Procedimento Comum Cível 0018320-27.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0018320-27.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:34

Petição (Contra-razões)

24/03/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 14:10

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:33

Publicação

10/03/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSALICE RODRIGUES RIBEIRO REPRESENTANTE: ROSANGELA MARIA RODRIGUES RIBEIRO, ADILSON JOSE DE SA RIBEIRO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO SUPERVISOR Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0018320-27.2024.8.17.2001 ESPÓLIO -

27/02/2025, 00:00

Expedição de documento

26/02/2025, 11:45

Ato ordinatório

26/02/2025, 11:39

Petição (Apelação)

25/02/2025, 23:33

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 13:33

Publicação

07/02/2025, 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 06:29

Publicação

05/02/2025, 02:52

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0018320-27.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ROSALICE RODRIGUES RIBEIRO REPRESENTANTE: ROSANGELA MARIA RODRIGUES RIBEIRO Vistos etc. No tocante à pretensão de habilitação de herdeiros/sucessores da parte autora, processado nestes próprios autos, diante da demonstração do falecimento e da qualidade de sucessores, aliado a ausência de impugnação, acolho o pedido de habilitação de Adilson José de Sá Ribeiro e Rosangela Maria Rodrigues Ribeiro, respectivamente esposo e filha da demandante/falecida. Promova a Diretoria Cível a retificação da autuação para constar no polo ativo o “Espólio de Rosalice Rodrigues Ribeiro”. Ademais, reputo configurada a perda superveniente do objeto da ação em relação a obrigação de fazer de natureza personalíssima e intransmissível. Remanesce, no entendo, o presente feito em relação ao pedido de indenização por danos morais. Nesse particular, relevo que esta ação se encontra delimitada ao pedido de fornecimento de atendimento home care, isto é, na apuração da existência (ou não) de cobertura legal e contratual e, por conseguinte, da abusividade (ou não) da negativa perpetrada e, em sendo o caso, se houve dano moral decorrente de eventual recusa indevida da aludida assistência domiciliar. Destarte, estabilizada a demanda, qualquer discussão acerca da prestação de atendimento de forma insatisfatória/deficiente e/ou conduta culposa (negligente) capaz de porventura ensejar reparação por danos materiais e extrapatrimoniais, inclusive de dano por ricochete em relação aos sucessores, tal como ventilado na petição id. 183394998, deverá ser objeto de ação própria, sob pena flagrante e incabível alteração da causa de pedir (CPC, art. 329). Nesse diapasão, em função da perda superveniente do objeto relativamente a obrigação de fazer, entendo despicienda a produção da prova pericial outrora determinada e dou por encerrada a fase instrutória. Intime-se o perito desta decisão e da sua correspondente desoneração do encargo e em seguida expeça-se alvará devolvendo ao réu o valor depositado a título de honorários periciais (id. 183594706). Após, retornem-me os autos imediatamente conclusos para sentença. Dispensada a intimação do Ministério Público, em razão da manifestação id. 189070620. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito em exercício cumulativo

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176637503, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0018320-27.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ROSALICE RODRIGUES RIBEIRO REPRESENTANTE: ROSANGELA MARIA RODRIGUES RIBEIRO Vistos etc. Trata-se de ação sob o procedimento comum, em que a autora busca compelir a demandada a custear o atendimento em regime domiciliar (home care), além de indenização por danos morais. Deferido o pedido de tutela de urgência, nos moldes da decisão id. 164682993. Contestação apresentada, no id. 166304295. Intimadas as partes, nos termos do despacho id. 172070435, para indicar as provas que pretendiam produzir, a operadora de saúde ré se manifestou, no id. 174330381, requerendo a produção de prova pericial. A demandante, por sua vez, se pronunciou nos ids. 174865235 e 174865251, na hipótese informando que o primitivo causídico fora acometido de grave problema de saúde e que se encontra internado há 60 (sessenta) dias. Pugna, pois, pela habilitação do novo patrono e reabertura dos prazos processuais. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Inicialmente, defiro o pedido de habilitação do novo patrono da parte autora, o qual já fora devidamente incluído nas informações processuais do sistema Pje. Ademais, tem-se que a controvérsia posta cinge-se em verificar a necessidade, ou não, do atendimento da parte autora em regime domiciliar com apoio multiprofissional (home care) e, caso afirmativo, se há dever do plano de saúde em realizar a cobertura e custeio do referido atendimento e, por fim, eventual ocorrência de dano moral. Desse modo, reputo necessária a realização de perícia médica, com o fim de avaliar a necessidade do tratamento pleiteado. Dito isso, defiro o pedido formulado pela ré e determino a realização da perícia médica. Para tanto, nomeio, como expert do Juízo, o Dr. Fernando Soares Machado Dias, inscrito no CRM-PE nº 8.238, cujo currículo consta dos cadastros desta Vara, o qual servirá escrupulosamente e independentemente de compromisso. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo respectivo, contados da avaliação médica, a ser designada. Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes e formular quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, CPC). Intime-se o perito constituído da nomeação, para indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, a expressão monetária do trabalho a ser desenvolvido. Após a manifestação do perito quanto a seus honorários, proceda a Diretoria Cível à intimação das partes para, querendo, manifestarem-se sobre o valor requerido, nos termos do art. 465, § 3º, CPC. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para arbitramento dos honorários e intimação da parte ré para os fins do art. 95, § 1º, do CPC. No mais, relativamente ao pedido de reabertura dos prazos processuais, relevo que, apesar de demonstrado o acometimento de doença que impediu a atuação do primevo constituinte e não obstante o decurso in albis do prazo legal para oferecimento de réplica e para especificar provas, observo que a peça de defesa não apresentou nenhuma preliminar de mérito, bem assim que o deslinde da questão posta exige a produção de prova técnica, a qual restou deferida na presente decisão, de modo que despicienda a eventual produção de prova oral. Nesse sentir, não vislumbro nenhum prejuízo para a parte autora, notadamente porque poderá formular seus quesitos e posteriormente apresentar razões finais, na forma de memoriais. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Atente-se a Diretoria Cível para a intimação do novo causídico da parte autora. Cumpra-se. Recife, 23 de julho de 2024. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 30 de julho de 2024. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

31/07/2024, 00:00

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