Execução Fiscal 0000380-05.2020.8.17.2740 - TJPE | JusConsulta

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Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2026, 17:31

Outras Decisões

12/02/2026, 19:56

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 09:30

Petição (Exceção de praça©-executividade)

01/04/2025, 19:04

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:07

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Ipubi PÇ SIQUEIRA CAMPOS, S/N, Forum Heli Leitão de Melo, Centro, IPUBI - PE - CEP: 56260-000 - F:(87) 38812965 Processo nº 0000380-05.2020.8.17.2740 ESPÓLIO: ESTADO DE PERNAMBUCO ESPÓLIO: JOSE NIVALDO ALVES MERCEARIA DESPACHO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE PERNAMBUCO em desfavor de JOSE NIVALDO ALVES MERCEARIA. A parte executada foi citada por edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico, tudo nos termos do art. 8º, IV, da Lei 6.830/1980, com aplicação subsidiária dos artigos 231 do CPC. (ID155082450) Decorreu o prazo do edital sem a devida manifestação da parte citada. (ID 164432494) É o breve relatório. Considerando que após a citação do executado por edital não houve manifestação da parte executada ou ajuizamento dos embargos à execução, NOMEIO a Defensoria Pública atuante nesta comarca para atuar na qualidade de curadora especial. (art. 72 do CPC) COMANDOS À SECRETARIA: Intime-se a Defensoria Pública para no prazo de quinze (15) dias atuar na qualidade de curadora especial. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, manifestando-se expressamente quais medidas devem ser tomadas para satisfação do crédito objeto da execução. Na inércia da parte, considerando o exaurimento do prazo de suspensão previsto do art. 40 da Lei 6.830/80, determino o arquivamento provisório do processo, findo o qual será o exequente intimado para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente. Cumpra-se. Expedientes necessários. Ipubi/PE, datado e assinado eletronicamente. Marcelo Thiago Guzovsky Juiz Substituto

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento

31/01/2025, 08:16

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 07:06

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 14:59