Execução de Título Extrajudicial 0000018-14.2020.8.17.8233 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000018-14.2020.8.17.8233 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:05

Definitivo

19/02/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 16:04

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:03

Publicação

04/02/2025, 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO SERPA COSSART EXECUTADO(A): EDINALVA FERREIRA JUSTINO SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 Processo nº 0000018-14.2020.8.17.8233 Vistos, etc... Dispensado o relatório por força do artigo 38 da lei 9.099/95. No que concerne ao pedido de gratuidade de justiça, a Lei 9099/95 garante a todos os jurisdicionados a isenção de custas em primeiro grau, sendo pertinente a apreciação deste requerimento em eventual sede de recurso. DECIDO. Da análise das condições da ação, constata-se a ausência de interesse de agir da autora, pois intimada para apresentar os dados dos herdeiros do executado, manteve-se inerte, conforme se destaca na Certidão. De acordo com o art. 485, inciso VI, do CPC/2015, a parte deve comprovar o interesse processual ao mover a máquina judiciária, o que não fez. Assim, percebe-se claramente que a ausência de interesse acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito. A partir do momento em que o autor não informa o endereço do réu, não há como o processo seguir o seu curso normal. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e o faço com arrimo no disposto no art. 319, inciso II, c/c o art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Em caso de interposição de recurso dentro do prazo legal, desde que, comprovado o devido preparo, INTIME-SE o recorrente para apresentar contrarrazões, e, em seguida, encaminhe os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Caso contrário, certifique o trânsito em julgado e não havendo outro requerimento, arquive-se. Sem custas e sem honorários, “ex vi” do art. 55, da Lei n. 9.099/95. Na hipótese de não ocorrer recurso, no prazo legal, tão logo seja certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Goiana, 31 de janeiro de 2025 Aline Cardoso dos Santos Juíza de Direito

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento

31/01/2025, 09:44

Ausência de pressupostos processuais

31/01/2025, 09:44

Conclusão (para julgamento)

30/01/2025, 10:51

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 10:15

Decurso de Prazo

16/10/2024, 01:33

Publicação

02/10/2024, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 18:17

Documentos

Sentença (Outras)

•03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO SERPA COSSART EXECUTADO(A): EDINALVA FERREIRA JUSTINO SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 Processo nº 0000018-14.2020.8.17.8233 Vistos, etc... Dispensado o relatório por força do artigo 38 da lei 9.099/95. No que concerne ao pedido de gratuidade de justiça, a Lei 9099/95 garante a todos os jurisdicionados a isenção de custas em primeiro grau, sendo pertinente a apreciação deste requerimento em eventual sede de recurso. DECIDO. Da análise das condições da ação, constata-se a ausência de interesse de agir da autora, pois intimada para apresentar os dados dos herdeiros do executado, manteve-se inerte, conforme se destaca na Certidão. De acordo com o art. 485, inciso VI, do CPC/2015, a parte deve comprovar o interesse processual ao mover a máquina judiciária, o que não fez. Assim, percebe-se claramente que a ausência de interesse acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito. A partir do momento em que o autor não informa o endereço do réu, não há como o processo seguir o seu curso normal. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e o faço com arrimo no disposto no art. 319, inciso II, c/c o art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Em caso de interposição de recurso dentro do prazo legal, desde que, comprovado o devido preparo, INTIME-SE o recorrente para apresentar contrarrazões, e, em seguida, encaminhe os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Caso contrário, certifique o trânsito em julgado e não havendo outro requerimento, arquive-se. Sem custas e sem honorários, “ex vi” do art. 55, da Lei n. 9.099/95. Na hipótese de não ocorrer recurso, no prazo legal, tão logo seja certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Goiana, 31 de janeiro de 2025 Aline Cardoso dos Santos Juíza de Direito

03/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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