Execução de Título Extrajudicial 0003568-40.2025.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJPEJEEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA BEIRA RIO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EWERSON VILAR DE LIMA

OAB/PE 28570

·

CPF

·

Representa: Autor

RENATHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA

OAB/PE 22362·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

09/04/2026, 10:52

Trânsito em julgado

09/04/2026, 10:52

Decurso de Prazo

07/04/2026, 03:14

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:08

Petição

27/03/2026, 10:04

Publicação

17/03/2026, 04:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA BEIRA RIO EXECUTADO: ELIAS IZIDORIO CAVALCANTI SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0003568-40.2025.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensada de relatório nos termos do Artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Satisfeita a obrigação, e já expedido o alvará de transferência, nos termos do Artigo 924, II do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Observada as formalidades legais arquivem-se os autos. P. R. Intime-se. Recife, 13 de março de 2026. Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 10:23

Expedição de documento

13/03/2026, 09:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2026, 09:34

Conclusão (para julgamento)

12/03/2026, 17:23

Expedição de documento (Alvará)

09/03/2026, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 14:18

Decurso de Prazo

05/03/2026, 01:02

Todas as movimentações(82)

Definitivo

09/04/2026, 10:52

Trânsito em julgado

09/04/2026, 10:52

Decurso de Prazo

07/04/2026, 03:14

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:08

Petição

27/03/2026, 10:04

Documentos

Sentença (Outras)

•16/03/2026, 00:00

Publicação

17/03/2026, 04:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA BEIRA RIO EXECUTADO: ELIAS IZIDORIO CAVALCANTI SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0003568-40.2025.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensada de relatório nos termos do Artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Satisfeita a obrigação, e já expedido o alvará de transferência, nos termos do Artigo 924, II do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Observada as formalidades legais arquivem-se os autos. P. R. Intime-se. Recife, 13 de março de 2026. Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 10:23

Expedição de documento

13/03/2026, 09:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2026, 09:34

Conclusão (para julgamento)

12/03/2026, 17:23

Expedição de documento (Alvará)

09/03/2026, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 14:18

Decurso de Prazo

05/03/2026, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 14:27

Publicação

25/02/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA BEIRA RIO EXECUTADO(A): ELIAS IZIDORIO CAVALCANTI DESPACHO Observo que o acordo homologado nesses autos encontra-se quitado através da penhora SISBAJUD id nº. 223145943. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0003568-40.2025.8.17.8201 INDEFIRO o pedido de execução de acordo NÃO constante nem firmado nesses autos. O NOVO acordo e NOVA dívida deve ser discutido em NOVOS autos. Intime-se. a) Expeça-se alvará de transferência em favor do Condomínio Exequente, dados bancários id nº230548787, valor bloqueado id nº.223145943 (R$.11,762.46) b) Após, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção. RECIFE, 23 de fevereiro de 2026 Juiz(a) de Direito

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento

23/02/2026, 21:21

Mero expediente

23/02/2026, 15:53

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 14:59

Publicação

06/02/2026, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA BEIRA RIO EXECUTADO(A): ELIAS IZIDORIO CAVALCANTI INTIMAÇÃO (Fornecer dados para Alvará) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. intimada a fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários de titularidade do(a) exequente, (Banco, agência e número da conta), para fins de confecção do alvará de transferência,referente ao valor bloqueado. OBS: Os dados devem ser informados diretamente nos autos do processo, por seu advogado. Caso esteja desassistido de advogado, a parte poderá comparecer ao juizado ou enviar mensagem para o e-mail da Diretoria Estadual dos Juizados Especiais, qual seja, [email protected], fazendo referência ao número do processo acima reportados. RECIFE, 4 de fevereiro de 2026. TELMA MARIA GOMES NEVES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA BEIRA RIO DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Telefone: (81) 31831630 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0003568-40.2025.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento

04/02/2026, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 15:24

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:07

Petição

07/01/2026, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 12:09

Mero expediente

02/10/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 10:42

Reativação

10/09/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 10:20

Definitivo

21/07/2025, 21:49

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 12:18

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/07/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 12:29

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 12:17

Publicação

13/06/2025, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA BEIRA RIO EXECUTADO: ELIAS IZIDORIO CAVALCANTI DESPACHO Verifico que a petição anexada pelo condomínio (Id nº 205235889), não supre as necessárias correções e esclarecimentos para deferir o pedido de homologação do acordo. Resolvo: a) Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0003568-40.2025.8.17.8201 Intime-se o condomínio exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar novo termo de acordo, visto que incorretos os valores indicados na minuta (Id nº 204881656). Ressalto ainda que deve ser indicado no documento tanto a quantia penhorada a ser liberada em favor do condomínio, quanto o valor a ser liberado em favor do executado; b) Fica advertido o exequente que não havendo a juntada da minuta com as necessárias retificações e esclarecimentos, o acordo não será homologado e o processo será extinto, sem resolução do mérito, independentemente de nova intimação. Recife, 6 de junho de 2025. Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento

06/06/2025, 11:25

Mero expediente

06/06/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 11:30

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 10:31

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:49

Publicação

29/05/2025, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA BEIRA RIO EXECUTADO: ELIAS IZIDORIO CAVALCANTI DESPACHO Vieram-me os autos conclusos com termo de acordo extrajudicial (Id nº 204881656). Observo que a referida minuta de acordo faz menção a valores retidos em Juízo, no montante de R$.3.172,45 (três mil, cento e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) mais R$.130,43 (cento e trinta reais e quarenta e três centavos). Ocorre que à vista da Certidão, Id nº 205018933, verifico que o Sisbajud foi parcial, havendo valor retido no importe de R$.5.139,71 (cinco mil, cento e trinta e nove reais e setenta e um centavos), conforme Id nº 205018945. A referida ordem de repetição programada foi interrompida na data de hoje. Contudo, o valor mencionado no acordo é menor do que o montante efetivamente retido no Sistema Sisbajud. Resolvo: a) Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0003568-40.2025.8.17.8201 Intime-se o condomínio exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer qual valor deve ser efetivamente penhorado, bem como a quantia a ser liberada em favor do executado. Recife, 23 de maio de 2025. Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento

23/05/2025, 12:00

Mero expediente

23/05/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 11:12

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:52

Mero expediente

12/04/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 15:09

Petição

28/03/2025, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 20:30

Mero expediente

26/02/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 08:49

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 09:49

Publicação

13/02/2025, 20:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA BEIRA RIO EXECUTADO: ELIAS IZIDORIO CAVALCANTI DESPACHO Para ingressar com Ação de Execução Extrajudicial o título executivo deve ter três elementos básicos e indispensáveis: certeza, liquidez e exigibilidade e, em se tratando de título executivo, proveniente de cobrança de taxas condominiais, além desses requisitos, a inicial deve ser instruída: 1- Convenção Condominial; 2-Ata de Assembleia de eleição do síndico; 3- Identificação do sindico; 4- Ata com valor das taxas condominial ordinárias e/ou extraordinárias aprovadas; 5-Demonstrativos mensal e Planilha do débito vencido, objeto da demanda; 6-Escritura/certidão da unidade imóvel 7- Cadastro atualizado do condômino e também ajustar o valor da causa ao débito vencido por ocasião do ajuizamento. Ocorre que, no presente ação, faltam alguns dos documentos acima elencados essenciais ao ajuizamento ação de execução extrajudicial de taxas condominiais. a) Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0003568-40.2025.8.17.8201 Intime-se o condomínio exequente para, no prazo de 10 (dez) dias instruir o pedido o inicial, com documentos indispensáveis a propositura da ação dessa natureza, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, 31 de janeiro de 2025. Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento

31/01/2025, 10:11

Mero expediente

31/01/2025, 10:11

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 08:56

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 08:54

Distribuição (sorteio)

31/01/2025, 08:54

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•24/02/2026, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/02/2026, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00