Execução de Título Extrajudicial 0037851-33.1997.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0037851-33.1997.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

16/12/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 16:14

Recebidos os autos

15/12/2025, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:01

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de CONSULPART EMPREENDIMENTOS S/A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/12/2024, 11:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): SARA-SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL S/A, CONSULPART EMPREENDIMENTOS S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 5 de dezembro de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0037851-33.1997.8.17.0001

06/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 09:39

Juntada de Petição de apelação

04/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de apelação

27/11/2024, 14:56

Documentos

Decisão\Acórdão

•04/11/2025, 14:22

Decisão\Acórdão

•04/09/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): SARA-SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL S/A, CONSULPART EMPREENDIMENTOS S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _187527846 ____, conforme segue transcrito abaixo: " SARA SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL S/A, opôs Embargos de Declaração à sentença de id. 176792391, arguindo a ocorrência de erro material, tendo em vista a sentença haver extinguindo o processo devido a ocorrência da prescrição do título executivo e, por conseguinte, ter condenando o exequente o pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da causa atualizado a partir do ajuizamento da demanda, com incidência de juros de 1% ao mês simples a partir do trânsito em julgado da sentença. Eis o importante a relatar. Passo a decidir: Os casos previstos para embargos declaratórios são específicos e somente cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material sobre ponto que devia pronunciar-se o julgador singular ou mesmo o Tribunal. A rigor, ontologicamente, não se pode dizer um recurso. Neste se devolve a inteira competência ratificatória e retificatória ao instrumento que o aprecia com amplitude. Nos embargos declaratórios não se tenta modificação, anulação ou referenda da decisão embargada, senão mero esclarecimento que venha a desmanchar equívocos. Em que pese a insatisfação da embargante constato que não se verifica a existência de qualquer erro na sentença prolatada, tendo o embargante recorrido por não concordar com o teor da sentença, e não por encontrar um motivo de correção material em seu próprio teor. O título teve vencimento no ano de 1993, tão logo, deve ser analisada de acordo com a legislação vigente à época, qual seja, o Código Civil de 1916 – respondendo, portanto ao prazo prescricional de 3 anos. Ao contrário do que suscita o embargante. Logo, havendo o exequente ajuizado a demanda com base em um título prescrito, de acordo com o Princípio da Causalidade deve arcar com os honorários Considerando que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no bojo no decisum, e que o demandante, na realidade, requer a alteração da sentença, não cabe aqui o manejo de embargos de declaração. Esse é o entendimento da jurisprudência pátria: RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos que têm o propósito infringente. 2. Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl nos EDcl no REsp: 1240479 RS 2011/0048418-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 28/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/04/2022) Por todo o exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. " RECIFE, 11 de novembro de 2024. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0037851-33.1997.8.17.0001

12/11/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSULPART EMPREENDIMENTOS S/A em 29/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

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