Reintegração / Manutenção de Posse 0000183-60.2019.8.17.2360 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0000183-60.2019.8.17.2360 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/04/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 17:11

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 20:02

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 17:37

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: MARCOS JOHANNES BARROS DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buíque AV JONAS CAMELO, S/N, Forum Dr. João Carlos Ribeiro Roma, Centro, BUÍQUE - PE - CEP: 56520-000 - F:(87) 38552832 Processo nº 0000183-60.2019.8.17.2360 AUTOR(A): ANDRYELLY MAIKLANY DA SILVA BARROS Trata-se de ação de reintegração de posse. O feito tramitou regularmente, havendo perfectibilização do contraditório. Em ID 193379274, foi apensado Termo de Acordo Extrajudicial subscrito pelas partes, sendo requerida a homologação. Vieram-me então os autos conclusos. Relatei. DECIDO. Acostado termo de acordo, foi requerida a homologação judicial. As partes são legítimas e estão devidamente representadas, e sendo lícito o objeto do acordo firmado, não resta alternativa ao julgador senão homologar o acordo. A transação observa os exatos termos do art. 840 a 843 do Código Civil, devendo ser interpretado restritivamente, tendo valor de título executivo judicial nos termos do art. 515, II do CPC Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: [...] II - a decisão homologatória de autocomposição judicial; Pelo exposto, com fundamento no art. 487, III, “b” e “c”, do CPC HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes conforme termo de acordo de ID 193379274, cujas cláusulas passarão a fazer parte desta decisão para todos os fins, pelo que REVOGO a liminar ID 50792963. Sem custas, face a gratuidade judiciária que ora defiro. Certifique-se o trânsito em julgado em razão da preclusão lógica, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS (art. 1.000 do CPC). Expedientes necessários. BUÍQUE, datado e assinado eletronicamente. Felipe Marinho dos Santos Juiz Substituto

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento

31/01/2025, 16:54

Homologação de Transação

31/01/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 15:37

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 08:49

Decurso de Prazo

16/10/2024, 02:48

Decurso de Prazo

16/10/2024, 02:19

Publicação

08/10/2024, 16:16

Documentos

Sentença (Outras)

•03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: MARCOS JOHANNES BARROS DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - RÉU Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Buíque, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 165035471, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV JONAS CAMELO, S/N, Forum Dr. João Carlos Ribeiro Roma, Centro, BUÍQUE - PE - CEP: 56520-000 Vara Única da Comarca de Buíque Processo nº 0000183-60.2019.8.17.2360 AUTOR(A): ANDRYELLY MAIKLANY DA SILVA BARROS Vistos etc., A distribuição do ônus da prova seguirá os preceitos estabelecidos no artigo 373, incisos I e II do CPC. Quanto à ausência de intimação para produção de provas, assiste razão ao demandado (ID. 141711746), de modo que o feito deve ter seus dados atualizados no PJe, com reabertura do prazo para apresentação do rol de testemunhas. Neste ponto verifico que a parte autora e a parte demandada pugnaram pela prova testemunhal, já tendo a autora apresentado rol por ocasião da petição inicial (ID. 43066234 - Pág. 8), não havendo que se falar em preclusão do seu direito. Nesse contexto, entendo que há matéria fática a ser comprovada nos autos e que é cabível o deferimento de referida prova. ANTE O EXPOSTO, defiro a prova testemunhal. Retornem os autos à unidade de origem para designação de audiência de instrução e julgamento. Promova a Diretoria Cível a habitação do patrono do demandado constante na petição de ID. 103966101. Intimem-se. Cumpra-se. Concedo à presente decisão força de mandado/ofício, nos termos da Recomendação n. 03 de 2016 do Conselho da Magistratura. CARUARU, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL EVANGELISTA FEITOSA Juíza de Direito" BUÍQUE, 4 de outubro de 2024. TATIANA SANTIAGO DA SILVA Diretoria Regional do Agreste

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: MARCOS JOHANNES BARROS DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Buíque, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 165035471, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV JONAS CAMELO, S/N, Forum Dr. João Carlos Ribeiro Roma, Centro, BUÍQUE - PE - CEP: 56520-000 Vara Única da Comarca de Buíque Processo nº 0000183-60.2019.8.17.2360 AUTOR(A): ANDRYELLY MAIKLANY DA SILVA BARROS Vistos etc., A distribuição do ônus da prova seguirá os preceitos estabelecidos no artigo 373, incisos I e II do CPC. Quanto à ausência de intimação para produção de provas, assiste razão ao demandado (ID. 141711746), de modo que o feito deve ter seus dados atualizados no PJe, com reabertura do prazo para apresentação do rol de testemunhas. Neste ponto verifico que a parte autora e a parte demandada pugnaram pela prova testemunhal, já tendo a autora apresentado rol por ocasião da petição inicial (ID. 43066234 - Pág. 8), não havendo que se falar em preclusão do seu direito. Nesse contexto, entendo que há matéria fática a ser comprovada nos autos e que é cabível o deferimento de referida prova. ANTE O EXPOSTO, defiro a prova testemunhal. Retornem os autos à unidade de origem para designação de audiência de instrução e julgamento. Promova a Diretoria Cível a habitação do patrono do demandado constante na petição de ID. 103966101. Intimem-se. Cumpra-se. Concedo à presente decisão força de mandado/ofício, nos termos da Recomendação n. 03 de 2016 do Conselho da Magistratura. CARUARU, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL EVANGELISTA FEITOSA Juíza de Direito" BUÍQUE, 4 de outubro de 2024. TATIANA SANTIAGO DA SILVA Diretoria Regional do Agreste

07/10/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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