Procedimento Comum Cível 0042768-64.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 43.985,21

Órgão julgador

Seção B da 33ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MELO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:00

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 16:17

Julgado improcedente o pedido

25/03/2026, 11:49

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 11:17

Conclusos para despacho

13/03/2026, 06:51

Processo Desarquivado

13/03/2026, 06:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MELO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.

27/09/2024, 22:58

Todas as movimentações(48)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MELO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:00

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 16:17

Julgado improcedente o pedido

25/03/2026, 11:49

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 11:17

Conclusos para despacho

13/03/2026, 06:51

Processo Desarquivado

13/03/2026, 06:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MELO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.

27/09/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

27/09/2024, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182476224, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO No último dia 02/08/2024 foi proferida decisão pela 1ª Vice-Presidência deste TJPE no Recurso Especial interposto no processo NPU 0003362-34.2023.8.17.2110, admitindo aquele REsp como representativo da controvérsia (RRC) a respeito das seguintes questões de direito: • Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0042768-64.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ANTONIO CARLOS DE MELO trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; • Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Na mesma decisão, foi determinada a SUSPENSÃO do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias do TJPE (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça, conforme publicação feita no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do dia 06/08/2024. Assim, como tais questões são objeto desta ação, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO até ulterior deliberação do STJ ou levantamento da suspensão pela Presidência do TJPE. Intimem-se as partes, por meio dos seus advogados, e aguarde-se em arquivo provisório. Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 24 de setembro de 2024. KALENNE FRANMARRY BRILHANTE ALVES MIYAKAWA Diretoria Cível do 1º Grau

25/09/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

24/09/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 17:37

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

18/09/2024, 10:23

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:19

Conclusos para o Gabinete

28/08/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 21:07

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 18:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MELO em 23/07/2024 23:59.

10/08/2024, 16:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/07/2024 23:59.

10/08/2024, 16:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2024.

30/07/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

30/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de outros documentos

16/07/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei n Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0042768-64.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ANTONIO CARLOS DE MELO

12/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2024, 11:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do seguinte trecho do Ato Judicial de ID 168810628, conforme segue transcrito a Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0042768-64.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ANTONIO CARLOS DE MELO

06/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 17:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:36

Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 13:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MELO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2024, 16:59

Expedição de citação (outros).

06/05/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:22

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 16:23

Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:23

Documentos

Sentença (Outras)

•25/03/2026, 11:49

Despacho

•18/09/2024, 10:23

Despacho

•26/04/2024, 17:22