Execução de Título Extrajudicial 0027403-67.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0027403-67.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 14:00

Publicação

28/01/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: C CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO(A): KAIROS 23 COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 227511391, conforme segue transcrito abaixo: "Deixo de apreciar a petição de ID 211240324 nestes autos, visto tratar-se de cópia da petição de ID 211240329 acostada aos Embargos à Execução de nº 0070016-05.2024.8.17.2001, sobretudo porque traz matéria discutida nos aludidos embargos. Diante disso, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027403-67.2024.8.17.2001 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do resultado Sisbajud. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Recife, datado e assinado digitalmente. " RECIFE, 26 de janeiro de 2026. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria das Varas Cíveis da Capital

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento

26/01/2026, 10:57

Mero expediente

14/01/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 11:27

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:16

Publicação

13/06/2025, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: C CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO(A): KAIROS 23 COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada de PARTE do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183166963, conforme segue transcrito abaixo: " [(...) 1.Em sendo parcial ou totalmente positivo o resultado da requisição do bloqueio transfira-se o valor bloqueado par uma conta à disposição do juízo e, após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027403-67.2024.8.17.2001 intime-se o executado do bloqueio realizado, promovendo-se o desbloqueio do excedente, se for o caso. (...)" RECIFE, 9 de junho de 2025. ANA CRISTINA PEDROSA FREIRE DE SA Diretoria Cível do 1º Grau

10/06/2025, 00:00

Expedição de documento

09/06/2025, 15:31

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: C CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO(A): KAIROS 23 COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193038045, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027403-67.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte executada em face da decisão que determinou a realização de atos de constrição de bens de sua propriedade, penhora on line, ao argumento de que a decisão foi proferida com fundamento na ausência de oposição de embargos à execução, quando, na realidade os embargos à execução haviam sido opostos, inclusive para questionar a validade do título executivo. Intimado, o exequente/embargado apresentou contrarrazões, na qual arguiu a ausência de omissão ou contradição na decisão, e que o embargante pretende modificar a decisão proferida por manuseio de recurso inadequado. Aduziu que os embargos à execução opostos à pressente ação não foram recebidos no efeito suspensivo e ao final pediu a rejeição dos embargos de declaração. É o breve relato. Decido. Com efeito, os casos previstos para embargos declaratórios são específicos e somente cabíveis quando há obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto que devia pronunciar-se o julgador singular ou mesmo o Tribunal. A rigor, ontologicamente, não se pode dizer um recurso. Neste se devolve a inteira competência ratificatória e retificatória ao instrumento que o aprecia com amplitude. Nos embargos declaratórios não se tenta modificação, anulação ou referenda da decisão embargada, senão mero esclarecimento que venha a desmanchar equívocos. Dessa forma, percebe-se que no presente caso, a parte, na verdade, afirma que houve um entendimento equivocado do magistrado no seu decisum do qual não comunga, e não uma real contradição no teor da própria decisão, visto que não houve qualquer menção na decisão quanto à inexistência de oposição de embargos à execução. Ademais, os embargos à execução não foram recebidos no efeito suspensivo, devendo a execução prosseguir com vistas a satisfazer o crédito exequendo, uma vez que se processa no interesse do credor. Considerando que não houve omissão, contradição ou obscuridade no bojo no decisum, e que o demandante, na realidade, requer a alteração da decisão, não cabe aqui o manejo de embargos de declaração. Esse é o entendimento da jurisprudência pátria: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE NA HIPÓTESE. OMISSÃO QUANTO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, impõe-se a sua rejeição. 2. Não cabe ao STJ, em sede de recurso especial, examinar omissão de dispositivos constitucionais, a pretexto de violação ao art. 535 do CPC, tendo em vista que a Constituição Federal reservou tal competência ao Pretório Excelso, no âmbito do recurso extraordinário. 3. Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgRg no REsp: 1486579 PE 2014/0258682-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 05/05/2015, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/05/2015). Ante o exposto, diante da ausência de qualquer um dos pressupostos necessários para o acolhimento dos aclaratórios, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. Cumpra-se a decisao de id. 183166963. Recife, datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 31 de janeiro de 2025. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria Cível do 1º Grau

03/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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