Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: RUBENIA RODRIGUES SILVA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DECISÃO DE ID Nº 231436914, EM PARTE: [...](a)
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DO 1º GRAU R 25 DE AGOSTO, S/N, Forum Des. Fausto Campos, Bela Vista, SÃO JOSÉ DO EGITO - PE - CEP: 56700-000 [email protected] 1ª Vara da Comarca de São José do Egito Processo nº 0000727-47.2021.8.17.3340 Intime-se exequente e advogado para fornecimento de dados pessoais e bancários, em 10 dias.)[...] SÃO JOSÉ DO EGITO-PE, 20 de maio de 2026. DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau ____________________________________________________________________________________________________________________ Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
21/05/2026, 00:00
Decurso de Prazo
11/04/2026, 00:08
Publicação
17/03/2026, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara da Comarca de São José do Egito Processo nº 0000727-47.2021.8.17.3340 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de São José do Egito, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 231436914, conforme segue transcrito abaixo: [...] III- DISPOSITIVO
Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e, face a anuência das partes, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL anexados no id 220897873, observando que esse cálculo se encontra coerente e certo em seus argumentos. [...] Localidade e data registradas no sistema. Diretoria Regional do Sertão (Assinado eletronicamente) Assina de acordo com a Recomendação 03/2016-CM/TJPE A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara da Comarca de São José do Egito Processo nº 0000727-47.2021.8.17.3340 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de São José do Egito, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 231436914, conforme segue transcrito abaixo: [...] III- DISPOSITIVO
Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e, face a anuência das partes, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL anexados no id 220897873, observando que esse cálculo se encontra coerente e certo em seus argumentos. [...] Localidade e data registradas no sistema. Diretoria Regional do Sertão (Assinado eletronicamente) Assina de acordo com a Recomendação 03/2016-CM/TJPE A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=
16/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2026, 08:16
Expedição de documento
13/03/2026, 08:15
Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2026, 10:47
Conclusão (para decisão)
24/02/2026, 15:07
Conclusão (para despacho)
19/11/2025, 09:31
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2025, 09:31
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 17:27
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2025, 06:38
Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 18:20
Recebimento
24/10/2025, 11:52
Cálculo de Liquidação
24/10/2025, 11:51
Remessa (outros motivos)
09/09/2025, 08:49
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2025, 08:48
Decurso de Prazo
02/09/2025, 00:12
Decurso de Prazo
27/08/2025, 00:15
Publicação
18/08/2025, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: RUBENIA RODRIGUES SILVA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DECISÃO 1- DA MULTA Veja que na sentença foi determinada o cumprimento de obrigação de fazer, sob pena de multa, o que conclui que houve concessão de tutela de urgência. Sabe-se que para cumprimento de obrigação de fazer é necessário a intimação pessoal, conforme determina a Súmula 410 do STJ. No presente caso, restou demonstrado no caderno processual que o Município foi intimado pessoalmente da sentença em 22/06/2023, data da primeira intimação eletrônica da Fazenda. A intimação eletrônica é considerada intimação pessoal, conforme determina a Lei n°. 11.419/2006, de modo que não há ofensa a mencionada Súmula. Assim, entendo que a multa deve ser aplicada, contado da intimação em 22/06/2023, primeiro momento em que ocorreu a intimação pessoal no endereço eletrônico cadastrado pelo Ente. O Município não pode ficar se excluindo do cumprimento da obrigação, apresentando justificativa onde se tem ciência inequívoca da obrigação. Desse modo, no presente caso, entendo que a multa deve ser aplicada, contado da data acima descrita. No que se refere ao valor da multa, para não incorrer em enriquecimento sem causa, limito o valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de São José do Egito R 25 DE AGOSTO, S/N, Forum Des. Fausto Campos, Bela Vista, SÃO JOSÉ DO EGITO - PE - CEP: 56700-000 - F:(87) 38443438 Processo nº 0000727-47.2021.8.17.3340 Intime-se o Município da presente decisão, bem como para comprovar o cumprimento da implementação da obrigação de fazer, devendo ser direcionado ao endereço eletrônico cadastrado e advogado, com prazo de resposta de 10 dias. Quanto ao domicílio Judicial Eletrônico Nacional, é importante ditar o ato é compulsório, de modo que a ausência de cadastro pode prejudicar a ele mesmo por perda de prazos, haja vista que a intimação é obrigatória e automática, conforme determina a Resolução nº 569/2024 do CNJ. P.Intimem-se. 2- DO CÁLCULO DO DÉBITO Com a preclusão da decisão do item anterior, a contadoria judicial para realizar o cálculo atualizado do débito, sendo isso essencial para dirimir dúvidas quanto ao excesso de execução alegada em impugnação ao cumprimento de sentença. Com o resultado, intimem-se as partes para se manifestarem em 05 dias. Deve ser incluído a multa no cálculo, conforme decidido no item anterior. Com o resultado, intimem-se as partes para se manifestarem em 05 dias. SÃO JOSÉ DO EGITO, datado e assinado eletronicamente Tayná Lima Prado Juíza de Direito
11/08/2025, 00:00
Expedição de documento
08/08/2025, 04:31
Expedição de documento (Outros documentos)
08/08/2025, 04:31
Outras Decisões
30/07/2025, 13:17
Conclusão (para decisão)
28/07/2025, 12:40
Documento (Outros documentos)
23/07/2025, 16:29
Conclusão (para despacho)
14/04/2025, 21:56
Petição (Petição (outras))
13/04/2025, 09:47
Publicação
28/03/2025, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
RÉU: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DESPACHO
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de São José do Egito R 25 DE AGOSTO, S/N, Forum Des. Fausto Campos, Bela Vista, SÃO JOSÉ DO EGITO - PE - CEP: 56700-000 - F:(87) 38443438 Processo nº 0000727-47.2021.8.17.3340 AUTOR(A): RUBENIA RODRIGUES SILVA Trata-se os autos de cumprimento de sentença, proceda com a evolução de classe. Cite-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, podendo arguir as matérias constantes no art.535 do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se o exequente para apresentar manifestação. Após, autos conclusos. São José do Egito-PE, datado e assinado eletronicamente. KELVIN ALVES BATISTA Juiz de Direito Substituto em Exercício Cumulativo
27/03/2025, 00:00
Expedição de documento
26/03/2025, 18:20
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
13/03/2025, 13:59
Decurso de Prazo
26/02/2025, 00:14
Publicação
04/02/2025, 20:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 20:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: RUBENIA RODRIGUES SILVA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara da Comarca de São José do Egito, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: "
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara da Comarca de São José do Egito R 25 DE AGOSTO, S/N, Forum Des. Fausto Campos, Bela Vista, SÃO JOSÉ DO EGITO - PE - CEP: 56700-000 ': (87) 38443438 E-mail: Processo nº 0000727-47.2021.8.17.3340 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cite-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, podendo arguir as matérias constantes no art.535 do CPC. JANAINA ALMEIDA VIANA DE ABREU (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
03/02/2025, 00:00
Expedição de documento
31/01/2025, 15:44
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2025, 15:44
Evolução da Classe Processual
16/01/2025, 15:23
Mudança de Parte
16/01/2025, 15:22
Mero expediente
10/01/2025, 12:42
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 17:08
Decurso de Prazo
06/12/2024, 00:11
Decurso de Prazo
29/11/2024, 00:18
Publicação
22/11/2024, 00:14
Conclusão (para despacho)
21/11/2024, 23:22
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
21/11/2024, 17:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
RÉU: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre o retorno dos autos da 2ª Instância. SÃO JOSÉ DO EGITO, 19 de novembro de 2024. CRISTIANE PORFIRIO VILAR DE SOUSA Diretoria Regional do Sertão
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de São José do Egito Processo nº 0000727-47.2021.8.17.3340 AUTOR(A): RUBENIA RODRIGUES SILVA
20/11/2024, 00:00
Expedição de documento
19/11/2024, 05:03
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2024, 05:03
Ato ordinatório
19/11/2024, 05:02
Recebimento
14/11/2024, 10:55
Remessa (em grau de recurso)
22/08/2023, 10:48
Petição (Contra-razões)
21/08/2023, 15:52
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2023, 16:45
Ato ordinatório
16/08/2023, 16:44
Petição (Petição (outras))
15/08/2023, 09:20
Petição (Petição (outras))
22/07/2023, 22:20
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 15:16
Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos)
22/06/2023, 09:58
Procedência
21/06/2023, 17:05
Conclusão (para julgamento)
17/04/2023, 16:01
Petição (Petição (outras))
12/04/2023, 17:16
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2023, 09:15
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2023, 09:13
Documento (Outros documentos)
31/10/2022, 11:25
Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)