Execução de Título Extrajudicial 0040979-06.2019.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0040979-06.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0040979-06.2019.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 238267777, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Pugna o exequente pela suspensão da execução, diante do acordo celebrado pelas partes. DECIDO. Uma vez que a lide em questão envolve direitos patrimoniais disponíveis, e não há outro impedimento à celebração de transação entre as partes, defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo pactuado no acordo, nos termos do art. 922 do CPC. Determino que a Diretoria Cível envie, automaticamente, os autos ao arquivo definitivo, conforme determinação contida na alínea “e” do art. 1º da Portaria Conjunta nº 29/2019 – TJPE. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão. P.I. ADRIANA BRANDÃO DE BARROS CORREIA Juíza de Direito Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 7 de maio de 2026. FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0040979-06.2019.8.17.2001

08/05/2026, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/04/2026, 11:15

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 10:37

Conclusão (para julgamento)

28/04/2026, 09:48

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:04

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 21:08

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 15:17

Expedição de documento (Alvará)

02/02/2026, 13:36

Publicação

02/02/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO PRADO CAVALCANTI EXECUTADO(A): F A DOS SANTOS JUNIOR - ME, PETRONIO EUGENIO DE CARVALHO, ANA MARIA PESSOA EUGENIO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 227617247, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0040979-06.2019.8.17.2001 Vistos, etc... Verifica-se que os valores bloqueados através do sistema Sisbajud ao ID 195195634 foram equivocadamente desbloqueados. Sendo assim, renove-se o cumprimento da decisão proferida ao ID 194005485 com relação ao sistema Sisbajud e à expedição de alvará em favor da parte exequente referente aos valores anteriormente bloqueados e transferidos para conta judicial à disposição do presente processo ao ID 180293646. Cumpra-se." RECIFE, 29 de janeiro de 2026. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 10:57

Expedição de documento

29/01/2026, 10:47

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 08:02

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO PRADO CAVALCANTI EXECUTADO(A): F A DOS SANTOS JUNIOR - ME, PETRONIO EUGENIO DE CARVALHO, ANA MARIA PESSOA EUGENIO DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0040979-06.2019.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual o exequente requer a continuidade da execução com expedição de alvará para levantamento de valores já bloqueados e realização de novas pesquisas patrimoniais em nome do executado, Fernando Armando dos Santos Junior, considerando sua responsabilidade pessoal pelas dívidas da empresa individual. Decido. 1. De início, necessário que a parte exequente comprove o pagamento das custas referente às pesquisas vindicadas. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 2. Com a prova de pagamento nos autos, e considerando que a obrigação ainda não foi satisfeita, defiro o pedido formulado pela parte exequente para determinar a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC). 3. Realizado o bloqueio determinado, deve o(s) executado(s) serem intimados para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 4. Intime-se o executado para, querendo, impugnar o demonstrativo atualizado do débito, juntado pelo exequente, exclusivamente em relação aos índices de juros e correção aplicados para sua atualização, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). 6. Caso a quantia constrita seja integralmente absorvida pelo pagamento das custas processuais da execução, determino o imediato desbloqueio, com fundamento no art. 836, do CPC. 7. Apresentada impugnação, devem os autos voltarem conclusos para decisão. 8. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora" o "Recibo de Protocolamento de Indisponibilidade de Valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo, no Banco do Brasil (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). 9. Não havendo bloqueio de valores, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (CPC, art. 921, III). 10. Cumpridas as providências, libere-se, por meio de alvará e em favor da parte exequente, o valor penhorado, com os acréscimos legais. 11. Defiro, ainda, o pedido de levantamento dos valores bloqueados, no total de R$ 8.666,99 (oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos), com os acréscimos legais, a serem transferidos para a conta bancária indicada pelo exequente. Intime-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

03/02/2025, 00:00

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