Execução de Título Extrajudicial 0117737-50.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0117737-50.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LMTEAM HOLDING E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO(A): MONTE FARMA LTDA - ME DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0117737-50.2024.8.17.2001 Vistos etc. A exequente peticionou nos autos informando a interposição de recurso contra a decisão que julgou procedente os embargos à execução e solicitando a suspensão dos efeitos da sentença proferida nos referidos embargos. Não cabe a este juízo suspender os efeitos da sentença em razão da interposição de recurso direcionado ao TJPE, mas apenas a este órgão. Ademais, a apelação interposta em face de sentença que julgou procedente os embargos à execução possui entre seus naturais efeitos a suspensão da decisão recorrida, sendo inócuo o pedido formulado. Intimem-se e remetam-se os autos ao arquivo. RECIFE, 22 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

23/10/2025, 00:00

Publicação

26/08/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LMTEAM HOLDING E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO(A): MONTE FARMA LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACOLHIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0117737-50.2024.8.17.2001 Vistos etc. LM TEAM Consultoria e Assessoria Empresarial em Administração Ltda., qualificado e por meio de advogado, ingressou com a presente execução de título extrajudicial em face de Monte Farma Ltda., igualmente identificado. O exequente pugnou pelo pagamento da quantia de R$ 166.413,46 originados de contrato de locação de imóvel para uso comercial. Juntou procuração e documentos. Após regular tramite processual para localização do devedor e realização de bloqueio de valores em conta por meio do SISBAJUD, o executado opôs embargos à execução de nº 0009093-76.2025.8.17.2001. Acolhido os embargos à execução por este juízo, o executado apresentou petição pugnando pela extinção da presente execução e liberação dos valores constritos. Após o que, os autos vieram-me conclusos. É o Relatório, Passo a decidir. Compulsando os elementos apresentados nos autos, assiste razão ao executado. Com efeito, este juízo acolheu os argumentos do executado nos autos dos embargos à execução de nº 0009093-76.2025.8.17.2001. O executado foi surpreendido com a locação de imóvel situado em área pública e sem informação prévia, ensejando a propositura de ação na justiça federal que determinou sua reintegração. Ante o exposto, com fulcro na sentença exarada nos embargos à execução de nº 0009093-76.2025.8.17.2001 e no art. 803, I do CPC, que reconheceu a inexigibilidade do título executivo judicial, extingo a presente execução. Proceda-se com o desbloqueio de valores em contas do executado pelo SISBAJUD. Custas satisfeitas. Sem honorários, face a ausência de análise de defesa no presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife/PE, 21 de agosto de 2025. José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento

22/08/2025, 12:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 12:54

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 16:06

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 16:36

Decurso de Prazo

17/06/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 21:31

Publicação

26/05/2025, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LMTEAM HOLDING E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO(A): MONTE FARMA LTDA - ME DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0117737-50.2024.8.17.2001 Vistos etc. Segue, anexa, a minuta do Sisbajud com o resultado. Considerando a existência de valores bloqueados em excesso nas contas bancárias da executada, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente ao valor da dívida exequenda. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o bloqueio e sobre a petição de Impugnação à penhora, de ID 199878376. Recife, 20 de maio de 2025. José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LMTEAM HOLDING E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO(A): MONTE FARMA LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACOLHIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0117737-50.2024.8.17.2001 Vistos etc. LM TEAM Consultoria e Assessoria Empresarial em Administração Ltda., qualificado e por meio de advogado, ingressou com a presente execução de título extrajudicial em face de Monte Farma Ltda., igualmente identificado. O exequente pugnou pelo pagamento da quantia de R$ 166.413,46 originados de contrato de locação de imóvel para uso comercial. Juntou procuração e documentos. Após regular tramite processual para localização do devedor e realização de bloqueio de valores em conta por meio do SISBAJUD, o executado opôs embargos à execução de nº 0009093-76.2025.8.17.2001. Acolhido os embargos à execução por este juízo, o executado apresentou petição pugnando pela extinção da presente execução e liberação dos valores constritos. Após o que, os autos vieram-me conclusos. É o Relatório, Passo a decidir. Compulsando os elementos apresentados nos autos, assiste razão ao executado. Com efeito, este juízo acolheu os argumentos do executado nos autos dos embargos à execução de nº 0009093-76.2025.8.17.2001. O executado foi surpreendido com a locação de imóvel situado em área pública e sem informação prévia, ensejando a propositura de ação na justiça federal que determinou sua reintegração. Ante o exposto, com fulcro na sentença exarada nos embargos à execução de nº 0009093-76.2025.8.17.2001 e no art. 803, I do CPC, que reconheceu a inexigibilidade do título executivo judicial, extingo a presente execução. Proceda-se com o desbloqueio de valores em contas do executado pelo SISBAJUD. Custas satisfeitas. Sem honorários, face a ausência de análise de defesa no presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife/PE, 21 de agosto de 2025. José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LMTEAM HOLDING E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO(A): MONTE FARMA LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 26ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186392478, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0117737-50.2024.8.17.2001 Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida, cientificando-lhe de que se não houver pagamento, findo o prazo, ser-lhe-ão penhorados, tantos bens quantos sejam necessários para a satisfação da dívida exequenda (principal, juros, custas e honorários de advogado), devendo o Oficial de Justiça proceder, de imediato, a avaliação dos bens, lavrando-se o respectivo auto e a intimação dos executados (art. 829, §§ 1º e 2º, do CPC). Não localizado o devedor, certifique o Oficial de Justiça quanto às diligências que realizou para encontrá-lo e, após, arraste-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução (art. 830, do CPC). Cientifique-se, outrossim, que poderá ser oferecido pelo executado embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação os quais não terão efeito suspensivo (arts. 914 e 919, CPC). Fixo honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% sobre o valor atribuído à causa, com a ressalva de que no caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Recife, 24 de outubro de 2024. José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito" RECIFE, 1 de novembro de 2024. SIMONE DE MEDEIROS TORRES Diretoria Cível do 1º Grau

04/11/2024, 00:00

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Publicação

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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