Tutela Cautelar Antecedente 0151779-39.2009.8.17.0001 - TJPE

Tutela Cautelar Antecedente 0151779-39.2009.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 06:34

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:21

Publicação

11/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TSUA - OPERACOES PORTUARIAS DE SUAPE LTDA REQUERIDO(A): IMMEC INDUSTRIA METALURGICA, MANUTENCAO E COMERCIO EIRELI - EPP ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 9 de abril de 2025. LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0151779-39.2009.8.17.0001

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento

09/04/2025, 06:28

Recebimento

02/04/2025, 09:51

Custas

02/04/2025, 09:51

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 15:37

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:23

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:23

Publicação

04/02/2025, 21:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 21:15

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: TSUA - OPERACOES PORTUARIAS DE SUAPE LTDA REQUERIDO(A): IMMEC INDUSTRIA METALURGICA, MANUTENCAO E COMERCIO EIRELI - EPP SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP Processo nº 0151779-39.2009.8.17.0001 Vistos. TSUA - OPERAÇÕES PORTUÁRIAS DE SUAPE LTDA, qualificada nos autos, por advogado habilitado, ajuizou a presente “Medida Cautelar Incidental de Sustação de Protesto” em face de IMMEC INDUSTRIA METALURGICA, MANUTENCAO E COMERCIO EIRELI - EPP, também qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Recebida e processada a inicial, mediante decisão interlocutória - ID nº 97639042, na qual foi concedida a liminar de sustação do protesto da duplicata mercantil com título de n° 0055/09001, n° do protocolo 191180-8/09, no valor de R$34.400,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos reais), tendo como sacado a parte autora TSUA - Operações Portuárias de Suape LTDA e apresentante o Banco do Brasil S/A, figurando como cedente e sacador o demandado IMMEC - Indústria Metalúrgica Manutenção e Comércio, consequentemente. Constatada a inércia das partes há mais de 3 anos, foi determinada a intimação pessoal das partes para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 III do CPC - ID 154011318. Intimação das partes, através dos respectivos patronos - ID 155072610 e ID 155278232. O requerido foi intimado, conforme certidão de devolução de AR vinculada ao ID 163771721. Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte requerida - ID 167142294. Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte autora - ID 167144038. Certidão de devolução de AR sem recebimento, referente a intimação do requerente, tendo como motivo de devolução: MUDOU-SE - ID 167150331. Foram os autos redistribuídos a este Núcleo 4.0 – Gabinete Virtual em 03/11/2024. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme se denota dos presentes autos, o feito vem se arrastando desde o longínquo ano de 2009. No caso concreto, o Juízo constatou que o feito se encontrava paralisado por mais de 3 anos e, por esse motivo, determinou a intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 III do CPC - ID 154011318. Além da intimação feita através dos advogados habilitados nos autos, houve ainda a tentativa de intimação pessoal do autor, o qual não foi localizado no endereço informado nos autos, conforme certidão vinculada ao ID 167150331. Ora, nesse caso, tenho como aplicável o art. 274, parágrafo único do CPC, que assim determina: “ Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Pois bem, a parte autora quedou-se inerte, revelando assim seu abandono. Consoante previsão do art. 485, III, e § 1º, do CPC, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. E, evidenciada a inércia da parte, que não se preocupou em demonstrar ou não interesse na lide, impulsionando-a de maneira correta, tenho que outra solução não se impõe que não seja a extinção por abandono. Da mesma forma, o requerido, devidamente intimado, deixou decorrer o prazo sem manifestação (ID 167142294). Apenas para não deixar passar em branco, consigno que, no caso, a extinção sem o pedido da parte adversa não viola o art. 485, § 6º do CPC e nem o verbete de súmula nº 240 do STJ, já que a parte requerida foi intimada e não se manifestou, o que conduz ao mesmo efeito a conclusão ora adotada. Em consequência, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Revogo a Decisão vinculada ao ID 97639042. Remetam-se os autos, por redistribuição, ao Juízo de Origem, pois esgotada a atividade jurisdicional deste Núcleo 4.0 – Gabinete Virtual. Diligências legais. Recife/PE, 31 de janeiro de 2025 Carlos Fernando Arias Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Recebimento

Custas

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(54)