Cumprimento de sentença 0059389-08.2022.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 43.705,49

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

ALDO BRITO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/PE 1313·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 46128·CPF·Representa: Autor

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO

OAB/CE 16559·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALDO BRITO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

BERNARDO GOMES CASTELO BRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 12:01

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/01/2026, 10:20

Processo Reativado

29/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:34

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 13:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/12/2025, 13:40

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 12:01

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Documentos

Sentença (Outras)

•27/11/2025, 11:39

Despacho

•10/11/2025, 13:54

29/01/2026, 10:20

Processo Reativado

29/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:34

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 13:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/12/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:40

Homologada a Transação

27/11/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 15:37

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:54

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 10:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/10/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 07:59

Juntada de Petição de manifestação do perito

26/08/2025, 11:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

18/08/2025, 12:51

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de BERNARDO GOMES CASTELO BRANCO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/05/2025, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 21:08

Conclusos para despacho

02/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 10:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 07:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 07:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/03/2025, 07:55

Juntada de Petição de manifestação do perito

13/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de manifestação do perito

13/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:32

Decorrido prazo de ALDO BRITO DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 20:17

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 13:18

Expedição de mandado (outros).

18/02/2025, 13:17

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

18/02/2025, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 13:15

Expedição de mandado (outros).

18/02/2025, 13:13

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

18/02/2025, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 13:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/02/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:41

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação do perito

13/02/2025, 10:40

Decorrido prazo de BERNARDO GOMES CASTELO BRANCO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de BERNARDO GOMES CASTELO BRANCO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de BERNARDO GOMES CASTELO BRANCO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de BERNARDO GOMES CASTELO BRANCO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

24/01/2025, 17:06

Publicado Despacho em 21/01/2025.

24/01/2025, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2025, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 14:35

Conclusos para despacho

15/12/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 08:32

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:34

Decorrido prazo de BERNARDO GOMES CASTELO BRANCO em 06/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.

11/08/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

11/08/2024, 22:57

Juntada de Petição de manifestação do perito

06/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO - NOMEAÇÃO PERITO (VIA SISTEMA) Ilmo Sr., em face do despacho de ID 168946814 proferido nos autos do Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0059389-08.2022.8.17.2810 AUTOR(A): ALDO BRITO DA SILVA

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível da Coma Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0059389-08.2022.8.17.2810 AUTOR(A): ALDO BRITO DA SILVA

29/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2024, 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2024, 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2024, 17:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/07/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 17:42

Alterada a parte

27/07/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 18:16

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:27

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO LOPES MELO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/03/2024, 14:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/02/2024, 11:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/01/2024, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:02

Juntada de Petição de contestação

17/10/2023, 14:48

Expedição de citação (outros).

29/09/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:45

Alterada a parte

24/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

13/07/2023, 11:13

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

22/06/2023, 12:33

Juntada de despacho\citação\citação (outros)

22/06/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:26

Dados do processo retificados

22/06/2023, 12:25

Processo enviado para retificação de dados

22/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/05/2023, 08:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

23/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/03/2023, 11:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/03/2023, 09:52

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

08/03/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:37

Dados do processo retificados

08/03/2023, 11:35

Processo enviado para retificação de dados

08/03/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 11:25

Conclusos para decisão

15/12/2022, 17:35

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 17:35

Despacho

•10/11/2025, 13:54

Despacho

•16/09/2025, 07:59

Despacho

•08/05/2025, 21:08

Despacho

•18/02/2025, 12:41

Despacho

•10/01/2025, 14:36

Despacho

•10/01/2025, 14:35

Despacho

•27/09/2024, 08:32

Despacho

•29/04/2024, 18:16

Despacho

•16/12/2022, 11:25