Execução de Título Extrajudicial 0001311-95.2024.8.17.8227 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001311-95.2024.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 14:22

Publicação

27/08/2025, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: NOVO ATLANTICO - CONDOMINIO ABROLHOS EXECUTADO(A): ROSEANNE YANCKA FLORENCIA PAZ DE MIRANDA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0001311-95.2024.8.17.8227 Vistos e etc. Intime-se a parte exequente para no prazo de 5 dias falar sobre certidão de ID 206083027, sob pena de arquivamento. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 14 de agosto de 2025 Juiz(a) de Direito

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento

20/08/2025, 15:15

Mero expediente

15/08/2025, 09:11

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 10:41

Mero expediente

26/05/2025, 07:42

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 11:35

Mero expediente

31/03/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 09:13

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 09:13

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: NOVO ATLANTICO - CONDOMINIO ABROLHOS EXECUTADO(A): ROSEANNE YANCKA FLORENCIA PAZ DE MIRANDA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0001311-95.2024.8.17.8227 Vistos, etc. Trata-se de pedido de alvará com a ressalva para que seja expedido em nome de terceira pessoa. O contrato entre o condomínio e a terceira pessoa (CONDOGOLD) está no Id. 99048528. O termo entre o condomínio e a garantidora de crédito prevê a antecipação do valor nominal das taxas condominiais e especifica que não importa em cessão de crédito ou SUB-ROGAÇÃO, ressalvando quanto a esta última que havendo PAGAMENTO a CONDOGOLD será a pessoa sub-rogada (cláusula 6ª, parágrafos I e II). Ora, tal contrato não possui validade perante o judiciário para os fins pretendidos nesse processo, ainda mais sem a devida apresentação de requerimentos de substituição de polo. Existe uma previsão que no FUTURO se houver o pagamento a legitimidade de cobrar passa a ser da CONDOGOLD, o que é contraditório pois a torna credora da obrigação de pagar apenas após a obrigação ser satisfeita. Além disso, como dito, nenhuma mudança de polo foi solicitada e se fosse a empresa deveria comprovar que pode atuar em Juizado, com a apresentação de seus atos constitutivos e certidão com o seu enquadramento fiscal atualizada. Isto posto, indefiro o pedido de expedição de alvará em nome da empresa CONDOGOLD. Aguarde-se requerimento para expedição de alvará em nome do CONDOMÍNIO com a indicação da conta bancário e honorários, se for o caso. Intime-se e arquive-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 20 de janeiro de 2025 Fábia Amaral de Oliveira Mello Juíza de Direito Facl

03/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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