Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0000475-29.2024.8.17.3020 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ouricuri

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

09/07/2026, 10:49

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 12:26

Mero expediente

21/06/2026, 11:50

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 11:25

Outras Decisões

19/02/2026, 12:35

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 11:35

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 08:43

Reativação

18/09/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 08:39

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:00

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:50

Definitivo

27/08/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 12:21

Todas as movimentações(71)

Mero expediente

09/07/2026, 10:49

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 12:26

Mero expediente

21/06/2026, 11:50

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 11:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 11:25

Outras Decisões

19/02/2026, 12:35

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 11:35

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 08:43

Reativação

18/09/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 08:39

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:00

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:50

Definitivo

27/08/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 12:21

Publicação

04/06/2025, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 09:53

Expedição de documento

02/06/2025, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 07:38

Expedição de documento

21/05/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 07:25

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:12

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:09

Decurso de Prazo

01/04/2025, 06:33

Publicação

24/03/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2025, 00:24

Expedição de documento

20/03/2025, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 14:21

Documento

20/03/2025, 14:16

Documento

20/03/2025, 14:13

Expedição de documento

20/03/2025, 14:10

Documento

20/03/2025, 14:06

Documento

20/03/2025, 14:02

Expedição de documento

20/03/2025, 13:59

Documento

20/03/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 13:53

Documento

20/03/2025, 13:47

Documento

20/03/2025, 13:45

Documento

20/03/2025, 13:42

Documento

20/03/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 11:12

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:50

Publicação

07/02/2025, 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 06:54

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 13:59

Expedição de documento

31/01/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 13:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/01/2025, 09:41

Conclusão (para julgamento)

17/01/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 10:28

Decurso de Prazo

04/10/2024, 00:39

Expedição de documento

09/09/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 16:57

Mero expediente

06/09/2024, 11:23

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:55

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 15:28

Petição

18/04/2024, 14:40

Mandado (entregue ao destinatário)

04/04/2024, 16:15

Mandado

20/03/2024, 09:46

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

20/03/2024, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 08:02

Mero expediente

19/03/2024, 13:50

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

19/03/2024, 09:28

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 09:28

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 09:27

Mero expediente

18/03/2024, 11:03

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 13:11