Execução Fiscal 0001949-18.2024.8.17.2670 - TJPE

Execução Fiscal 0001949-18.2024.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2025, 11:37

Petição

01/04/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 11:33

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:51

Decurso de Prazo

26/02/2025, 02:02

Publicação

05/02/2025, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GRAVATA EXECUTADO(A): GILBERTO ANTONIO DA SILVA SENTENÇA (COM FORÇA DE MANDADO/ OFÍCIO) Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0001949-18.2024.8.17.2670 Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra o executado, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Após o regular andamento do feito, por meio de petição informou-se o pagamento da dívida, requerendo a extinção da execução, em face da quitação do débito fiscal. Relatei o necessário. DECIDO. Registro que, conforme determina o art. 8º do CPC, especificamente no que tange ao princípio da eficiência, deve-se primar pela solução dos processos, não os deixando permanecer no acervo processual, sem nenhuma objetividade pratica. Por outro lado, devemos observar o princípio da duração razoável do processo, consagrado no texto constitucional no art.5º, Inc. LXVIII. Considerando que parte executada efetuou o pagamento e, por sua vez, não há mais nada a ser requerido nos autos, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas pela exequente, ficando dispensada, nos termos do art. 39 da LEF. Sem honorários, tendo em vista a ausência de sucumbência. Proceda-se ao desbloqueio de eventual minuta lançada nos sistemas Sisbajud ou Renajud. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se (eletronicamente a Fazenda Pública, conforme o art. 183, §1º, do NCPC). Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. Não havendo outras formalidades a cumprir, arquivem-se os autos com as cautelas legais procedendo-se às devidas anotações junto ao sistema Gravatá/PE, data de assinatura eletrônica. Thiago Meirelles Silva dos Santos Juiz(a) de Direito

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento

31/01/2025, 14:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2025, 14:42

Conclusão (para julgamento)

27/01/2025, 07:24

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 18:30

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2024, 11:35

Mandado

07/10/2024, 07:06

Documentos

Sentença (Outras)

•03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GRAVATA EXECUTADO(A): GILBERTO ANTONIO DA SILVA SENTENÇA (COM FORÇA DE MANDADO/ OFÍCIO) Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0001949-18.2024.8.17.2670 Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra o executado, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Após o regular andamento do feito, por meio de petição informou-se o pagamento da dívida, requerendo a extinção da execução, em face da quitação do débito fiscal. Relatei o necessário. DECIDO. Registro que, conforme determina o art. 8º do CPC, especificamente no que tange ao princípio da eficiência, deve-se primar pela solução dos processos, não os deixando permanecer no acervo processual, sem nenhuma objetividade pratica. Por outro lado, devemos observar o princípio da duração razoável do processo, consagrado no texto constitucional no art.5º, Inc. LXVIII. Considerando que parte executada efetuou o pagamento e, por sua vez, não há mais nada a ser requerido nos autos, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas pela exequente, ficando dispensada, nos termos do art. 39 da LEF. Sem honorários, tendo em vista a ausência de sucumbência. Proceda-se ao desbloqueio de eventual minuta lançada nos sistemas Sisbajud ou Renajud. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se (eletronicamente a Fazenda Pública, conforme o art. 183, §1º, do NCPC). Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. Não havendo outras formalidades a cumprir, arquivem-se os autos com as cautelas legais procedendo-se às devidas anotações junto ao sistema Gravatá/PE, data de assinatura eletrônica. Thiago Meirelles Silva dos Santos Juiz(a) de Direito

03/02/2025, 00:00

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Definitivo

Petição

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

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