Execução de Título Extrajudicial 0046424-29.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 16:55

Petição

19/12/2025, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 13:09

Mero expediente

19/11/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

15/11/2025, 16:41

Reativação

15/11/2025, 14:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/06/2025, 10:27

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:03

Publicação

07/02/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL GOUVEIA DE MELO LTDA - EPP EXECUTADO(A): CARLOS HENRIQUE SALES COSTA MENEZES SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0046424-29.2019.8.17.8201 Vistos etc. Dispõe o art. 840 do CC que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o 487, III, b, do NCPC, que extingue-se o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. De conseguinte, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes e descrito na petição conjunta que pelas mesmas foi acostada aos autos, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Arquive-se. RECIFE, 30 de janeiro de 2025 Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Definitivo

05/02/2025, 16:00

Expedição de documento

05/02/2025, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 20:06

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•06/02/2025, 00:00