Embargos à Execução 0138369-97.2024.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0138369-97.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 12:36

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:51

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:51

Decurso de Prazo

26/02/2025, 03:33

Decurso de Prazo

26/02/2025, 03:33

Publicação

17/02/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: DEBORA ADEODATO DE ALBUQUERQUE EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0138369-97.2024.8.17.2001 Vistos, etc... DEBORA ADEODATO DE ALBUQUERQUE opôs embargos de declaração contra a sentença prolatada no bojo destes autos, alegando suposta omissão do Juízo, por não ter sido considerado os documentos apresentados na exordial como comprovação de hipossuficiência, bem como porque a intimação de emenda deveria ter saído em nome de sua procuradora. Pede o acolhimento do recurso. É o breve relatório. Passo a decidir. Os embargos de declaração são cabíveis para modificação de decisões que apresentem omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Não se verificou qualquer hipótese do artigo apontado. O interessado deseja, a bem da verdade, a reconsideração do pronunciamento judicial proferido, não se prestando os embargos para tais fins. Se a parte embargante discorda das razões deste magistrado, possui os meios para recorrer e obter a reforma do que restou decidido, o recurso de embargos, de acordo com o art. 1.022 do CPC, não é um deles. Posto isso, rejeito os embargos de declaração, em virtude de não vislumbrar qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Intime-se. Caso haja interposição de apelação, a Diretoria Cível observar as determinações finais da sentença. Recife, 13 de fevereiro de 2025 Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento

13/02/2025, 21:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/02/2025, 21:05

Publicação

13/02/2025, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 16:07

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 16:16

Documentos

Sentença (Outras)

•14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: DEBORA ADEODATO DE ALBUQUERQUE EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0138369-97.2024.8.17.2001 Trata-se de AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por DEBORA ADEODATO DE ALBUQUERQUE em face de BANCO DO BRASIL. Consoante despacho de Id. 190372028, foi determinada a intimação da parte autora para comprovação da necessidade de concessão da justiça gratuita ou realização do pagamento das custas, a ser demonstrado nos autos. Devidamente intimada, a requerente deixou transcorrer o prazo que lhe foi conferido sem qualquer manifestação, tendo o prazo em questão findado no dia 30/01/2025, conforme se extrai do painel "Expedientes". É o que importa relatar. Decido. Note-se que, intimada a parte autora para promover o andamento da demanda, providência que lhe incumbia, quedou-se inerte, tornando inviável a regular instauração da relação processual, estando assim ausentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Dessa maneira, urge a extinção do processo sem resolução do mérito. Considerando que a medida a ser adotada consistia na adequação da questão atinente às custas processuais, tem-se que a presente extinção deve operar com cancelamento da distribuição, ou seja, sem condenação em custas, nos termos do art. 290 do CPC. Diante do exposto, e mais que dos autos consta, EXTINGO POR SENTENÇA o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 290 e 485, IV, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Face ao cancelamento da distribuição, deixo de condenar em custas processuais. Sem honorários, ante a ausência de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Adotadas as providências de praxe, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

03/02/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

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