Execução de Título Extrajudicial 0000080-77.1997.8.17.0920 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000080-77.1997.8.17.0920 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO(A): IVAN DA SILVA LIMA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte embargada para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. LIMOEIRO, 4 de maio de 2026. LIGIA MARIA GOMES MEDEIROS Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Processo nº 0000080-77.1997.8.17.0920

05/05/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 08:57

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2026, 14:55

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 10:24

Petição (Embargos de declaração)

05/09/2025, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

01/09/2025, 12:51

Execução frustrada

21/08/2025, 20:04

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 12:29

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 17:25

Mero expediente

05/08/2025, 21:27

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 10:35

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO(A): IVAN DA SILVA LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - Parte Exequente Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185787044, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Processo nº 0000080-77.1997.8.17.0920 Trata-se de impugnação manejada pela executado IVAN DA SILVA LIMA, ao registro de ID 181767584, na forma do art. 854, §3º, I, do CPC/2015, sob a alegação de que os valores constritos na diligência efetuada junto ao sistema SISBAJUD, em contas bancárias por eles titularizadas, seriam impenhoráveis. Pois bem, consoante evidencia-se à luz dos documentos que acompanham a IMPUGNAÇÃO, o bloqueio levado a efeito junto às contas bancárias de titularidade da executada junto ao BRADESCO incidiram sobre seus vencimentos. Deste modo, consoante o teor da impugnação sob apreciação, o executado logrou êxito em comprovar a impenhorabilidade das quantias bloqueadas junto a conta corrente nº 01.00156-6, Ag. 1898, Bradesco, demonstrando a afetação das somas ao teor do art. 833, inciso IV, do CPC/2015, in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiros e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos do trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º. Portanto, vislumbro ter o impugnante se desincumbido do ônus de demonstrar a veracidade de suas alegações, de modo que resulta acolhida a impugnação veiculada ao registro de ID 181767584. Consequentemente, deixo de levar à efeito a penhora em atendimento ao disposto ao art. 833, inciso IV, do CPC/2015, ao passo que determino o imediato desbloqueio dos valores ali constritos. Determino a realização de diligências no endereço do executado declinado, a fim de que seja efetuada a penhora e avaliação dos veículos identificados na diligência concluída junto ao sistema do RENAJUD, cujo extrato encontra-se ao registro de ID 181581816. Fica advertido o executado de que deverá indicar ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de praticar ato atentatório a dignidade da justiça, sujeitando-se a multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 774, parágrafo único do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei nº 6.830/80. Em caso de êxito na conclusão das diligências, retornem os autos conclusos para realização de leilão tão logo transcorrido o prazo para apresentação dos embargos à execução, o qual tem início a partir da intimação do executado quanto a penhora. Por outro lado, caso infrutífero seja o seu desfecho, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. P.I. LIMOEIRO, 18 de outubro de 2024. Altamir Cléreb de Vasconcelos Santos Juiz de Direito" LIMOEIRO, 30 de janeiro de 2025. LUCAS VINICIUS FERREIRA MELO E SILVA Diretoria Regional do Agreste

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO(A): IVAN DA SILVA LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - Parte Executada Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185787044, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Processo nº 0000080-77.1997.8.17.0920 Trata-se de impugnação manejada pela executado IVAN DA SILVA LIMA, ao registro de ID 181767584, na forma do art. 854, §3º, I, do CPC/2015, sob a alegação de que os valores constritos na diligência efetuada junto ao sistema SISBAJUD, em contas bancárias por eles titularizadas, seriam impenhoráveis. Pois bem, consoante evidencia-se à luz dos documentos que acompanham a IMPUGNAÇÃO, o bloqueio levado a efeito junto às contas bancárias de titularidade da executada junto ao BRADESCO incidiram sobre seus vencimentos. Deste modo, consoante o teor da impugnação sob apreciação, o executado logrou êxito em comprovar a impenhorabilidade das quantias bloqueadas junto a conta corrente nº 01.00156-6, Ag. 1898, Bradesco, demonstrando a afetação das somas ao teor do art. 833, inciso IV, do CPC/2015, in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiros e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos do trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º. Portanto, vislumbro ter o impugnante se desincumbido do ônus de demonstrar a veracidade de suas alegações, de modo que resulta acolhida a impugnação veiculada ao registro de ID 181767584. Consequentemente, deixo de levar à efeito a penhora em atendimento ao disposto ao art. 833, inciso IV, do CPC/2015, ao passo que determino o imediato desbloqueio dos valores ali constritos. Determino a realização de diligências no endereço do executado declinado, a fim de que seja efetuada a penhora e avaliação dos veículos identificados na diligência concluída junto ao sistema do RENAJUD, cujo extrato encontra-se ao registro de ID 181581816. Fica advertido o executado de que deverá indicar ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de praticar ato atentatório a dignidade da justiça, sujeitando-se a multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 774, parágrafo único do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei nº 6.830/80. Em caso de êxito na conclusão das diligências, retornem os autos conclusos para realização de leilão tão logo transcorrido o prazo para apresentação dos embargos à execução, o qual tem início a partir da intimação do executado quanto a penhora. Por outro lado, caso infrutífero seja o seu desfecho, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. P.I. LIMOEIRO, 18 de outubro de 2024. Altamir Cléreb de Vasconcelos Santos Juiz de Direito" LIMOEIRO, 30 de janeiro de 2025. LUCAS VINICIUS FERREIRA MELO E SILVA Diretoria Regional do Agreste

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO(A): IVAN DA SILVA LIMA INTIMAÇÃO DE DESPACHO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID n.°172606865, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA CÍVEL REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Processo nº 0000080-77.1997.8.17.0920 Defiro a penhora “on line”, a ser efetivada tão logo comprovado o regular recolhimento das custas correspondentes à realização da medida pleiteada e sem prejuízo do retorno imediato do processo ao arquivamento provisório em caso de não identificação de bens passíveis de constrição em face da diligência suplicada ao registro de ID 77267477. Determino o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do(s) devedore(s), pelo sistema do SISBAJUD, até o limite do débito em execução. Uma vez realizado bloqueio em contas bancárias de titularidade do executado, determino a sua intimação para que se manifeste quanto a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, bem como se a indisponibilidade se deu de forma excessiva, comprovando o teor de suas alegações, no prazo de 5 (cinco) dias, diante da prescrição constante no art. 854, §3º, I e II, CPC/2015. Decorrido o prazo sem manifestação do executado resultará convertida a indisponibilidade em penhora, mediante lavratura do respectivo termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, conforme art. 854, §5, CPC/2015, a fim de viabilizar a posterior convolação do depósito em renda a benefício do exequente, assim que constatado o decurso de prazo para apresentação de impugnação na forma do art. 917, §1º, do CPC/2015, o qual se iniciará a partir da intimação do executado acerca da conversão dos valores em depósito ou acerca da penhora. Caso o executado apresente impugnação, retornem os autos conclusos para apreciação da manifestação. Infrutífera a diligência junto ao SISBAJUD fica de logo determinada a realização de pesquisa junto ao sistema RENAJUD para fins de identificação de veículos em nome do devedor, perfazendo-se as restrições quanto à transferência e circulação. Verificada a existência de veículos automotores em nome do devedor, Determino a realização de diligências no endereço do executado, a fim de que seja efetuada a penhora e avaliação dos veículos identificados na diligência concluída junto ao sistema do RENAJUD. Fica advertido o executado de que deverá indicar ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de praticar ato atentatório a dignidade da justiça, sujeitando-se a multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 774, parágrafo único do CPC/2015. Em caso de êxito na conclusão das diligências, retornem os autos conclusos para realização de leilão tão logo transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, a qual tem início a partir da intimação do executado quanto a penhora. Por outro lado, caso infrutífero seja o seu desfecho, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. LIMOEIRO, 5 de junho de 2024 Altamir Cléreb de Vasconcelos Santos Juiz de Direito" LIMOEIRO, 14 de junho de 2024. ANA CINTHYA ROCHA PEREIRA Diretoria Cível Regional do Agreste ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte EXEQUENTE para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos conforme ato judicial de ID _172606865 tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento da taxa deve ser realizado para cada tipo de busca/bloqueio e para cada CPF/CNPJ. O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). LIMOEIRO, 14 de junho de 2024. ANA CINTHYA ROCHA PEREIRA Diretoria Regional do Agreste

17/06/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Embargos de declaração)

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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