Execução de Título Extrajudicial 0002978-77.2019.8.17.8232 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002978-77.2019.8.17.8232 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2025, 18:20

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/08/2025, 11:39

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 11:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/07/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 10:38

Mandado

18/07/2025, 08:10

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

12/07/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA II EXECUTADO(A): MIMOEL DE FREITAS SILVA, SANDRA GONCALVES DE BARROS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, fica V. Sa. intimada para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 19 de junho de 2025 Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA II Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 - F:(81) 35268919 Processo nº 0002978-77.2019.8.17.8232

20/06/2025, 00:00

Expedição de documento

19/06/2025, 18:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/06/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 09:31

Mandado

06/06/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

02/06/2025, 09:34

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA II EXECUTADO(A): MIMOEL DE FREITAS SILVA SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/99). Conforme se infere dos autos, fora realizada tentativa de penhora via Sisbajud, Renajud, oficial de justiça. Não sendo localizados bens, o exequente pugnou pela consulta ao INFOJUR para a apresentação das 05 declarações do imposto de renda do executado. Com a resposta, verificou-se a existência de duas fontes pagadoras, a saber: MULT REVESTIMENTOS E PINTURAS INDUSTRIAIS e MINISTERIO DA ECONOMIA Intimado, o exequente pugnou por nova tentativa de penhora via SISBAJUD na modalidade reiterada e expedição de ofício para as referidas PJ a fim de saber se o executado tinha vínculo empregatício. Deferido os pedidos mais uma vez não foram localizados valores e não se logrou êxito na notificação das pessoas jurídicas. O cenário fático revela que o executado não possui bens para o pagamento da dívida. A propósito, foi realizada tentativa de penhora via Sisbajud de forma reiterada e não foram localizados valores expressivos. Em relação a expedição de ofício, a empresa MULT REVESTIMENTOS E PINTURAS INDUSTRIAIS foi declarada como desconhecida pelo serviço dos correios e o Ministério da Economia não respondeu ao ofício. Em relação a este último verifico que em todo ano de 2022 somente foi pago ao executado a importância de R$3.883,00 o que resulta R$323,58 por mês, montante ínfimo que corrobora com a conclusão de incapacidade econômica do executado para cumprir a obrigação de pagar. Nesse cenário e considerando que as diligências realizadas indicam que a executada não possui bens e valores par cumprir com a obrigação, a extinção da execução com base no art. 53, §4º da Lei 9.099/95, aplicado analogicamente ao caso, é medida que se impõe. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado arquivem-se. P. R. I. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 6 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 - F:(81) 35268919 Processo nº 0002978-77.2019.8.17.8232

15/08/2024, 00:00

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Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

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