Procedimento Comum Cível 0009784-90.2025.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0009784-90.2025.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/05/2025, 10:27

Decurso de Prazo

13/05/2025, 10:27

Decurso de Prazo

13/05/2025, 10:27

Decurso de Prazo

06/05/2025, 06:01

Decurso de Prazo

06/05/2025, 06:00

Decurso de Prazo

06/05/2025, 06:00

Decurso de Prazo

06/05/2025, 06:00

Decurso de Prazo

01/05/2025, 09:30

Definitivo

08/04/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 15:32

Publicação

07/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: LAN AIRLINES S/A SENTENÇA Relatório Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810228 Processo nº 0009784-90.2025.8.17.2001 AUTOR(A): S. D. A. B., G. D. M. V. C., AYNE OLIVEIRA DE MORAIS VIEIRA CAVALCANTI Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA movida por AYNE OLIVEIRA DE MORAIS VIEIRA CAVALCANTI e OUTROS em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A, ambas as Partes regularmente qualificadas na peça vestibular. Sobreveio aos autos, por meio da petição de ID nº 195127398, minuta de acordo firmado entre as Partes, não havendo mais qualquer litígio entre elas, impondo-se a homologação e, por conseguinte, a extinção do presente processo. Autos conclusos. É o relatório. Discussão Cuida-se de pretensão que conduz à homologação de acordo firmado em seara ordinária, de conhecida possibilidade jurídica, deduzida por Partes legítimas 'ad causam' e com interesse de agir, haja vista que são colitigantes judiciais. A transação é faculdade processual das Partes e tem o condão de pôr termo ao litígio, mormente não se tratando de direito indisponível, como é o de caráter patrimonial. Em hipóteses que tais, impõe-se a resolução meritória do processo, uma vez que a convenção das Partes resta homologável, pois não atenta contra norma cogente, preceito moral e, no mais, atende à finalidade do ato proposto. Decisão ISSO POSTO, na esteira da fundamentação supra, HEI por homologar, como de fato HOMOLOGO a transação firmada entre as Partes no ID de nº 195127398 e, em consequência, PROCLAMO resolvido o mérito do processo, o que faço por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, com suporte nos arts. 840 usque 842, do Código Civil, c/c o art. 487, inc. III, alínea ‘b’, da nova Lei de Ritos Cíveis. Custas iniciais satisfeitas (ID de nº 194696757). Intimem-se e, após, certifique-se, de logo, o trânsito em julgado desta, com fulcro no art. 1.000, parágrafo único, do CPC. P.R.I. Recife-PE, 3 de abril de 2025. Dia de São Sisto. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento

03/04/2025, 15:46

Homologação de Transação

03/04/2025, 15:46

Documentos

Sentença (Outras)

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: LAN AIRLINES S/A SENTENÇA Relatório Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810228 Processo nº 0009784-90.2025.8.17.2001 AUTOR(A): S. D. A. B., G. D. M. V. C., AYNE OLIVEIRA DE MORAIS VIEIRA CAVALCANTI Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA movida por AYNE OLIVEIRA DE MORAIS VIEIRA CAVALCANTI e OUTROS em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A, ambas as Partes regularmente qualificadas na peça vestibular. Sobreveio aos autos, por meio da petição de ID nº 195127398, minuta de acordo firmado entre as Partes, não havendo mais qualquer litígio entre elas, impondo-se a homologação e, por conseguinte, a extinção do presente processo. Autos conclusos. É o relatório. Discussão Cuida-se de pretensão que conduz à homologação de acordo firmado em seara ordinária, de conhecida possibilidade jurídica, deduzida por Partes legítimas 'ad causam' e com interesse de agir, haja vista que são colitigantes judiciais. A transação é faculdade processual das Partes e tem o condão de pôr termo ao litígio, mormente não se tratando de direito indisponível, como é o de caráter patrimonial. Em hipóteses que tais, impõe-se a resolução meritória do processo, uma vez que a convenção das Partes resta homologável, pois não atenta contra norma cogente, preceito moral e, no mais, atende à finalidade do ato proposto. Decisão ISSO POSTO, na esteira da fundamentação supra, HEI por homologar, como de fato HOMOLOGO a transação firmada entre as Partes no ID de nº 195127398 e, em consequência, PROCLAMO resolvido o mérito do processo, o que faço por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, com suporte nos arts. 840 usque 842, do Código Civil, c/c o art. 487, inc. III, alínea ‘b’, da nova Lei de Ritos Cíveis. Custas iniciais satisfeitas (ID de nº 194696757). Intimem-se e, após, certifique-se, de logo, o trânsito em julgado desta, com fulcro no art. 1.000, parágrafo único, do CPC. P.R.I. Recife-PE, 3 de abril de 2025. Dia de São Sisto. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

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Definitivo

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