Execução de Título Extrajudicial 0089270-32.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0089270-32.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:21

Petição (Resposta)

04/06/2025, 18:53

Publicação

04/06/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: MARCELA ROBERTA RAMOS DE MARIA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204920972, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0089270-32.2022.8.17.2001 ESPÓLIO - Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de MARCELA ROBERTA RAMOS DE MARIA, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso da demanda, as partes transacionaram, conforme petição e documentos acostados ao feito, requerendo a homologação judicial do pacto celebrado. É plenamente possível a homologação de acordo no bojo da execução, consoante se extrai do disposto no artigo 922 do Código de Processo Civil, que admite a suspensão do processo por convenção das partes, bem como sua extinção pelo adimplemento do acordo. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil: Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos constantes nos autos; Declaro extinto o presente feito executivo, com resolução do mérito; Oficie-se à Diretoria Cível para que, com as cautelas de praxe, certifique nos autos quanto ao regular recolhimento das custas judiciais; Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, data da certificação. Ana Claudia Brandão de Barros Correia Juíza de Direito" RECIFE, 2 de junho de 2025. CAMILLA RODRIGUES MARQUES CARNEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

03/06/2025, 00:00

Definitivo

02/06/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 11:58

Expedição de documento

02/06/2025, 11:56

Homologação de Transação

27/05/2025, 10:39

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 21:08

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 10:56

Publicação

04/02/2025, 21:56

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MARCELA ROBERTA RAMOS DE MARIA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183247537, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0089270-32.2022.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A Cuida-se de ação de busca e apreensão lastreada no Dec. Lei 911/69, proposta por BANCO BRADESCO S/A, em face de MARCELA ROBERTA RAMOS DE MARIA, ambos devidamente qualificados nos autos. Narrou a parte autora que as partes litigantes celebraram contrato de financiamento/cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária sob o nº 5.785.473, que deveria ser paga em 60 parcelas de R$ 2.544,47 (ID 112754809). Informou que, para garantir o pagamento da dívida, o réu alienou fiduciariamente à autora o seguinte bem: Marca: JEEP, MODELO: RENEGADE SPORT 1.8 16V AT6 4P, Ano/Modelo: 2021, Cor: PRATA, Placa: RZI7D34, Chassi: 98861115XMK459661. Afirmou que a demandada, por seu turno, não honrou com os pagamentos ajustados, tornando-se inadimplente da parcela vencida em 11/04/2022, e demais subsequentes, razão pela qual foi constituída em mora, conforme notificação extrajudicial (ID 112754806/112754813). Ao final, requereu a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente, mediante determina o art. 3º do Decreto-Lei 911/69. Tutela deferida, id 112985860 Após diversas tentativas de se encontrar o bem e ser efetivada a citação da parte ré, sem sucesso, o autor requereu a conversão da busca e apreensão em ação executiva. Aprecio. Considerando a prescrição contida no art. 4º do Decreto-Lei 911/69, defiro o pedido pelo converto a presente ação em ação executivo. Assim, com base no artigo 784, §4º, do CPC, determino a CITAÇÃO da executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida indicada na petição inicial, nos termos do artigo 829, do Código de Processo Civil. CONSTE do mandado que, uma vez expirado o prazo supracitado sem o devido adimplemento, proceder-se-á, desde logo, à penhora e à avaliação de tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito, esse constituído pelo valor principal atualizado, acrescido de juros, custas e honorários advocatícios. Não sendo encontrados os devedores, DETERMINO, com esteio no artigo 830, do CPC, que o Sr. Oficial de Justiça proceda ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do ato, procurar a parte executada 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. CONSIGNE-SE no expediente que os Executados terão o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos, artigo 915, CPC e que, neste mesmo prazo, havendo reconhecimento do crédito, poderá ela, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, tudo na forma do artigo 916, do CPC. FIXO verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da execução, ressalvando que, no caso de pronto pagamento, os honorários serão reduzidos à metade artigo 827, §1º, do CPC. CUMPRA-SE. Recife, data da certificação. Ana Claudia Brandão de Barros Correia Juíza de Direito" RECIFE, 9 de outubro de 2024. ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MARCELA ROBERTA RAMOS DE MARIA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183247537, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte Autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 01 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0089270-32.2022.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A Cuida-se de ação de busca e apreensão lastreada no Dec. Lei 911/69, proposta por BANCO BRADESCO S/A, em face de MARCELA ROBERTA RAMOS DE MARIA, ambos devidamente qualificados nos autos. Narrou a parte autora que as partes litigantes celebraram contrato de financiamento/cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária sob o nº 5.785.473, que deveria ser paga em 60 parcelas de R$ 2.544,47 (ID 112754809). Informou que, para garantir o pagamento da dívida, o réu alienou fiduciariamente à autora o seguinte bem: Marca: JEEP, MODELO: RENEGADE SPORT 1.8 16V AT6 4P, Ano/Modelo: 2021, Cor: PRATA, Placa: RZI7D34, Chassi: 98861115XMK459661. Afirmou que a demandada, por seu turno, não honrou com os pagamentos ajustados, tornando-se inadimplente da parcela vencida em 11/04/2022, e demais subsequentes, razão pela qual foi constituída em mora, conforme notificação extrajudicial (ID 112754806/112754813). Ao final, requereu a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente, mediante determina o art. 3º do Decreto-Lei 911/69. Tutela deferida, id 112985860 Após diversas tentativas de se encontrar o bem e ser efetivada a citação da parte ré, sem sucesso, o autor requereu a conversão da busca e apreensão em ação executiva. Aprecio. Considerando a prescrição contida no art. 4º do Decreto-Lei 911/69, defiro o pedido pelo converto a presente ação em ação executivo. Assim, com base no artigo 784, §4º, do CPC, determino a CITAÇÃO da executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida indicada na petição inicial, nos termos do artigo 829, do Código de Processo Civil. CONSTE do mandado que, uma vez expirado o prazo supracitado sem o devido adimplemento, proceder-se-á, desde logo, à penhora e à avaliação de tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito, esse constituído pelo valor principal atualizado, acrescido de juros, custas e honorários advocatícios. Não sendo encontrados os devedores, DETERMINO, com esteio no artigo 830, do CPC, que o Sr. Oficial de Justiça proceda ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do ato, procurar a parte executada 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. CONSIGNE-SE no expediente que os Executados terão o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos, artigo 915, CPC e que, neste mesmo prazo, havendo reconhecimento do crédito, poderá ela, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, tudo na forma do artigo 916, do CPC. FIXO verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da execução, ressalvando que, no caso de pronto pagamento, os honorários serão reduzidos à metade artigo 827, §1º, do CPC. CUMPRA-SE. Recife, data da certificação. Ana Claudia Brandão de Barros Correia Juíza de Direito" RECIFE, 9 de outubro de 2024. ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

10/10/2024, 00:00

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