Execução de Título Extrajudicial 0084358-55.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0084358-55.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 09:09

Definitivo

10/12/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 14:14

Expedição de documento (Alvará)

09/12/2025, 11:17

Publicação

09/12/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): R & T PANIFICADORA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 224463700, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0084358-55.2023.8.17.2001 Vistos, etc. SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, devidamente qualificado nos autos, propôs a presente ação de execução de título extrajudicial, em face de R & T PANIFICADORA LTDA, igualmente qualificado. A parte exequente, após depósitos judiciais realizados pela parte executada, no ID 207543179, requereu a extinção do processo em razão do cumprimento da obrigação, pugnando pela expedição de alvará para transferência dos valores depositados à disposição do juízo para conta de sua titularidade. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. A presente lide gravita em torno de direitos exclusivamente patrimoniais. O débito perseguido na presente ação foi integralmente quitado, conforme informações prestadas pelo próprio exequente. Ante o exposto, em face da primazia do julgamento do mérito, EXTINGO POR SENTENÇA o presente processo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de transferência em favor do exequente dos valores depositados à disposição do juízo vinculados ao presente processo, para a conta indicada na petição de id. 207543179. Havendo custas finais/remanescentes, estas deverão ser suportadas pelo executado. Decorrido o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 4 de dezembro de 2025. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria das Varas Cíveis da Capital

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 09:55

Expedição de documento

04/12/2025, 09:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2025, 13:54

Conclusão (para julgamento)

28/11/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 07:20

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 11:58

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): R & T PANIFICADORA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 224463700, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0084358-55.2023.8.17.2001 Vistos, etc. SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, devidamente qualificado nos autos, propôs a presente ação de execução de título extrajudicial, em face de R & T PANIFICADORA LTDA, igualmente qualificado. A parte exequente, após depósitos judiciais realizados pela parte executada, no ID 207543179, requereu a extinção do processo em razão do cumprimento da obrigação, pugnando pela expedição de alvará para transferência dos valores depositados à disposição do juízo para conta de sua titularidade. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. A presente lide gravita em torno de direitos exclusivamente patrimoniais. O débito perseguido na presente ação foi integralmente quitado, conforme informações prestadas pelo próprio exequente. Ante o exposto, em face da primazia do julgamento do mérito, EXTINGO POR SENTENÇA o presente processo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de transferência em favor do exequente dos valores depositados à disposição do juízo vinculados ao presente processo, para a conta indicada na petição de id. 207543179. Havendo custas finais/remanescentes, estas deverão ser suportadas pelo executado. Decorrido o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 4 de dezembro de 2025. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria das Varas Cíveis da Capital

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): R & T PANIFICADORA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182285832, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO R.H., 1. Cite(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, art. 827), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal, juros, custas e honorários advocatícios) ou opor embargos à execução independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias) (CPC, arts. 914/915), contados na forma do art. 231 do CPC, ou, ainda, no mesmo prazo dos embargos, requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916 do CPC (depósito judicial de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o restante do pagamento em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês). 2. Na hipótese de residir(em) o(a)(s) Executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento. Após a confecção do mencionado expediente, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0084358-55.2023.8.17.2001 intime-se o exequente para juntar aos autos deste processo o comprovante de pagamento das custas judiciais junto à comarca deprecada, caso a mesma esteja cadastrada no malote digital. Se a comarca deprecada não utilizar a mencionada ferramenta, intime-se o advogado para encaminhar a carta precatória no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo primeiro do art. 827 do CPC). 4. Oferecidos Embargos à Execução, os quais serão distribuídos por dependência ao presente feito, vincule-os à ação executiva e proceda-se à conclusão. 5. Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) Executado(a)(s) (CPC, art. 830), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquele(a)(s) duas vezes em dias distintos, e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, tudo certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do CPC). 6. Efetivado o arresto, e frustrada a citação pessoal e a com hora certa, intime-se o exequente para promover a citação editalícia do(a)(s) Executado(a)(s), fazendo-se constar no edital, que terá prazo de trinta dias, as mesmas prescrições indicadas no item “2” deste despacho. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, § 3º). 7. Os mandados de citação, intimação e penhora serão cumpridos na forma estabelecida para os atos processuais (CPC, art, 212), observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 8. Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso da constrição judicial recair sobre imóvel (art. 842, do CPC). 9. Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. 10. Cópia da presente, autenticada por servidor em exercício nesta unidade, servirá como mandado. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 30 de setembro de 2024. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

01/10/2024, 00:00

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