Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0114699-64.2023.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0114699-64.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: INALDO MARTINS PEREIRA, INES DE JESUS MESSIAS BARBOSA ALVES, IRINETE CARVALHO ALMEIDA, IOLANDA VERCOZA SOUZA DOS SANTOS, IRACEMA PESSOA LOBAO, IRENE DA SILVA SANTOS, INEZ JOSEFA DE LEMOS MEDEIROS, IRENE GOUVEIA GONCALVES DOS SANTOS, IRACI MORAES GUEIROS, IRENE DE CARVALHO RODRIGUES REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que procedo com a juntada do(s) Alvará(s) Eletrônico(s) de Levantamento emitido no sistema SISCONDJ (Banco do Brasil). A parte beneficiária deve comparecer a uma Agência do Banco do Brasil, no Estado de Pernambuco, no prazo de 120 dias e seguir os trâmites bancários para levantamento, conforme Ato Conjunto 37, de 10 de setembro de 2024 (DJE 200/2024). O certificado é verdade. Dou fé. RECIFE, 3 de novembro de 2025. AYLLA SAMARA GOMES SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho - DEFFA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0114699-64.2023.8.17.2001

04/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 17:09

Publicação

21/08/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: INALDO MARTINS PEREIRA, INES DE JESUS MESSIAS BARBOSA ALVES, IRINETE CARVALHO ALMEIDA, IOLANDA VERCOZA SOUZA DOS SANTOS, IRACEMA PESSOA LOBAO, IRENE DA SILVA SANTOS, INEZ JOSEFA DE LEMOS MEDEIROS, IRENE GOUVEIA GONCALVES DOS SANTOS, IRACI MORAES GUEIROS, IRENE DE CARVALHO RODRIGUES REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ficam as partes EXEQUENTES intimadas do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194622362, conforme segue parcialmente transcrito abaixo: "3. Após a manifestação do Estado, intimem-se novamente os exequentes para se pronunciarem sobre o depósito judicial e os esclarecimentos prestados, no prazo de cinco dias." RECIFE, 14 de agosto de 2025. PRISCILA CYSNEIROS PESSOA MAIA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0114699-64.2023.8.17.2001

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento

14/08/2025, 14:03

Trânsito em julgado

13/08/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:22

Decurso de Prazo

01/05/2025, 02:12

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 13:41

Publicação

23/04/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: INALDO MARTINS PEREIRA, INES DE JESUS MESSIAS BARBOSA ALVES, IRINETE CARVALHO ALMEIDA, IOLANDA VERCOZA SOUZA DOS SANTOS, IRACEMA PESSOA LOBAO, IRENE DA SILVA SANTOS, INEZ JOSEFA DE LEMOS MEDEIROS, IRENE GOUVEIA GONCALVES DOS SANTOS, IRACI MORAES GUEIROS, IRENE DE CARVALHO RODRIGUES REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194622362, conforme segue transcrito abaixo: " [Diante disso, determino: 1. Intimem-se os exequentes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre o depósito judicial de Id. 192608057. 2. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0114699-64.2023.8.17.2001 Intime-se o Estado de Pernambuco para esclarecer, no prazo de cinco dias, a divergência no valor depositado, conforme a Guia de Pagamento de Id. 192608057. Caso tenha ocorrido desconto previdenciário sobre os créditos dos exequentes, deverá apresentar a respectiva planilha de cálculos. 3. Após a manifestação do Estado, intimem-se novamente os exequentes para se pronunciarem sobre o depósito judicial e os esclarecimentos prestados, no prazo de cinco dias. Cumpra-se com prioridade, visando à rápida conclusão do feito. Recife, data conforme registro no sistema. Eliane Ferraz Guimarães Novaes Juíza de Direito] " RECIFE, 21 de abril de 2025. RUBENS AUGUSTO FREITAS PEREIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

22/04/2025, 00:00

Expedição de documento

21/04/2025, 21:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2025, 21:24

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: INALDO MARTINS PEREIRA, INES DE JESUS MESSIAS BARBOSA ALVES, IRINETE CARVALHO ALMEIDA, IOLANDA VERCOZA SOUZA DOS SANTOS, IRACEMA PESSOA LOBAO, IRENE DA SILVA SANTOS, INEZ JOSEFA DE LEMOS MEDEIROS, IRENE GOUVEIA GONCALVES DOS SANTOS, IRACI MORAES GUEIROS, IRENE DE CARVALHO RODRIGUES REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810288 Processo nº 0114699-64.2023.8.17.2001 Vistos, etc. ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, na qualidade de substituta processual de: INALDO MARTINS PEREIRA; INÊS DE JESUS MESSIAS BARBOSA; IRINETE CARVALHO ALMEIDA; IOLANDA VERCOZA S. DOS SANTOS; IRACEMA PESSOA LOBÃO; IRENE DA SILVA SANTOS; INEZ JOSEFA DE L. MEDEIROS; IRENE DE CARVALHO RODRIGUES; IRACI MORAES GUEIROS e IRENE GOUVEIA GONÇALVES SANTOS apresentou pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, ambos qualificados, no valor total de R$84.221,46, conforme planilhas de cálculos em anexo à exordial. Despacho Id. 145261610 determinando a intimação do Estado executado para fins do art. 535, do CPC. O Estado executado apresentou impugnação (Id.151872469) aduzindo excesso de execução na ordem de R$14.580,90. Os Exequentes apresentaram contrarrazões à impugnação Id.154627209. Os autos foram remetidos ao contador judicial. Cálculos apresentados pelo contador (Id.172819131 – Pág. 1 a 6) Devidamente intimados, o Estado executado concorda com os cálculos do contador judicial Id.174009039, assim como os Exequentes conforme petição Id. 175839067. É a suma. DECIDO. Ante o exposto e concordância das partes, homologo como corretos os cálculos fornecidos pelo Contador (Id.172819131 – Pág. 1 a 6) reconhecendo ser devido aos exequentes o valor de R$ 31.545,09 (trinta e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e nove centavos). Em razão do excesso na execução, condeno o (s) Autores, cada qual em seu excesso, no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do excesso, que ficará com exação suspensa porque deferida gratuidade de acesso ao Judiciário (arts, 98 e segs CPC). Após, expeçam-se os RPV (s), nos termos do anexo único da Resolução nº 392/2016, devendo o advogado (a) do (s) credor (es), no prazo de 10 (dez) dias, fornecer (em) todas as informações necessárias para elaboração do (s) competente (s) requisitório (s) pela Secretaria. Formado o Requisitório, dê-se ciências às partes e remeta-se ao setor competente. Havendo requerimento antes da expedição do requisitório e sendo juntado o contrato, defiro o abatimento dos honorários contratuais do crédito da Autora (art. 22, § 4º do Estatuto do Advogado). Verificado o inadimplemento da(s) RPV(s) expedida(s) em favor do(a)(s) exequente(s), nos termos do artigo 60, inciso I, da Resolução 392/2016, DETERMINO QUE SEJA INTIMADO O ENTE DEVEDOR, através de seu representante processual, para que se pronuncie, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre o não pagamento efetuado, sob pena de sequestro, via SISBAJUD. Intimem-se as partes do inteiro teor desta decisão. CUMPRA-SE. PRIORIDADE. Recife, data conforme registro da assinatura eletrônica. Eliane Ferraz Guimarães Juíza de Direito

26/07/2024, 00:00

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