do seu advogado, não realizar o pagamento das custas e das despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” No caso concreto, sequer houve análise da petição inicial, pois as custas processuais iniciais não haviam sido recolhidas. DIANTE DO EXPOSTO, firme no art. 485, IV c/c art. 290 do CPC/2015, JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a ação proposta, nos termos da fundamentação. Custas processuais dispensas. Publique-se. Registre-se e intime-se. Em seguida, arquive-se. Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2025. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. mrvjc

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento

30/01/2025, 19:28

Ausência de pressupostos processuais

30/01/2025, 19:28

Conclusão (para julgamento)

30/01/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 09:01

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 09:47

Documentos

Sentença (Outras)

•31/01/2025, 00:00