Execução de Título Extrajudicial 0063632-58.2023.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0063632-58.2023.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO SOL EXECUTADO(A): DIRLANDE BARROS CORREIA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Despacho de ID 222423577, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0063632-58.2023.8.17.2810 Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer a intimação do credor fiduciário, nos termos do art. 799, I, do CPC. (...)" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 26 de maio de 2026. WILLIAM LUIZ DE CARVALHO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

27/05/2026, 00:00

Mandado

06/04/2026, 10:38

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

01/04/2026, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2026, 11:49

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 16:45

Publicação

09/12/2025, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO SOL EXECUTADO(A): DIRLANDE BARROS CORREIA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0063632-58.2023.8.17.2810 intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, a fim de serem expedidos 01 (um) MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, não abrangidos pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020), nos termos do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de documentos a serem expedidos. Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Expedição de Alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos - (Selecionar a Quantidade) > EMITIR. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 4 de dezembro de 2025. GABRIEL HENRIQUE CORDEIRO DE MORAIS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento

04/12/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 11:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/11/2025, 22:49

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 14:08

Publicação

24/10/2025, 02:37

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO SOL EXECUTADO(A): DIRLANDE BARROS CORREIA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - Fone:(81) 3461-5600 Processo nº 0063632-58.2023.8.17.2810 Vistos etc. 1. Compulsando os autos, verifico que as diligências realizadas por meio dos sistemas eletrônicos conveniados a este Tribunal de Justiça restaram infrutíferas, assim como não houve indicação, por parte da exequente, de qualquer bem passível de penhora. Sendo assim, entendo que a presente execução deve ser SUSPENSA, nos moldes do que dispõe o art. 921, incisos III e IV, do CPC, ficando também suspenso o prazo prescricional pelo prazo de 01 ano (CPC, art. 921, § 1º). Fica desde já a parte exequente ADVERTIDA de que, decorrido o referido prazo sem indicação de outros bens penhoráveis ou sem qualquer manifestação útil ao prosseguimento do feito, o prazo de prescrição intercorrente retomará seu curso normal, de forma automática (CPC, art. 921, §4º). Ultrapassado o período da prescrição intercorrente, antes de nova conclusão dos autos para pronunciamento judicial, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 dias (CPC, art. 921, § 5º). 2. Não obstante a suspensão ora determinada, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de direito. Ressalte-se que não serão admitidas medidas meramente protelatórias, tampouco pedidos genéricos de expedição de ofícios sem justificativa plausível, sob pena de indeferimento e eventual multa por ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 77, incisos IV e VI, § 2º). Nesse sentido, considerando que o sistema SISBAJUD já contempla bloqueios de ativos financeiros, incluindo contas bancárias, aplicações e fundos de investimento, indefiro desde já a expedição de ofícios com o mesmo propósito, por se mostrarem desnecessários. 3. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias acima estabelecido sem qualquer manifestação da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, nos termos do inciso I, art. 1º da Portaria Conjunta nº 03 de 02.06.21 do TJPE. 4. Desde logo, fica autorizado o desarquivamento dos autos para o regular prosseguimento da execução, mediante simples petição da exequente, desde que haja a efetiva indicação de bens passíveis de penhora, dentro do prazo prescricional. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente. zvh

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO SOL EXECUTADO(A): DIRLANDE BARROS CORREIA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - Fone:(81) 3461-5600 Processo nº 0063632-58.2023.8.17.2810 Vistos etc. Inicialmente, registro que o feito tramitará sob o Programa Juízo 100% Digital, ante a ausência de manifestação das partes. Defiro a realização de pesquisas de bens no Sisbajud, determinando que os respectivos resultados sejam juntados aos autos sob sigilo, com acesso restrito às partes e aos seus advogados constituídos. Com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática dos seguintes atos: a) a obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias, do cadastro de registro de veículos, dos cadastros de inadimplentes ou análogas. A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml b) O requerente deverá recolher o valor por ato ou por consulta; c) O requerente deve considerar cada solicitação de informação e cada sistema como um ato, multiplicando-se a quantidade de solicitações pelo número de sistemas que requerer a obtenção de informações. d) Caso o requerente tenha adiantado pagamento excedente, cabe ao mesmo pugnar a devolução das custas não utilizadas perante a diretoria financeira, no TJPE (https://www.tjpe.jus.br/custas-judiciais/orientacoes-sobre-restituicao-de-custas), não possuindo o presente Juízo competência para tal feito. Dito isto, intime-se a parte requerente para recolhimento em 5 dias da taxa acima indicada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC), SALVO SE JÁ RECOLHIDAS AS CUSTAS. Recolhidas as custas para prática do ato, encaminhem-se os autos para a tarefa “preparar ordem de bloqueio”. Intime-se. Cumpra-se.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO SOL EXECUTADO(A): DIRLANDE BARROS CORREIA DECISAO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0063632-58.2023.8.17.2810 Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DO SOL contra a decisão proferida no ID 176630855, que determinou a emenda à petição inicial para excluir da execução os valores referentes a “honorários advocatícios (25,00%)” e “despesa processual - 17/08/2023 - Matrícula - R$ 54,52”, por serem considerados ilíquidos e inexigíveis, à exceção de eventuais honorários advocatícios sucumbenciais. O embargante alega a existência de contradição e omissão na referida decisão, notadamente quanto ao reconhecimento do pagamento da despesa com certidão de matrícula e à convenção condominial que autorizaria a cobrança dos honorários advocatícios. É o que importa relatar. Decido. Inicialmente, registro que o feito tramitará sob o Programa Juízo 100% Digital. Cumpre salientar que os embargos de declaração possuem função integrativa, destinando-se à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, conforme disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ocorre que a decisão atacada não possui conteúdo decisório, consistindo apenas em determinação de emenda à petição inicial para adequação do valor da execução, o que configura mero despacho ordinatório, sem caráter decisório e sem possibilidade de impugnação por meio de embargos de declaração. Cabe esclarecer que na ação de execução para pagamento de cotas condominiais, mostra-se indevida a inclusão dos honorários advocatícios contratuais sobre o valor do débito exequendo, pois a verba honorária deve ser fixada exclusivamente pelo magistrado, nos termos do artigo 827 do CPC. A execução deve se restringir à cobrança das taxas ordinárias e extraordinárias fixadas em assembleia e devidas pelo condômino inadimplente, nos termos da legislação aplicável e da convenção condominial, não podendo abranger valores que não sejam diretamente relacionados à dívida condominial propriamente dita. Dessa forma, a decisão embargada limitou-se a determinar a adequação da petição inicial, com o afastamento de valores ilíquidos e inexigíveis, sem qualquer carga decisória que comporte a oposição de embargos de declaração. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DO SOL, mantendo incólume a decisão embargada. Considerando a renúncia de mandato de ID 178382475, desabilitem-se a advogada NATHIELLI COCCO PEREIRA do cadastro dos autos. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. pfo

03/02/2025, 00:00

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Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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