Execução de Título Extrajudicial 0144153-55.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0144153-55.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0144153-55.2024.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a informação obtida por meio do sistema SISBAJUD / RENAJUD / INFOJUD, conforme demonstrativo de ID 241236385. RECIFE, 4 de junho de 2026. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

05/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 18:02

Mandado (entregue ao destinatário)

15/08/2025, 22:35

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 22:35

Mandado

02/07/2025, 09:14

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

01/07/2025, 22:34

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:58

Publicação

09/06/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EXECUTADO(A): STAMPA DIGITAL & MIDIA EXTERIOR LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, constantes nos autos, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 5 de junho de 2025. LUCIANA TEIXEIRA DE MAGALHAES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0144153-55.2024.8.17.2001

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento

05/06/2025, 00:36

Expedição de documento

05/06/2025, 00:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/05/2025, 15:06

Mandado

24/03/2025, 16:02

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

24/03/2025, 12:59

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EXECUTADO(A): STAMPA DIGITAL & MIDIA EXTERIOR LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192266966, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0144153-55.2024.8.17.2001 Vistos, Trata-se execução promovida por IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. contra STAMPA DIGITAL & MIDIA EXTERIOR LTDA – EPP, fundada em título executivo extrajudicial baseado em contrato de locação de área para fixação de painel publicitário em posto do credor, localizado na cidade de Recife/PE, com pedido de tutela de urgência cautelar para o arresto dos bens da executada e outras medidas restritivas. Juntou documentos. Decido. Em análise do pedido de tutela de urgência formulado, não vislumbro o atendimento aos requisitos insertos no art. 300 do CPC, notadamente o risco do perigo da demora, isto porque, pelos documentos anexos à petição inicial, não há evidencias suficientes que demonstrem que o credor encontrará consideráveis dificuldades caso se aguarde a manifestação do devedor nos autos, assim como, não verifico a presença de elementos que indique a indisponibilidade de recursos do devedor ou que este esteja alienando ou dilapidando seus bens, que não possa arcar com o ônus de eventual condenação, de modo que, nesta análise meramente perfunctórias dos acontecimentos processuais, próprias das medidas de urgência, deixo de conceder a tutela na forma como requerida na peça de ingresso. Por tais razões, por ora, indefiro o supracitado requerimento de tutela de urgência. Por outro lado, defiro a expedição da certidão requerida pelo credor, nos termos do art. 828, CPC. No mais, cite-se o devedor, por mandado mediante Oficial de Justiça, para pagar o débito exequendo em 3 dias, sob pena de penhora (art. 829 CPC). Honorários de 10%, salvo embargos (art. 827 CPC). A parte executada deverá ser advertida no sentido: realizado o pagamento integral no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (5%) (art. 827, § 1 º do CPC). Não ocorrendo o pagamento integral da dívida, no prazo de 3 dias, deverá o senhor Oficial de Justiça, munido da 2.ª via do mandado de citação, proceder de imediato a penhora de bens suficientes para garantir a execução, bem como promover a respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. No prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução (art. 915 CPC) ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (Tabela ENCOGE) e de juros de um por cento ao mês (art. 916, do CPC). Não efetuado o pagamento voluntário nem penhorados bens suficientes pelo oficial de Justiça, passará a fluir de forma subsequente e sem a necessidade de nova intimação, o prazo de 5 dias para o exequente indicar de forma sequenciada, os meios constritivos por meio dos quais pretende a satisfação do crédito exequendo, observada a regra de preferência do art. 835, do CPC, sob pena de extinção por perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 924, I, do CPC. Taxas/Despesas incidentes sobre os pedidos de constrição de bens. Advirtam-se as partes que não serão conhecidos pedidos para a prática dos atos processuais não abrangidos pelas custas processuais previstos nos artigos 1º e 2º, e Anexos I e II, do Provimento nº 002/2022-CM, de 10 de março de 2022, alterado pelo Provimento nº 05/2022-CM, de 22 de dezembro de 2022, sem a devida comprovação do pagamento das taxas e/ou despesas cabíveis, sendo certo, ainda, que desta ausência poderá decorrer o arquivamento do feito ou sua extinção, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se como devido. Via desta decisão, digitalmente assinada por servidor em exercício na diretoria cível de 1º grau, servirá como mandado. RECIFE, 9 de janeiro de 2025. José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 31 de janeiro de 2025. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

03/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

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