Execução de Título Extrajudicial 0000849-23.2024.8.17.8233 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000849-23.2024.8.17.8233 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2025, 15:55

Trânsito em julgado

27/02/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 15:38

Publicação

07/02/2025, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ERONILDA VIEIRA DE PAULA EXECUTADO(A): MARIA DE FATIMA BERTO DA SILVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 Processo nº 0000849-23.2024.8.17.8233 Vistos, etc... Dispensado o relatório por força do artigo 38 da lei 9.099/95. No que concerne ao pedido de gratuidade de justiça, a Lei 9099/95 garante a todos os jurisdicionados a isenção de custas em primeiro grau, sendo pertinente a apreciação deste requerimento em eventual sede de recurso. DECIDO. Da análise das condições da ação, constata-se a ausência de interesse de agir da autora, pois intimada para apresentar o endereço do demandado, manteve-se inerte, conforme se destaca na Certidão. De acordo com o art. 485, inciso VI, do CPC/2015, a parte deve comprovar o interesse processual ao mover a máquina judiciária, o que não fez. Assim, percebe-se claramente que a ausência de interesse acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito. A partir do momento em que o autor não informa o endereço do réu, não há como o processo seguir o seu curso normal. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e o faço com arrimo no disposto no art. 319, inciso II, c/c o art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Em caso de interposição de recurso dentro do prazo legal, desde que, comprovado o devido preparo, INTIME-SE o recorrente para apresentar contrarrazões, e, em seguida, encaminhe os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Caso contrário, certifique o trânsito em julgado e não havendo outro requerimento, arquive-se. Sem custas e sem honorários, “ex vi” do art. 55, da Lei n. 9.099/95. Na hipótese de não ocorrer recurso, no prazo legal, tão logo seja certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Goiana, 31 de janeiro de 2025 Aline Cardoso dos Santos Juíza de Direito

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento

04/02/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ERONILDA VIEIRA DE PAULA EXECUTADO(A): MARIA DE FATIMA BERTO DA SILVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 Processo nº 0000849-23.2024.8.17.8233 Vistos, etc... Dispensado o relatório por força do artigo 38 da lei 9.099/95. No que concerne ao pedido de gratuidade de justiça, a Lei 9099/95 garante a todos os jurisdicionados a isenção de custas em primeiro grau, sendo pertinente a apreciação deste requerimento em eventual sede de recurso. DECIDO. Da análise das condições da ação, constata-se a ausência de interesse de agir da autora, pois intimada para apresentar o endereço do demandado, manteve-se inerte, conforme se destaca na Certidão. De acordo com o art. 485, inciso VI, do CPC/2015, a parte deve comprovar o interesse processual ao mover a máquina judiciária, o que não fez. Assim, percebe-se claramente que a ausência de interesse acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito. A partir do momento em que o autor não informa o endereço do réu, não há como o processo seguir o seu curso normal. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e o faço com arrimo no disposto no art. 319, inciso II, c/c o art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Em caso de interposição de recurso dentro do prazo legal, desde que, comprovado o devido preparo, INTIME-SE o recorrente para apresentar contrarrazões, e, em seguida, encaminhe os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Caso contrário, certifique o trânsito em julgado e não havendo outro requerimento, arquive-se. Sem custas e sem honorários, “ex vi” do art. 55, da Lei n. 9.099/95. Na hipótese de não ocorrer recurso, no prazo legal, tão logo seja certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Goiana, 31 de janeiro de 2025 Aline Cardoso dos Santos Juíza de Direito

03/02/2025, 00:00

Movimentação processual

31/01/2025, 09:42

Incompetência em razão da pessoa

31/01/2025, 09:11

Conclusão (para julgamento)

30/01/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 10:30

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:24

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ERONILDA VIEIRA DE PAULA EXECUTADO(A): MARIA DE FATIMA BERTO DA SILVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 Processo nº 0000849-23.2024.8.17.8233 Vistos, etc... Dispensado o relatório por força do artigo 38 da lei 9.099/95. No que concerne ao pedido de gratuidade de justiça, a Lei 9099/95 garante a todos os jurisdicionados a isenção de custas em primeiro grau, sendo pertinente a apreciação deste requerimento em eventual sede de recurso. DECIDO. Da análise das condições da ação, constata-se a ausência de interesse de agir da autora, pois intimada para apresentar o endereço do demandado, manteve-se inerte, conforme se destaca na Certidão. De acordo com o art. 485, inciso VI, do CPC/2015, a parte deve comprovar o interesse processual ao mover a máquina judiciária, o que não fez. Assim, percebe-se claramente que a ausência de interesse acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito. A partir do momento em que o autor não informa o endereço do réu, não há como o processo seguir o seu curso normal. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e o faço com arrimo no disposto no art. 319, inciso II, c/c o art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Em caso de interposição de recurso dentro do prazo legal, desde que, comprovado o devido preparo, INTIME-SE o recorrente para apresentar contrarrazões, e, em seguida, encaminhe os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Caso contrário, certifique o trânsito em julgado e não havendo outro requerimento, arquive-se. Sem custas e sem honorários, “ex vi” do art. 55, da Lei n. 9.099/95. Na hipótese de não ocorrer recurso, no prazo legal, tão logo seja certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Goiana, 31 de janeiro de 2025 Aline Cardoso dos Santos Juíza de Direito

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ERONILDA VIEIRA DE PAULA EXECUTADO(A): MARIA DE FATIMA BERTO DA SILVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 Processo nº 0000849-23.2024.8.17.8233 Vistos, etc... Dispensado o relatório por força do artigo 38 da lei 9.099/95. No que concerne ao pedido de gratuidade de justiça, a Lei 9099/95 garante a todos os jurisdicionados a isenção de custas em primeiro grau, sendo pertinente a apreciação deste requerimento em eventual sede de recurso. DECIDO. Da análise das condições da ação, constata-se a ausência de interesse de agir da autora, pois intimada para apresentar o endereço do demandado, manteve-se inerte, conforme se destaca na Certidão. De acordo com o art. 485, inciso VI, do CPC/2015, a parte deve comprovar o interesse processual ao mover a máquina judiciária, o que não fez. Assim, percebe-se claramente que a ausência de interesse acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito. A partir do momento em que o autor não informa o endereço do réu, não há como o processo seguir o seu curso normal. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e o faço com arrimo no disposto no art. 319, inciso II, c/c o art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Em caso de interposição de recurso dentro do prazo legal, desde que, comprovado o devido preparo, INTIME-SE o recorrente para apresentar contrarrazões, e, em seguida, encaminhe os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Caso contrário, certifique o trânsito em julgado e não havendo outro requerimento, arquive-se. Sem custas e sem honorários, “ex vi” do art. 55, da Lei n. 9.099/95. Na hipótese de não ocorrer recurso, no prazo legal, tão logo seja certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Goiana, 31 de janeiro de 2025 Aline Cardoso dos Santos Juíza de Direito

03/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Movimentação processual

Incompetência em razão da pessoa

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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