Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012081-14.2019.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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EstabilidadeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Partes do Processo

TELMA DOMINGOS BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTA

Terceiro

DEMOCRITO LIRA MARANHAO

Terceiro

MUNICIPIO DO PAULISTA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MANUEL DA SILVA FILHO

OAB/PE 28190·CPF·Representa: Autor

RINALDO CAVALCANTE MACHADO DIAS

OAB/PE 27437·CPF·Representa: Autor

ERNANDO SIMIAO DA SILVA FILHO

OAB/AM 9069·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

TELMA DOMINGOS BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTA

Terceiro

DEMOCRITO LIRA MARANHAO

Terceiro

MUNICIPIO DO PAULISTA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

PREFEITURA DO PAULISTA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FABIANA BERNART - SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULISTA

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE PAULISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 23:29

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2025, 16:20

Conclusos para despacho

28/07/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 20:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2025, 21:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

15/04/2025, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 10:54

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 07:40

Todas as movimentações(40)

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 23:29

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2026.

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 23:29

Petição (Outras)

•24/02/2026, 10:09

12/02/2026, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2025, 16:20

Conclusos para despacho

28/07/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 20:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2025, 21:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

15/04/2025, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 10:54

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 07:40

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

17/10/2024, 18:18

Realizado cálculo de custas

17/10/2024, 18:17

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

14/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:06

Recebidos os autos

19/09/2024, 09:12

Juntada de Petição de despacho

19/09/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paulista Apelado: Telma Domingos Barbosa Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. ESTABILIDADE FINANCEIRA. PERCEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR CINCO ANOS ININTERRUPTOS. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. DECESSO REMUNERATÓRIO C Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público. Apelação Cível nº 0012081-14.2019.8.17.3090

29/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:05

Expedição de intimação (outros).

29/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

06/09/2023, 22:56

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

15/07/2023, 08:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/07/2023, 12:16

Julgado procedente o pedido

14/07/2023, 11:20

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:09

Juntada de Petição de parecer

09/01/2023, 21:27

Expedição de intimação.

09/01/2023, 17:25

Outras Decisões

09/01/2023, 11:00

Conclusos para despacho

29/10/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 11:29

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 22:53

Expedição de citação.

26/07/2019, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 10:26

Conclusos para decisão

24/07/2019, 11:45

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 11:45

Despacho

•30/12/2025, 16:20

Despacho

•24/02/2025, 10:54

Petição (Outras)

•04/12/2024, 07:40

Decisão\Acórdão

•25/07/2024, 14:53

Despacho

•06/05/2024, 14:21

Manifestação do Ministério Público

•15/07/2023, 08:03

Sentença (Outras)

•14/07/2023, 11:20

Decisão

•09/01/2023, 11:00

Despacho

•26/07/2019, 10:26