Monitória 0066452-18.2024.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0066452-18.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 17:24

Definitivo

19/11/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 11:27

Desarquivamento

18/11/2025, 10:21

Publicação

17/11/2025, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: CB 03 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 219769660, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Verifico que na petição de id. 204743965, de 25.05.2025, a parte requereu pesquisas nos sistemas SISBAJUD / RENAJUD / INFOJUD, SERASAJUD e SIEL para localização do endereço da empresa ré. Em resposta, no despacho de id. 204851438, informou-se que em consulta aos sistemas postos à disposição do presente Juízo, foram encontrados os seguintes dados de CB 03 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (COBAL EXPRESS): Endereço: RUA AURORA CAÇOTE, n. 557 (551) - CAÇOTE, RECIFE/PE (50.870-415); E-mail: [email protected]; Na petição de id. 216262659, a parte novamente requer o deferimento da pesquisa de endereço através dos sistemas conveniados (Sisbajud, Renajud e Siel) em nome da ré. Em nova pesquisa ao sistema SISBAJUD, verifica-se que foi localizado apenas o endereço já conhecido pela parte autora (rua Aurora Caçote). A pesquisa RENAJUD, igualmente, restou infrutífera, conforme certidão anexa. Em relação ao SIEL, os dados fornecidos são insuficientes à consulta, havendo necessidade de informações dos números dos títulos de eleitor e da genitora das pessoas de quem se pretender obter dados atualizados de domicílio eleitoral, razão porque, no momento, por falta, fica indeferido. Esgotados os sistemas judiciais de pesquisa e sendo infrutíferas todas as tentativas de localização da ré, determino o arquivamento do processo na forma do art. 921, III, do CPC c/c art.1°, alínea “b” da Portaria Conjunta TJPE n° 29/2019, com a observação de que o prosseguimento da fase de cumprimento poderá ocorrer a qualquer tempo, desde que sejam encontrados bens penhoráveis (§3º do art. 921 do CPC). Recife, data registrada no sistema Ossamu Eber Narita Juiz de Direito" RECIFE, 13 de novembro de 2025. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066452-18.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ITAU UNIBANCO

Provisório

13/11/2025, 11:12

Reativação

13/11/2025, 11:11

Definitivo

13/11/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 11:10

Expedição de documento

13/11/2025, 11:09

Arquivamento

05/11/2025, 09:12

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 12:05

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: CB 03 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 219769660, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Verifico que na petição de id. 204743965, de 25.05.2025, a parte requereu pesquisas nos sistemas SISBAJUD / RENAJUD / INFOJUD, SERASAJUD e SIEL para localização do endereço da empresa ré. Em resposta, no despacho de id. 204851438, informou-se que em consulta aos sistemas postos à disposição do presente Juízo, foram encontrados os seguintes dados de CB 03 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (COBAL EXPRESS): Endereço: RUA AURORA CAÇOTE, n. 557 (551) - CAÇOTE, RECIFE/PE (50.870-415); E-mail: [email protected]; Na petição de id. 216262659, a parte novamente requer o deferimento da pesquisa de endereço através dos sistemas conveniados (Sisbajud, Renajud e Siel) em nome da ré. Em nova pesquisa ao sistema SISBAJUD, verifica-se que foi localizado apenas o endereço já conhecido pela parte autora (rua Aurora Caçote). A pesquisa RENAJUD, igualmente, restou infrutífera, conforme certidão anexa. Em relação ao SIEL, os dados fornecidos são insuficientes à consulta, havendo necessidade de informações dos números dos títulos de eleitor e da genitora das pessoas de quem se pretender obter dados atualizados de domicílio eleitoral, razão porque, no momento, por falta, fica indeferido. Esgotados os sistemas judiciais de pesquisa e sendo infrutíferas todas as tentativas de localização da ré, determino o arquivamento do processo na forma do art. 921, III, do CPC c/c art.1°, alínea “b” da Portaria Conjunta TJPE n° 29/2019, com a observação de que o prosseguimento da fase de cumprimento poderá ocorrer a qualquer tempo, desde que sejam encontrados bens penhoráveis (§3º do art. 921 do CPC). Recife, data registrada no sistema Ossamu Eber Narita Juiz de Direito" RECIFE, 13 de novembro de 2025. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066452-18.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ITAU UNIBANCO

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CB 03 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 197513321, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066452-18.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ITAU UNIBANCO Vistos, etc... ITAU UNIBANCO S.A., qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração (id. 197023957) em face da SENTENÇA de id. 195296664, que extinguiu o feito por ausência de pressupostos processuais. Argumentou que “Sobreveio despacho determinando que a Embargante promovesse a citação da parte ré no novo endereço localizado, mediante o recolhimento das custas necessárias. A Embargante, contudo, ao tentar gerar a guia para o recolhimento das custas, não encontrou a opção para pagamento da taxa de citação por Oficial de Justiça. Diante disso, entrou em contato com o cartório por telefone e por e-mail para esclarecimentos. O cartório informou que, de acordo com a legislação do Estado de Pernambuco, Lei Estadual nº 17.116/2020, não há previsão de recolhimento de custas para citação por Oficial de Justiça.” Carreou documento instrutório (id. 197023958). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório, sucinto. Decido. Como é sabido, consoante inteligência do art. 494 do CPC, apenas é permitido ao magistrado alterar a decisão para corrigir inexatidões materiais ou retificar erros de cálculos ou, ainda, por intermédio de embargos de declaração. O art. 1.022, da Lei Processual Civil elenca as hipóteses que autorizam os aclaratórios, nos seguintes termos: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Analisando atentamente os autos, em especial o documento de id. 197023958, percebe-se que, de fato, a Central de Serviços de TIC – TJPE informou ao autor que “Na lei pernambucana de custas, 17.116/20, não há menção em cobrança de custas para citação por Oficial de Justiça.” Dessa forma, visando sanar o vício de omissão, resolvo ACOLHER os presentes Embargos de Declaração, no sentido de ANULAR a sentença prolatada nos autos. P.I. Observadas as cautelas legais. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de recurso por todos os interessados relativo à decisão embargada. Em caso de inércia, renove-se a conclusão processual, para fins de continuidade do curso da marcha processual. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica OSSAMU EBER NARITA Juiz de Direito" RECIFE, 20 de março de 2025. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CB 03 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195296664, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066452-18.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ITAU UNIBANCO Vistos, etc... ITAU UNIBANCO, por intermédio de Advogado legalmente habilitado, propôs AÇÃO MONITÓRIA em face de CB 03 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, igualmente qualificada nos autos. Prolatou-se o seguinte ato ordinatório (id. 194022542): “DESPACHO Em atenção ao petitório de id. 186863486, este Juízo informa ao requerente que logrou êxito em encontrar o paradeiro da parte demandada CB 03 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (nome fantasia COBAL EXPRESS), no seguinte endereço: RUA AURORA CACOTE, 557 - CACOTE, RECIFE/PE, CEP 50.870-415; telefone: (81) 91932188; e-mail: [email protected]. Esclareço que sobredita pessoa jurídica de direito privado possui duas sócias-administradoras, quais sejam: BERNADETE CARDOSO DE ANDRADE (CPF 711.291.624-00), com o seguinte endereço: AVENIDA ALTO SANTO ANTONIO, 92 (QUADRA 3) - CENTRO, JOAO ALFREDO/PE, CEP 55.720-000. CANDIDA EBLENA RODOVALHO MARTINS (CPF 010.140.114-00), com o seguinte endereço: PROFESSOR JOAQUIM XAVIER DE BRITO, 551 (BL E APTO 302) - CORDEIRO, RECIFE/PE, CEP 50.721-510. De tal modo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, promover a citação da parte demandada, sob pena de extinção do processo sem incursão meritória. No mesmo prazo deve, com base no anexo I do Provimento nº 02/2022- CM- TJPE de 10 de março de 2022, recolher a respectiva taxa, sob pena de extinção. Recife, data da assinatura eletrônica. OSSAMU EBER NARITA Juiz de Direito" O autor se restringiu a peticionar (id. 194920355) informando um novo endereço. Todavia, não promoveu o adiantamento da respectiva taxa, conforme anexo I, do PROVIMENTO N.º 02/2022 - CM, DE 10 DE MARÇO DE 2022. Retornaram-me os autos conclusos. Tudo bem visto, ponderado e relatado. Passo a D E C I D I R: O artigo 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Decreto-lei 4.657, de 4 de setembro de 1942, estabelece que "Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece". Na hipótese, o demandante, apesar de intimado, deixou de recolher o valor referente à taxa relativa à expedição de mandado (anexo I, do PROVIMENTO N.º 02/2022 - CM, DE 10 DE MARÇO DE 2022), circunstância que autoriza a extinção do processo, sem enfrentamento do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, NCPC). Esclareça-se que o Poder Judiciário não pode – e nem deve – ficar, ad aeternum, ao talante da parte autora, no sentido de movimentar em vão toda a máquina judiciária para o cumprimento de diligências que só não se perfectibilizam por causa daquela, que não realiza o pagamento de taxa para o cumprimento de aludida diligência. Posto isto, resolvo declarar EXTINTO, sem incursão no mérito, com espeque no parágrafo único do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais, já satisfeitas por antecipação. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P. I. observadas as cautelas legais. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. OSSAMU EBER NARITA Juiz de Direito" RECIFE, 21 de fevereiro de 2025. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: CB 03 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174673653, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO A petição inicial da presente ação monitória está devidamente instruída com a prova escrita, sem força executiva, determinando a obrigação de pagar quantia expressa em valor monetário. Encontram-se presentes os requisitos específicos de admissibilidade do procedimento injuntivo (art. 700, NCPC). Desta forma, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066452-18.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ITAU UNIBANCO DEFIRO a expedição do mandado monitório, a fim de citar o demandado para, em 15 (quinze) dias, pagar a importância indicada - além de realizar o pagamento de honorários advocatícios na ordem de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa – ou opor Embargos, pelo rito ordinário (art. 701 c/c art. 702, do NCPC). Esclareça-se que o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (§1º, do art. 701, do NCPC). Consoante a dicção do §2º, do art. 701, do NCPC, Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Necessário informar ao demandado que à ação monitória aplica-se, no que couber, o disposto no art. 916 do NCPC. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito " RECIFE, 9 de julho de 2024. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

10/07/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Desarquivamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Reativação

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(114)