Execução de Título Extrajudicial 0003455-17.2018.8.17.3130 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003455-17.2018.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2025, 12:01

Trânsito em julgado

12/03/2025, 11:59

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:03

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:03

Publicação

04/02/2025, 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO DOM BOSCO EXECUTADO(A): MARIA JUCILENE DE SOUZA, MARCOS ADRIANO DE JESUS PEREIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0003455-17.2018.8.17.3130 Vistos, etc., COLÉGIO DOM BOSCO propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL contra MARIA JUCILENE PEREIRA DE SOUZA e outro, também qualificados, alegando os fatos e fundamentos do seu direito e acostando documentos. A parte autora foi intimada para fornecer o endereço atualizado do réu para fins de citação ou requerer o que entender de direito, implicando a inércia em extinção, considerando o disposto na Súmula 170 do TJPE e art. 485, IV do CPC, de 2015, contudo, permaneceu inerte. É o relatório. Decido. Sem mais delongas, nos termos da Súmula 170 do TJPE, “A falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV do CPC”. No caso dos autos, embora intimado o autor, para se manifestar acerca das diligências de id. 138867793 e id. 136297436, e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito nos termos da súmula 170 do TJPE, quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito (certidão ID 191217348). Ante o exposto, com fundamento na Súmula 170 do TJPE e no art. 485, IV, do CPC, julgo extinto sem julgamento do mérito o feito, em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Custas satisfeitas. Sem honorários. P.R.I., e arquive-se após o trânsito em julgado. Petrolina, 31 de janeiro de 2025. Carlos Fernando Arias Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento

31/01/2025, 14:54

Ausência de pressupostos processuais

31/01/2025, 14:54

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 11:22

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:20

Publicação

12/09/2024, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO DOM BOSCO EXECUTADO(A): MARIA JUCILENE DE SOUZA, MARCOS ADRIANO DE JESUS PEREIRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0003455-17.2018.8.17.3130 Intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca das diligências de id. 138867793 e id. 136297436, e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito nos termos da súmula 170 do TJPE. Petrolina, 5 de setembro de 2024 Carla Adriana de Assis Silva Araújo Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO DOM BOSCO EXECUTADO(A): MARIA JUCILENE DE SOUZA, MARCOS ADRIANO DE JESUS PEREIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0003455-17.2018.8.17.3130 Vistos, etc., COLÉGIO DOM BOSCO propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL contra MARIA JUCILENE PEREIRA DE SOUZA e outro, também qualificados, alegando os fatos e fundamentos do seu direito e acostando documentos. A parte autora foi intimada para fornecer o endereço atualizado do réu para fins de citação ou requerer o que entender de direito, implicando a inércia em extinção, considerando o disposto na Súmula 170 do TJPE e art. 485, IV do CPC, de 2015, contudo, permaneceu inerte. É o relatório. Decido. Sem mais delongas, nos termos da Súmula 170 do TJPE, “A falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV do CPC”. No caso dos autos, embora intimado o autor, para se manifestar acerca das diligências de id. 138867793 e id. 136297436, e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito nos termos da súmula 170 do TJPE, quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito (certidão ID 191217348). Ante o exposto, com fundamento na Súmula 170 do TJPE e no art. 485, IV, do CPC, julgo extinto sem julgamento do mérito o feito, em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Custas satisfeitas. Sem honorários. P.R.I., e arquive-se após o trânsito em julgado. Petrolina, 31 de janeiro de 2025. Carlos Fernando Arias Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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