Procedimento Comum Cível 0001561-40.2017.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 55.338,02

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:43

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

12/03/2026, 10:14

Conclusos cancelado pelo usuário

09/03/2026, 10:04

Alterado o assunto processual

28/01/2026, 13:48

Alterado o assunto processual

27/01/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:35

Conclusos para despacho

16/11/2025, 22:05

Decorrido prazo de DETRAN-PI - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/05/2025, 23:28

Expedição de ofício (outros).

10/05/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 21:15

Dados do processo retificados

10/05/2025, 21:14

Todas as movimentações(178)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:43

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

12/03/2026, 10:14

Conclusos cancelado pelo usuário

09/03/2026, 10:04

Alterado o assunto processual

28/01/2026, 13:48

Alterado o assunto processual

27/01/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:35

Conclusos para despacho

16/11/2025, 22:05

Decorrido prazo de DETRAN-PI - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/05/2025, 23:28

Expedição de ofício (outros).

10/05/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 21:15

Dados do processo retificados

10/05/2025, 21:14

Alterada a parte

10/05/2025, 21:13

Processo enviado para retificação de dados

10/05/2025, 21:12

Decorrido prazo de MERCIA MARIA DA SILVA SOUZA em 30/04/2025 23:59.

07/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de VANESSA ALMONDES DO NASCIMENTO em 30/04/2025 23:59.

07/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de ABEL JOAO DO NASCIMENTO FILHO - ME em 30/04/2025 23:59.

07/05/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/04/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:01

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/04/2025, 11:32

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:25

Decorrido prazo de VANESSA ALMONDES DO NASCIMENTO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de ABEL JOAO DO NASCIMENTO FILHO - ME em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:01

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: PEDRO SOUZA CAMPOS RÉU: VANESSA ALMONDES DO NASCIMENTO, ABEL JOAO DO NASCIMENTO FILHO - ME REPRESENTANTE: SEBASTIANA KARLA DE OLIVEIRA GOMES DECISÃO Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva para a demanda e denunciação a lide, não constando nos autos prova de vínculo entre a litisdenunciada e as partes que autorizem o chamamento ao feito na condição de demandada. Rejeito a impugnação a gratuidade da Justiça, considerando o contracheque acostado à inicial e o valor das custas simulado no Sicajud (R$ 1.106,76), que demonstram a incapacidade financeira da autora para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento, não produzindo o demandado prova em contrário. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0001561-40.2017.8.17.3130 AUTOR(A): MERCIA MARIA DA SILVA SOUZA ESPÓLIO - Intime-se o demandado para no prazo de quinze dias apresentar documentos que comprovem a necessidade de concessão do benefício da gratuidade da Justiça, sob pena de indeferimento do benefício: cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou, contracheque dos [últimos três meses), ou para no mesmo prazo recolher as custas da reconvenção, sob pena de inépcia da reconvenção. Após o prazo, à conclusão para decisão de saneamento. PETROLINA, 9 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 13:22

Outras Decisões

09/12/2024, 13:22

Conclusos 6

09/12/2024, 13:09

Conclusos 5

28/11/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 21:35

Decorrido prazo de VANESSA ALMONDES DO NASCIMENTO em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:57

Decorrido prazo de ABEL JOAO DO NASCIMENTO FILHO - ME em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:56

Decorrido prazo de PEDRO SOUZA CAMPOS em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.

11/08/2024, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

11/08/2024, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: PEDRO SOUZA CAMPOS RÉU: VANESSA ALMONDES DO NASCIMENTO, ABEL JOAO DO NASCIMENTO FILHO - ME REPRESENTANTE: SEBASTIANA KARLA DE OLIVEIRA GOMES INTIMAÇÃO Por Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0001561-40.2017.8.17.3130 AUTOR(A): MERCIA MARIA DA SILVA SOUZA ESPÓLIO -

29/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2024, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/04/2024, 07:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2024, 22:08

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2024, 23:36

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição (outras)

28/09/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 12:37

Conclusos para despacho

28/07/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:14

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

05/07/2023, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:10

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:16

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:09

Expedição de intimação.

07/06/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:57

Expedição de Ofício.

29/03/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de certidão

23/09/2021, 21:05

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 12:19

Expedição de citação.

09/07/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:22

Conclusos para despacho

15/04/2021, 07:35

Expedição de intimação.

15/04/2021, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 16:03

Juntada de Petição de outros (documento)

09/03/2021, 15:51

Conclusos para despacho

09/03/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 23:42

Expedição de intimação.

05/02/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 09:51

Conclusos para despacho

08/01/2021, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2020, 00:16

Juntada de Petição de diligência

11/12/2020, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2020, 16:17

Expedição de Ofício.

08/04/2020, 13:59

Expedição de mandado.

08/04/2020, 07:12

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

08/04/2020, 07:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2020, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição em pdf

13/03/2020, 17:46

Juntada de Petição de outros (petição)

10/03/2020, 09:38

Juntada de Petição de outros (petição)

21/01/2020, 08:48

Juntada de Petição de outros (petição)

11/12/2019, 08:28

Juntada de Petição de outros (petição)

04/11/2019, 10:42

Juntada de Petição de outros (petição)

19/09/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 14:02

Conclusos para decisão

17/09/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 12:42

Conclusos para despacho

28/08/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 10:57

Conclusos para despacho

13/08/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 14:32

Dados do processo retificados

13/08/2019, 14:32

Processo enviado para retificação de dados

13/08/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 12:47

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 15:35

Expedição de Ofício.

26/03/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 09:04

Expedição de Carta AR.

13/12/2018, 11:50

Conclusos para despacho

30/10/2018, 13:23

Processo retirado da suspensão

30/10/2018, 13:23

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 21:42

Processo enviado para suspensão

22/10/2018, 16:52

Expedição de intimação.

22/10/2018, 16:52

Expedição de Ofício.

19/10/2018, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2018, 12:53

Registrado despacho OS CGJ 05/2019

19/09/2018, 12:53

Conclusos para decisão

27/08/2018, 16:12

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 16:11

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 09:41

Juntada de certidão

30/05/2018, 17:47

Juntada de Petição de certidão

30/05/2018, 17:47

Expedição de Ofício.

30/05/2018, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 09:15

Conclusos para despacho

23/05/2018, 08:26

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 15:19

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 17:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 17:21

Conclusos para o Gabinete

26/02/2018, 09:43

Juntada de Petição de certidão

26/02/2018, 09:11

Juntada de certidão

26/02/2018, 09:11

Expedição de intimação.

05/01/2018, 09:44

Expedição de intimação.

05/01/2018, 09:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 16:57

Conclusos para despacho

27/10/2017, 08:49

Juntada de Petição de contestação

23/10/2017, 17:43

Expedição de intimação.

25/09/2017, 10:44

Expedição de intimação.

25/09/2017, 10:44

Dados do processo retificados

25/09/2017, 10:38

Processo enviado para retificação de dados

25/09/2017, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 09:58

Concedida a Medida Liminar

19/09/2017, 09:58

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 15:05

Conclusos para decisão

13/09/2017, 11:30

Juntada de carta precatória

13/09/2017, 11:29

Juntada de Petição de carta precatória

13/09/2017, 11:29

Juntada de carta precatória

13/09/2017, 11:28

Juntada de Petição de carta precatória

13/09/2017, 11:28

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 11:26

Expedição de intimação.

13/09/2017, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 08:24

Conclusos para decisão

12/09/2017, 16:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/09/2017, 18:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/09/2017, 18:32

Juntada de Petição de outros (documento)

31/08/2017, 12:38

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 09:01

Expedição de Carta precatória.

21/08/2017, 13:02

Expedição de Carta precatória.

18/08/2017, 10:06

Dados do processo retificados

16/08/2017, 09:10

Processo enviado para retificação de dados

16/08/2017, 08:49

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2017, 13:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".

21/07/2017, 13:04

Conclusos para despacho

13/07/2017, 11:59

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 11:55

Juntada de Petição de petição inicial

12/07/2017, 02:38

Expedição de intimação.

10/07/2017, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 11:26

Concedida a Medida Liminar

07/07/2017, 11:26

Conclusos para decisão

04/07/2017, 23:15

Distribuído por sorteio

04/07/2017, 23:15

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:43

Decisão

•04/04/2025, 11:32

Decisão

•04/04/2025, 11:32

Decisão

•09/12/2024, 13:22

Decisão

•09/12/2024, 13:22

Despacho

•05/03/2024, 09:10

Despacho

•05/07/2023, 13:10

Despacho

•21/03/2023, 12:16

Despacho

•10/02/2022, 13:18

Despacho

•26/04/2021, 17:22

Despacho

•30/03/2021, 16:03

Despacho

•12/01/2021, 09:51

Despacho

•21/03/2020, 10:39

Despacho

•30/08/2019, 12:42

Despacho

•19/08/2019, 10:57

Todos os documentos(23)

Despacho

•13/05/2026, 15:43

Decisão

•04/04/2025, 11:32

Decisão

•04/04/2025, 11:32

Decisão

•09/12/2024, 13:22

Decisão

•09/12/2024, 13:22

Despacho

•05/03/2024, 09:10

Despacho

•05/07/2023, 13:10

Despacho

•21/03/2023, 12:16

Despacho

•10/02/2022, 13:18

Despacho

•26/04/2021, 17:22

Despacho

•30/03/2021, 16:03

Despacho

•12/01/2021, 09:51

Despacho

•21/03/2020, 10:39

Despacho

•30/08/2019, 12:42

Despacho

•19/08/2019, 10:57

Despacho

•27/02/2019, 09:04

Despacho

•19/09/2018, 12:53

Despacho

•23/05/2018, 09:15

Despacho

•30/10/2017, 16:57

Despacho

•19/09/2017, 09:58

Decisão

•13/09/2017, 08:24

Despacho

•21/07/2017, 13:04

Despacho

•07/07/2017, 11:26