Procedimento Comum Cível 0104757-71.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0104757-71.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: DECOLAR.COM LTDA, GOL LINHAS AEREAS S/A, AEROLINEAS ARGENTINAS SA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (DOPJ de 09/06/2009), bem como com fundamento no art. 152, VI, e no art. 203, § 4º, ambos da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para que, no prazo legal, manifeste(m)-se sobre a contestação, impugnação, exceção e documentos eventualmente juntados aos autos. Caso tenha sido apresentada reconvenção, deverá(ão) apresentar resposta específica no mesmo prazo legal. RECIFE, 7 de maio de 2026. INFORMAÇÃO A presente intimação foi expedida e disponibilizada nos autos por AUTONOMIA – plataforma integrada de automações e IA - em conformidade com o art. 21, § 2º, e art. 22 da Resolução CNJ nº 615/2025, bem como observadas as normas processuais e administrativas aplicáveis. Intimação (Outros) - Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104757-71.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOSIAS DE HOLLANDA CALDAS FILHO, BARTHIRA MERIELLY DE HOLLANDA CALDAS

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: DECOLAR.COM LTDA, GOL LINHAS AEREAS S/A, AEROLINEAS ARGENTINAS SA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (DOPJ de 09/06/2009), bem como com fundamento no art. 152, VI, e no art. 203, § 4º, ambos da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para que, no prazo legal, manifeste(m)-se sobre a contestação, impugnação, exceção e documentos eventualmente juntados aos autos. Caso tenha sido apresentada reconvenção, deverá(ão) apresentar resposta específica no mesmo prazo legal. RECIFE, 7 de maio de 2026. INFORMAÇÃO A presente intimação foi expedida e disponibilizada nos autos por AUTONOMIA – plataforma integrada de automações e IA - em conformidade com o art. 21, § 2º, e art. 22 da Resolução CNJ nº 615/2025, bem como observadas as normas processuais e administrativas aplicáveis. Intimação (Outros) - Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104757-71.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOSIAS DE HOLLANDA CALDAS FILHO, BARTHIRA MERIELLY DE HOLLANDA CALDAS

08/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/04/2026, 04:02

Decurso de Prazo

26/04/2026, 04:02

Decurso de Prazo

26/04/2026, 04:02

Petição

14/04/2026, 10:45

Publicação

31/03/2026, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO réu: I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum. Grifos nossos O caso dos presentes autos se encaixa no inciso III, posto que a responsabilidade entre a DECOLAR.COM e a AEROLINEAS ARGENTINAS SA é solidária. Desse modo, por entender que o caso dos autos se enquadra na hipótese do inciso III do art. 130 do CPC, e tendo a parte autora concordado com o chamamento ao processo da operadora do plano de saúde, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104757-71.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 233599863, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO JOSIAS DE HOLLANDA CALDAS FILHO e BARTHIRA MERIELLY DE HOLLANDA CALDAS ajuizaram a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face da DECOLAR.COM LTDA e da GOL LINHAS AEREAS S/A. Devidamente citadas, ambas as rés apresentaram suas defesas (Ids. 188763732 e 188823824), alegando ilegitimidade passiva, dentre outros argumentos preliminares e de mérito. A ré DECOLAR.COM LTDA, especificamente, pugnou pelo chamamento ao processo da companhia aérea, a AEROLINEAS ARGENTINAS SA, indicando o respectivo endereço. Em réplica, o autor concorda com o chamamento ao processo (Id. 191321933). É o relatório. Passo a DECIDIR. Em primeiro lugar, frise-se que o chamamento ao processo é previsto no art. 130 e seguintes do Código de Processo Civil, tendo como hipóteses de cabimento aquelas elencadas em seus três incisos, conforme transcrito abaixo: Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo defiro o pedido de chamamento ao processo, formulado em sede de contestação, com fulcro no art. 130, III, do Código de Processo Civil. Proceda a Diretoria Cível à inclusão da AEROLINEAS ARGENTINAS SA no polo passivo da demanda. Assim, cite-se a AEROLINEAS ARGENTINAS SA, ora chamada ao processo, no endereço fornecido na contestação da DECOLAR.COM LTDA (Id. 188763732, fl. 5), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. Recife, data da assinatura digital. Sylvio Paz Galdino de Lima Juiz de Direito" RECIFE, 27 de março de 2026. TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0104757-71.2024.8.17.2001

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 15:26

Expedição de documento

27/03/2026, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 15:25

Mudança de Parte

27/03/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:39

deferimento

16/03/2026, 16:47

Documentos

Intimação (Outros)

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO réu: I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum. Grifos nossos O caso dos presentes autos se encaixa no inciso III, posto que a responsabilidade entre a DECOLAR.COM e a AEROLINEAS ARGENTINAS SA é solidária. Desse modo, por entender que o caso dos autos se enquadra na hipótese do inciso III do art. 130 do CPC, e tendo a parte autora concordado com o chamamento ao processo da operadora do plano de saúde, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104757-71.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 233599863, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO JOSIAS DE HOLLANDA CALDAS FILHO e BARTHIRA MERIELLY DE HOLLANDA CALDAS ajuizaram a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face da DECOLAR.COM LTDA e da GOL LINHAS AEREAS S/A. Devidamente citadas, ambas as rés apresentaram suas defesas (Ids. 188763732 e 188823824), alegando ilegitimidade passiva, dentre outros argumentos preliminares e de mérito. A ré DECOLAR.COM LTDA, especificamente, pugnou pelo chamamento ao processo da companhia aérea, a AEROLINEAS ARGENTINAS SA, indicando o respectivo endereço. Em réplica, o autor concorda com o chamamento ao processo (Id. 191321933). É o relatório. Passo a DECIDIR. Em primeiro lugar, frise-se que o chamamento ao processo é previsto no art. 130 e seguintes do Código de Processo Civil, tendo como hipóteses de cabimento aquelas elencadas em seus três incisos, conforme transcrito abaixo: Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo defiro o pedido de chamamento ao processo, formulado em sede de contestação, com fulcro no art. 130, III, do Código de Processo Civil. Proceda a Diretoria Cível à inclusão da AEROLINEAS ARGENTINAS SA no polo passivo da demanda. Assim, cite-se a AEROLINEAS ARGENTINAS SA, ora chamada ao processo, no endereço fornecido na contestação da DECOLAR.COM LTDA (Id. 188763732, fl. 5), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. Recife, data da assinatura digital. Sylvio Paz Galdino de Lima Juiz de Direito" RECIFE, 27 de março de 2026. TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0104757-71.2024.8.17.2001

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: DECOLAR.COM LTDA, GOL LINHAS AÉREAS S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192733994, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Inicialmente, verifico que a triangulação processual foi aperfeiçoada nos presentes autos, uma vez que os demandados, citados, apresentaram respostas. A parte autora, por sua vez, intimada, apresentou réplica. Prosseguindo, a despeito da sistemática implementada pelo art. 357, do Código de Processo Civil, entendo que se faz necessário após a triangulação da lide e antes do saneamento ou mesmo do julgamento antecipado, a prolação de despacho no sentido de determinar a intimação das partes para manifestação acerca da possibilidade de composição amigável da lide, especificação das provas que pretendem produzir, bem como, delimitação das controvérsias existentes na lide, o que faço nos seguintes termos: Com fundamento nos arts. 3º, § 3º, 6º e 10, do Código de Processo Civil, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que informem se há interesse em conciliar, bem como apontem, de maneira clara e pormenorizada, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao deslinde da causa. No que se refere às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pelo que já foi trazido ao processo, enumerando nos autos os documentos que servem de lastro a cada alegação. Quanto ao restante, remanescendo controvérsia, deverão especificar as provas que pretendem produzir, inclusive juntando o rol de testemunhas que porventura desejem que sejam ouvidas, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência ao caso concreto. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou manifestamente protelatórias. Com relação às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão desde já, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo magistrado, desde que interessem ao processo. Esclareço, ainda, que os argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com a legislação vigente, que, presume-se, seja de conhecimento dos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Consigno que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada nos nossos Tribunais. Após o decurso do prazo, com ou sem a manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 16 de janeiro de 2025" RECIFE, 31 de janeiro de 2025. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104757-71.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOSIAS DE HOLLANDA CALDAS FILHO, BARTHIRA MERIELLY DE HOLLANDA CALDAS

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: DECOLAR.COM LTDA, GOL LINHAS AÉREAS S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182730366, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Inicialmente, entendo que à relação processual em tela aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), merecendo transcrição os seguintes dispositivos: Art. 2°. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. (...) Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; Assim, por entender que as rés detêm melhores condições técnicas e econômicas para comprovar que o cancelamento do vôo dos autores se afigurou legal, de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor, em homenagem ao princípio da não surpresa, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104757-71.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOSIAS DE HOLLANDA CALDAS FILHO, BARTHIRA MERIELLY DE HOLLANDA CALDAS defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6ª, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Prosseguindo na análise, em observância ao art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2024, às 10h00 horas, a ser realizada pela Central de Audiências do Fórum Rodolfo Aureliano. Intimem-se os autores, que advogam em causa própria, nos termos do CPC, art. 334, § 3º. Cite-se e intimem-se os demandados para comparecer à audiência, advertindo-o(a) de que se não houver autocomposição, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput) e terá início a partir da audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, caso seja manifestado desinteresse por sua realização (CPC, art. 335, incisos I e II), bem como de que se não ofertar contestação, será considerado(a) revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). As intimações a serem expedidas devem conter ainda as advertências de que as partes deverão comparecer à audiência acompanhadas por seus advogados, podendo, entretanto, constituir representantes por meio de procuração com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, §§ 9º e 10); bem como que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º). Nos termos da proposição do Conselho de Magistratura publicada no DJe de 29/01/2016 (pg. 1163), que preza pela simplificação e agilização processual, cópia do presente despacho, autenticada por servidor(a) em exercício, tem força de carta ou de mandado de citação e de intimação, devendo ser expedida apenas folha de rosto, a ser assinada pelo(a) servidor(a) competente, com os elementos essenciais a que alude o art. 250 do Código de Processo Civil (destinatário, endereço, etc.), dispensada a assinatura deste juízo. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura do documento. Juiz de Direito em exercício cumulativo] " RECIFE, 25 de setembro de 2024. SILVANA MARIA ROCHA PEREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: DECOLAR.COM LTDA, GOL LINHAS AÉREAS S.A INTIMAÇÃO DE ATO JURISDICIONAL E GUIA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do despacho/decisão/sentença de ID 181883377, conforme segue transcrito abaixo, bem como da disponibilização das guias de custas e taxa para pagamento, ficando advertido que o não pagamento da guia no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, enseja a aplicação da multa de 20% prevista no art. 22, da Lei nº 17.116/20 e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. " [DECISÃO Observo que, na petição inicial, os autores requerem o parcelamento das custas, em razão do considerável valor que estas atingiram. Assim, concedo a possibilidade de parcelamento das custas iniciais, com fulcro no art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, em 5 (cinco) parcelas mensais e consecutivas. Deve a parte autora diligenciar junto à Diretoria Cível do 1º Grau, a fim de saber como se procede esse parcelamento no sistema de custas (SICAJUD) e comprovar o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, e as demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes. Recolhida a primeira parcela e acostado o seu comprovante de pagamento, voltem-me os autos conclusos. Ficam os demandantes ainda advertidos de que o não recolhimento de qualquer parcela dentro do prazo fixado ensejará a perda do direito ao parcelamento e a exigibilidade imediata da totalidade do crédito ainda não pago, com a incidência da multa 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, nos termos dos arts. 21, § 4º e 22, da Lei Estadual nº 17.116/2020 (Nova Lei de Custas), e o cancelamento da distribuição, conforme disposto no art. 290, do Código de Processo Civil. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104757-71.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOSIAS DE HOLLANDA CALDAS FILHO, BARTHIRA MERIELLY DE HOLLANDA CALDAS Intime-se. Cumpra-se. Recife, 11 de setembro de 2024. Sylvio Paz Galdino de Lima Juiz de Direito] " RECIFE, 17 de setembro de 2024. SILVANA MARIA ROCHA PEREIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: DECOLAR.COM LTDA, GOL LINHAS AÉREAS S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181883377, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Observo que, na petição inicial, os autores requerem o parcelamento das custas, em razão do considerável valor que estas atingiram. Assim, concedo a possibilidade de parcelamento das custas iniciais, com fulcro no art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, em 5 (cinco) parcelas mensais e consecutivas. Deve a parte autora diligenciar junto à Diretoria Cível do 1º Grau, a fim de saber como se procede esse parcelamento no sistema de custas (SICAJUD) e comprovar o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, e as demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes. Recolhida a primeira parcela e acostado o seu comprovante de pagamento, voltem-me os autos conclusos. Ficam os demandantes ainda advertidos de que o não recolhimento de qualquer parcela dentro do prazo fixado ensejará a perda do direito ao parcelamento e a exigibilidade imediata da totalidade do crédito ainda não pago, com a incidência da multa 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, nos termos dos arts. 21, § 4º e 22, da Lei Estadual nº 17.116/2020 (Nova Lei de Custas), e o cancelamento da distribuição, conforme disposto no art. 290, do Código de Processo Civil. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104757-71.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOSIAS DE HOLLANDA CALDAS FILHO, BARTHIRA MERIELLY DE HOLLANDA CALDAS Intime-se. Cumpra-se. Recife, 11 de setembro de 2024. Sylvio Paz Galdino de Lima Juiz de Direito] " RECIFE, 17 de setembro de 2024. SILVANA MARIA ROCHA PEREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

18/09/2024, 00:00

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