Execução de Título Extrajudicial 0167368-31.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0167368-31.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/04/2026, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0167368-31.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 235945772, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc. De plano, consoante esclarecimentos prestados na petição de id. 172357551, proceda a Diretoria Cível com a alteração do valor da causa para a importância de R$ 15.216,77 (quinze mil duzentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos). Outrossim, retifique-se a autuação quanto ao pedido de gratuidade da justiça. O recolhimento das custas processuais (id. 127828114) configura ato incompatível com a benesse pleiteada, revelando a desistência tácita do pedido outrora formulado Em continuidade, defiro o pedido da exequente para, mediante certificação pela diretoria cível da regularidade do recolhimento das custas processuais pertinentes, DETERMINAR a realização de penhora on-line pelo sistema SISBAJUD de ativos financeiros em nome dos executados RODRIGO DE PAULA PINTO RIBEIRO (CPF nº 042.942.614-39) e ANTONIO CLAUDIO CHAVES FRAGA (CPF nº 772.882.204-78), com reiteração automática por 7 (sete) dias (teimosinha), haja vista o enorme acervo desta unidade jurisdicional e a redução de seu quadro de servidores, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, com base na quantia executada atualizada constante na planilha de id. 235430817 (R$ 18.541,76). Em sendo parcial ou totalmente positivo o resultado da requisição do bloqueio, transfira-se imediatamente o valor constrito para uma conta judicial a ser aberta na agência 3234-4 do Banco do Brasil e após, intime-se o executado do bloqueio realizado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de 05 (cinco) dias. Promova-se o desbloqueio do excedente, se for o caso. Sendo negativo o resultado da requisição do bloqueio/restrição, intime-se o exequente, por seu patrono, para no prazo de dez dias emitirem pronunciamento sobre o resultado da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores pelo sistema SISBAJUD. Intime-se. Cumpra-se. Recife, datado e assinado eletronicamente." Intimo, também, a parte para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 15 de abril de 2026. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

Expedição de documento

15/04/2026, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 14:08

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 14:39

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 23:41

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 13:17

Mero expediente

01/09/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 19:41

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 09:56

Publicação

25/07/2025, 01:08

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARIA GIOVANA SOARES EXECUTADO(A): RODRIGO DE PAULA PINTO RIBEIRO, ANTONIO CLAUDIO CHAVES FRAGA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210134772, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0167368-31.2022.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de Impugnação à Penhora na qual a parte impugnante/executada alegou que opôs embargos à execução, existência de excesso de execução, não objeção quanto ao valor penhorado de R$ 2.860,33, informou que realizaria depósito posterior da complementação do valor de R$ 2.293,15, reconhecendo como devido o valor de R$ 5.155,48 e, ao final, requereu transferência do valor bloqueado de R$ R$ 2.860,33 para uma conta judicial, envio do processo ao contador judicial para apuração dos valores devidos e aplicação de multa a exequente por litigância de má fé. Instada a se manifesta, a parte exequente juntou aos autos petição id 196524383 em que refutou as alegações da parte executada/impugnante arguiu inexistência de excesso de cobrança, que não teria havido bloqueios bancários em contas do executado ANTONIO CLAUDIO CHAVES FRAGA e pugnou pelo prosseguimento do processo com adoção das medidas de bloqueio bancário das contas do executado ANTONIO CLAUDIO CHAVES FRAGA, transferência para conta judicial vinculada dos valores bloqueados nas contas do Sr. RODRIGO DE PAULA, para posterior expedição de alvará de levantamento e bloqueio imediato do saldo devedor de R$23.385,00 (vinte e três mil trezentos e oitenta e cinco reais) em nome dos Executados. Antes de qualquer manifestação do juízo, a parte exequente juntou aos autos petição id 207885759 em que requereu remessa dos autos à contadoria judicial para cálculo do valor devido e deferimento do bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD e, subsidiariamente, bloqueio de veículos via RENAJUD, até o limite da dívida e penhora dos bens nas residências dos executados e, em seguida, em petição id 208372498 requereu expedição de alvará liberatório dos valores bloqueados em nome de Rodrigo de Paula Pinto Ribeiro, realização de rastreio de ativos pertencentes a Antonio Claudio Chaves Fraga, através do SISBAJUD e demais ferramentas disponíveis e reforçou a impugnação aos pedidos contidos na petição de ID nº 196524383 e, novamente em petição id 208401228 requereu expedição de alvará em seu favor dos valores bloqueados. É o relatório. Passo a decidir. De início, importante destacar que a impugnação à penhora consiste na insurgência da parte com relação à penhora realizada em seu desfavor, podendo argüir a impenhorabilidade ou requerer a substituição da penhora realizada, nos termos da lei, não se confundindo, por óbvio, com a matéria a ser argüida em sede de embargos à execução, previsto nos arts. 914 e 917 do Código de Processo Civil, sendo importante destacar, inclusive, que houve oposição de embargos à execução, conforme mencionado pela parte impugnante/executada. Dito isso, observo que a parte impugnante/executada não se insurgiu em nenhum momento em relação à penhora realizada, mas em relação à execução em si, importando destacar que o âmbito da impugnação à penhora é restrito, ao contrário dos embargos à execução, não sendo possível dilação probatória, conforme entendimento que sendo esposado pela jurisprudência pátria. Nesse sentido é como vem decidindo a jurisprudência pátria, a saber: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. VIA INADEQUADA. MATÉRIAS AFETAS AOS EMBARGOS DO DEVEDOR. Não pode ser cifrada como negativa de prestação jurisdicional a ausência de manifestação a respeito de questões deduzidas pelo devedor em sede de impugnação à penhora, quando o digno magistrado considera que deveriam ser manifestadas em sede de embargos à execução. O âmbito de cognição da impugnação à penhora é restrito, limitando-se, a bem da verdade, ao exame da sua regularidade formal (incorreção da penhora ou da avaliação), a teor do que se extrai da exegese do § 1º, do art. 917, do CPC, relegando-se toda e qualquer discussão acerca da regularidade formal do título executivo, propriamente dito, bem assim, da existência do crédito e do valor cobrado, necessariamente, aos embargos do devedor. (TJ-MG - AI: 10223150168464001 Divinópolis, Relator: Jaqueline Calábria Albuquerque, Data de Julgamento: 31/08/2021, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 10/09/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS ATINENTES AOS EMBARGOS. NÃO CABIMENTO. PRECLUSÃO. Preclusa a oportunidade de discussão das matérias relativas ao título executivo exequendo, uma vez que a agravante não recorreu da decisão que rejeitou os embargos do devedor. Executada que somente pode suscitar vícios do ato da penhora, como impenhorabilidade do bem ou excesso em relação ao montante penhorado. Impossibilidade de análise das questões suscitadas pelo recorrente. Temas acobertados pela preclusão. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - AI: 00321064920198190000, Relator: Des(a). PETERSON BARROSO SIMÃO, Data de Julgamento: 27/08/2019, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) Em face de todo o exposto, ante a ausência de elementos capazes de desconstituir a penhora realizada nos autos, tendo, inclusive, a parte impugnante requerido transferência dos valores penhorados para uma conta à disposição do juízo, REJEITO a impugnação apresentada e, tendo em vista que os valores bloqueados por meio do SISBAJUD no documento id 186337175, já foram transferidos para uma conta à disposição do juízo vinculada aos presentes autos, expeça-se alvará acrescido da atualização monetária, conforme requerido na petição id 208401228, fazendo constar que quaisquer eventuais despesas decorrentes de transferência requerida pela parte correrão às expensas do beneficiário. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos demonstrativo atualizado do débito, considerando a data e valores do bloqueio realizado. Com o cumprimento, voltem-me os autos conclusos para apreciação das petições id 207885759 e id 208372498. Intime-se. Recife, datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 22 de julho de 2025. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARIA GIOVANA SOARES EXECUTADO(A): RODRIGO DE PAULA PINTO RIBEIRO, ANTONIO CLAUDIO CHAVES FRAGA INTIMAÇÃO DE DECISÃO E SISBAJUD ( polo passivo ) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) RODRIGO DE PAULA PINTO RIBEIRO para, no prazo de 05 (quinze) dias, manifestar(em)-se acerca da penhora efetivada (art. 841 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) obtida por meio do sistema SISBAJUD conforme demonstrativo de ID 186337175. Descrição do Bem: R$ 2.860,33 ( dois mil, oitocentos e sessenta reais e trinta e três centavos ), bloqueados através do sistema SisbaJud. Advertência: No prazo de 05 (cinco) dias incumbe à(o)(s) Executada(o)(s) comprovar(em) que a indisponibilidade dos ativos financeiros incide sobre quantia(s) impenhorável(is), ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva ao valor indicado na execução (art. 854, § 3º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Bem como, fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) intimada(s) do inteiro teor da(o) Decisão/Despacho de ID 183554532, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Diretoria Cível do 1º Grau da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0167368-31.2022.8.17.2001 Vistos, etc... 1. Ante o teor da petição id 176395518, determino a realização de penhora on-line pelo SISBAJUD em contas de titularidade da parte executada com base no valor executado e consulta de bens perante o sistema RENAJUD, mediante o recolhimento das custas devidas e certificação, pela diretoria cível, da regularidade do recolhimento. 2. Em sendo parcial ou totalmente positivo o resultado da requisição do bloqueio: 2.1. Transfira-se, imediatamente, o valor para uma conta à disposição do juízo e, após, intime o executado do bloqueio realizado e promova-se o desbloqueio do excedente, se for o caso 3. Não sendo totalmente positivo o resultado da requisição do bloqueio, promova-se a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, sendo esse da última de declaração de imposto de renda da parte executada, mediante o recolhimento das custas devidas e certificação, pela diretoria cível, da regularidade do recolhimento. 4. Com o resultado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação e, no mesmo prazo, esclarecer com que objetivo prático pretende expedição de ofício de protesto em nome dos executados, tendo em vista que dispõe de um título executivo extrajudicial passível de protesto perante os cartórios devidos. 5. Sendo negativos os resultados das pesquisas, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos pedidos remanescentes. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 29 de outubro de 2024. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

30/10/2024, 00:00

03/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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