Apelação / Remessa Necessária 0012081-14.2019.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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EstabilidadeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULISTA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

TELMA DOMINGOS BARBOSA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO MANUEL DA SILVA FILHO

OAB/PE 28190·CPF·Representa: Réu

RINALDO CAVALCANTE MACHADO DIAS

OAB/PE 27437·CPF·Representa: Réu

ERNANDO SIMIAO DA SILVA FILHO

OAB/AM 9069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2024, 09:12

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

19/09/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de TELMA DOMINGOS BARBOSA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 16:26

Publicado Intimação (Outros) em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 18:10

Expedição de intimação (outros).

26/07/2024, 18:10

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte

25/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/07/2024, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:01

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

19/09/2024, 09:12

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

19/09/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 16/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•25/07/2024, 14:53

Despacho

•06/05/2024, 14:21

17/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de TELMA DOMINGOS BARBOSA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 16:26

Publicado Intimação (Outros) em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 18:10

Expedição de intimação (outros).

26/07/2024, 18:10

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte

25/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/07/2024, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:01

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 11:10

Decorrido prazo de ERNANDO SIMIAO DA SILVA FILHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO MANUEL DA SILVA FILHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de RINALDO CAVALCANTE MACHADO DIAS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:02

Conclusos para o Gabinete

14/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/05/2024, 13:52

Expedição de intimação (outros).

06/05/2024, 14:26

Dados do processo retificados

06/05/2024, 14:25

Alterada a parte

06/05/2024, 14:24

Processo enviado para retificação de dados

06/05/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:21

Recebidos os autos

26/04/2024, 11:32

Conclusos para o Gabinete

26/04/2024, 11:32

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 11:32

Manifestação do Ministério Público

•15/07/2023, 08:03

Sentença (Outras)

•14/07/2023, 11:20

Decisão

•09/01/2023, 11:00

Despacho

•26/07/2019, 10:26