Execução de Título Extrajudicial 0001973-77.2024.8.17.8221 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

24/02/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 10:55

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:44

Publicação

13/02/2025, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GAIBU DA RESERVA IPOJUCA EXECUTADO(A): AMESAQUE GOMES XAVIER SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA A Parte Autora afirmou não ter mais interesse no feito, conforme petição de id. 193772342. A desistência produz efeitos após a homologação pelo juiz, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015. De acordo com o enunciado 90 do FONAJE em sede de juizado especial cível, a desistência manifestada pela Parte Autora prescinde da anuência da Parte Ré, verbis: “ENUNCIADO 90 A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária” (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG) No caso dos autos, não há qualquer indício de má-fé da Autora a obstar a homologação do pedido de desistência. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pela Parte Autora, na forma do artigo 200, parágrafo único, do CPC/2015 e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 5º andar, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819158 Processo nº 0001973-77.2024.8.17.8221 Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. CABO DE SANTO AGOSTINHO, 31 de janeiro de 2025 PATRICK DE MELO GARIOLLI Juiz(a) de Direito

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento

31/01/2025, 09:22

Desistência

31/01/2025, 08:45

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 07:38

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 16:41

Mero expediente

26/11/2024, 10:21

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 09:50

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 09:35

Distribuição (sorteio)

22/11/2024, 09:35

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•03/02/2025, 00:00