Execução de Título Extrajudicial 0106237-84.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0106237-84.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106237-84.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 241128223, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos e examinados os autos 1 - Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por COLÉGIO NÚCLEO LTDA em face de CÍCERA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA PEREIRA e JORGE FREDERICO DE MORAES PEREIRA Observo que somente Jorge Frederico de Moraes Pereira foi citado pessoalmente. Assim, somente em relação a ele, é possível reconhecer o decurso do prazo para apresentação de embargos à execução, e deferir a penhora online de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira por intermédio do sistema SISBAJUD, antigo Bacenjud, até o limite informado pela parte exequente, por se tratar de objeto preferencial de penhora por força de lei.. Havendo resposta com a indicação de valores tornados indisponíveis, promova-se, de imediato, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva e intime-se a parte executada para manifestar-se em 5 dias úteis. Não apresentada manifestação da parte executada no prazo assinalado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo e oficie-se a instituição financeira depositária para que transfira o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. Apresentada manifestação pela parte executada, voltem-me os autos conclusos para decisão. 2 – Considerado o teor da planilha de débito, a presente execução tem como título o termo de confissão de dívida, que foi assinado somente por Jorge Frederico de Morais Pereira (ids 182085606, 199528933). Assim, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, esclarecer se pretende a citação de Cícera Rosangela de Oliveira Pereira e, em caso positivo, para recolher as respectivas custas. No mesmo prazo, esclareça o exequente se o referido termo de confissão configurou ou não novação. Recife, 23 de maio de 2026. Isis Miranda de Souza Machado Juíza de Direito" RECIFE, 3 de junho de 2026. HI MEET SHIUE Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0106237-84.2024.8.17.2001

04/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 09:51

Mero expediente

02/06/2025, 09:45

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 17:49

Publicação

05/05/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COLEGIO NUCLEO EIRELI - EPP EXECUTADO(A): JORGE FREDERICO DE MORAES PEREIRA, CICERA ROSANGELA DE OLIVEIRA PEREIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do Ato Judicial de ID 192812649, conforme segue transcrito abaixo: " (...) 10. Citado(s) o(a)(s) Executado(a)(s) e decorrido o prazo referido no item “2” sem que haja notícia de pagamento do débito, bem como em caso de certidão negativa de penhora exarada pelo oficial de justiça, proceda-se à penhora dos bens indicados na inicial (se houver indicação e prova da propriedade). Não havendo indicação, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106237-84.2024.8.17.2001 intime-se o exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da ação por abandono, após cumpridas as diligências impostas no artigo 485, III e §1º do CPC." RECIFE, 29 de abril de 2025. AMANDA DE ALBUQUERQUE CAMPOS Diretoria Cível do 1º Grau

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento

29/04/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:34

Mandado

24/03/2025, 10:29

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

21/03/2025, 13:32

Decurso de Prazo

26/02/2025, 02:57

Publicação

05/02/2025, 09:08

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COLEGIO NUCLEO EIRELI - EPP EXECUTADO(A): JORGE FREDERICO DE MORAES PEREIRA, CICERA ROSANGELA DE OLIVEIRA PEREIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192812649 - __, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106237-84.2024.8.17.2001 Vistos, etc. COLÉGIO NÚCLEO LTDA. (nova razão social do COLÉGIO NÚCLEO EIRELI EPP), parte devidamente qualificado propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de CÍCERA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA PEREIRA e JORGE FREDERICO DE MORAES PEREIRA, igualmente identificados, objetivando o pagamento pela parte demandada do montante de R$ 126.031,16, com atualização monetária e juros até a data do efetivo pagamento. Adoto o relatório da decisão de Id 185565796. Decisão do juízo determinando a intimação da parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias emendasse a inicial, sob pena de seu indeferimento, nos termos dos arts. 320, 321 e 330 do CPC/15, de modo a complementar o recolhimento das custas e despesas de ingresso do presente processo, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC/2015, Id 185565796. Certidão de retificação do valor da causa, Id 186630385. Comprovante de recolhimento das custas processuais complementares nos Id’s 187089654 - Pág. 1 e 190111147 - Pág. 1. Vieram-me os autos conclusos. De início, acolho o pedido de emenda à exordial formulado pela parte autora nos Id’s 187089654 - Pág. 1 e 190111147 - Pág. 1, devendo constar este aditivo aos termos da exordial. Atente-se a Diretoria Cível do 1º Grau no momento da citação para sua inclusão. 1. O(s) título(s) que instruíram a inicial atende(m) os requisitos do artigo. 794, do CPC. 2. Cite(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), via mandado, para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, art. 827), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal, juros, custas e honorários advocatícios) ou opor embargos à execução independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias) (CPC, arts. 914/915), contados na forma do art. 231 do CPC, ou, ainda, no mesmo prazo dos embargos, requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916 do CPC (depósito judicial de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o restante do pagamento em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês). 3. Na hipótese de residir(em) o(a)(s) Executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento. Após a confecção do mencionado expediente, intime-se o exequente para juntar aos autos deste processo o comprovante de pagamento das custas judiciais junto à comarca deprecada, caso a mesma esteja cadastrada no malote digital. Se a comarca deprecada não utilizar a mencionada ferramenta, intime-se o advogado para encaminhar a carta precatória no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo primeiro do art. 827 do CPC). 5. Oferecidos Embargos à Execução, os quais serão distribuídos por dependência ao presente feito, vincule-os à ação executiva e proceda-se à conclusão. 6. Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) Executado(a)(s) (CPC, art. 830), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquele(a)(s) duas vezes em dias distintos, e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, tudo certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do CPC). 7. Efetivado o arresto, e frustrada a citação pessoal e a com hora certa, intime-se o exequente para promover a citação editalícia do(a)(s) Executado(a)(s), fazendo-se constar no edital, que terá prazo de trinta dias, as mesmas prescrições indicadas no item “2” deste despacho. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, § 3º). 8. Se da citação editalícia, decorrer o prazo para oposição de embargos à execução sem manifestação do executado, não tendo este constituído advogado, intime-se a defensoria pública para atuar como curador, devendo requerer o que entender cabível, conforme artigo 72, II e parágrafo único do CPC. 09. Não localizado o(a)(s) Executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) Exequente para se manifestar sobre a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar o novo endereço daquele(a)(s) ou indicar bens de propriedade do executado para serem arrestados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do § 2º do art. 240 do CPC. 10. Citado(s) o(a)(s) Executado(a)(s) e decorrido o prazo referido no item “2” sem que haja notícia de pagamento do débito, bem como em caso de certidão negativa de penhora exarada pelo oficial de justiça, proceda-se à penhora dos bens indicados na inicial (se houver indicação e prova da propriedade). Não havendo indicação, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da ação por abandono, após cumpridas as diligências impostas no artigo 485, III e §1º do CPC. 11. Inexitosas todas as tentativas de penhora, intime-se o (a) exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens ou outros frutos penhoráveis, sob pena de suspensão do feito e arquivamento provisório por um ano (CPC, art. 921, III), após certidão do decurso de prazo sem manifestação. 12. Os mandados de citação, intimação e penhora serão cumpridos na forma estabelecida para os atos processuais (CPC, art, 212), observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 13. Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso da constrição judicial recair sobre imóvel (art. 842, do CPC). 14. Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. 15. Cópia da presente, autenticada por servidor em exercício nesta unidade, servirá como mandado. Cumpra-se. P.I. Recife, Data da Validação. Juiz(a) de Direito RECIFE, 31 de janeiro de 2025. TAYSSA MAYARA PEDERNEIRAS PAZ Diretoria Cível do 1º Grau

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COLEGIO NUCLEO EIRELI - EPP EXECUTADO(A): JORGE FREDERICO DE MORAES PEREIRA, CICERA ROSANGELA DE OLIVEIRA PEREIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem da Exma. Dra. Juíza de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica a parte intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185565796, conforme segue transcrito abaixo: "Decisão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106237-84.2024.8.17.2001 Vistos, etc. COLÉGIO NÚCLEO LTDA. (nova razão social do COLÉGIO NÚCLEO EIRELI EPP), parte devidamente qualificado propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de CÍCERA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA PEREIRA e JORGE FREDERICO DE MORAES PEREIRA, igualmente identificados, objetivando o pagamento pela parte demandada do montante de R$ 126.031,16, com atualização monetária e juros até a data do efetivo pagamento. Decisão do juízo determinando a intimação da parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias emendasse a inicial, sob pena de seu indeferimento, nos termos dos arts. 320, 321, 330 e 798 do CPC/15, Id 184507845. Petição da parte exequente emendando à exordial, Id 184802941, para retificar o valor da causa para R$ 126.031,16, Id 184802941. Juntou procuração, Id 184802949. Vieram-me os autos conclusos. De início, acolho o pedido de emenda à exordial formulado pela parte exequente no Id 184802949, devendo constar este aditivo aos termos da exordial. Atente-se a Diretoria Cível do 1º Grau no momento da citação para sua inclusão. Ademais, proceda a Diretoria Cível do 1º Grau às necessárias retificações no sistema PJe, referente ao valor da causa atribuído pela parte exequente no petitório de Id 184802949. Após retificação do valor da causa no sistema PJe, DETERMINO a intimação da parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias EMENDE a inicial, sob pena de seu indeferimento, nos termos dos arts. 320, 321 e 330 do CPC/15, de modo a complementar o recolhimento das custas e despesas de ingresso do presente processo, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC/2015. Saliente-se que a parte autora deverá apresentar nos autos memória de cálculo das custas complementares, a fim de possibilitar a este Juízo a verificação da correta integralização das custas processuais. Cumpra-se. P.I. Recife, 17 de outubro de 2024. Valéria Maria Santos Máximo Juíza de Direito" RECIFE, 29 de outubro de 2024. RENATA DE HOLANDA DUTRA Diretoria Cível do 1º Grau

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COLEGIO NUCLEO EIRELI - EPP EXECUTADO(A): JORGE FREDERICO DE MORAES PEREIRA, CICERA ROSANGELA DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810387 Processo nº 0106237-84.2024.8.17.2001 Vistos etc. COLÉGIO NÚCLEO LTDA. (nova razão social do COLÉGIO NÚCLEO EIRELI EPP), parte devidamente qualificado propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de CÍCERA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA PEREIRA e JORGE FREDERICO DE MORAES PEREIRA, igualmente identificados, objetivando o pagamento pela parte demandada do montante de R$ 120.031,16, (com atualização monetária e juros até a data do efetivo pagamento). Juntou documentos, dos quais constam a Guia de custas e o comprovante de pagamento nos Id’s 182181990 - Pág. 1 e 182181991 - Pág. 1. Decisão do juízo determinando a intimação da parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias emendasse a inicial, sob pena de seu indeferimento, nos termos dos arts. 320, 321, 330 e 798 do CPC/15, Id 183009344. Petição da parte exequente emendando à exordial, Id 183808108, acompanhada da procuração, Id 183808112. Vieram-me os autos conclusos. De início, acolho o pedido de emenda à exordial formulado pela parte exequente no Id 183808108, devendo constar este aditivo aos termos da exordial. Atente-se a Diretoria Cível do 1º Grau no momento da citação para sua inclusão. Compulsando os autos verifica-se a ausência do cumprimento integral da decisão de Id 183009344. Assim, e em última oportunidade, DETERMINO a intimação da parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias EMENDE a inicial, sob pena de seu indeferimento, nos termos dos arts. 320, 321, 330 e 798 do CPC/15, de modo a: a) acostar procuração atualizada, pois a assinatura que consta na procuração de Id 183808112 - Pág. 1 se trata de um recorte digital colacionada ao respectivo instrumento; b) apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 798, I, ‘b’ do CPC, eis que ao emendar à exordial indica o valor que pretende no importe de R$ 120.031,16 (Id 183808108 - Pág. 2); no entanto, a planilha de débitos apresentada nos autos consta o importe de R$ 126.031,16 (Id 182085603 - Pág. 1). Cumpra-se. P.I. Recife, 07 de outubro de 2024. Valéria Maria Santos Máximo Juíza de Direito

10/10/2024, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(49)