Embargos à Execução 0050102-52.2024.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0050102-52.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 19:50

Publicação

13/02/2026, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: A. L SIMOES APOLINARIO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS - ME EMBARGADO(A): BANCO DO NORDESTE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 229661937, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050102-52.2024.8.17.2001 Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de id. 224512896 e da certidão imobiliária a ela anexada, importando o silêncio como anuência ao pedido de garantia da execução através do imóvel indicado. Intimem-se ambas as partes para, no mesmo prazo mencionado, indicarem as provas que pretendem produzir, importando o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. Certifique-se, nos autos da execução (n. 0018725-68.2021.8.17.2001), que a parte executada ofertou bem como garantia nos autos dos embargos à execução vide id. 224512896. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, datado e assinado digitalmente. " RECIFE, 11 de fevereiro de 2026. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria das Varas Cíveis da Capital

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento

11/02/2026, 08:15

Mero expediente

05/02/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 21:14

Decurso de Prazo

13/08/2025, 02:39

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 15:52

Publicação

21/07/2025, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: A. L SIMOES APOLINARIO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS - ME EMBARGADO(A): BANCO DO NORDESTE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 208622883 -, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050102-52.2024.8.17.2001 Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação em relação à petição id 201283164. Recife, datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 17 de julho de 2025. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

18/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: A. L SIMOES APOLINARIO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS - ME EMBARGADO(A): BANCO DO NORDESTE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185448500, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050102-52.2024.8.17.2001 Vistos, etc... Recebo os presentes embargos sem atribuir-lhes efeito suspensivo, ante a ausência dos requisitos previstos no art. 919 do Código de Processo Civil. Cumpre destacar que os requisitos constantes no supracitado artigo são cumulativos, devendo, portanto, além do pedido formulado pela parte apresentarem as condições para a concessão da tutela provisória, quais sejam, existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e estar a execução devidamente garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Considerando a ausência de um dos requisitos não há possibilidade de concessão de efeito suspensivo aos embargos opostos como é o caso dos presentes autos em que não há garantia da execução. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ART. 919, § 1º, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO E DO FUMUS BONI IURIS. DESCABIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O art. 919, § 1º, do CPC/2015 prevê que o magistrado poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: (a) requerimento do embargante; (b) relevância da argumentação; (c) risco de dano grave de difícil ou incerta reparação; e (d) garantia do juízo. 2. Na hipótese, Tribunal a quo, após o exame acurado dos autos e do acervo fático-probatório, concluiu que não se encontram presentes os requisitos necessários à concessão do excepcional efeito suspensivo aos embargos à execução, tendo em vista a inexistência de qualquer garantia do juízo da execução, bem como da presença do fumus boni iuris. 3. Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, "É condição sine qua non para a concessão do efeito suspensivo aos embargos do devedor a garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes" ( REsp 1.803.247/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/11/2019, DJe de 21/11/2019). 4. A modificação da conclusão do Tribunal de origem sobre a presença dos requisitos para atribuição de efeito suspensivo esbarra no óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. 5. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1672219 GO 2020/0049177-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 28/09/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/10/2020) Demais disso, intime-se o embargado para se manifestar acerca dos embargos à execução opostos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do Código de Processo Civil. Intime-se. Datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 1 de novembro de 2024. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: A. L SIMÕES APOLINÁRIO DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS - ME. EMBARGADO(A): BANCO DO NORDESTE. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172675368, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050102-52.2024.8.17.2001 Trata-se de Embargos à Execução em que o embargante, pessoa jurídica, requereu a gratuidade da Justiça. Considerando que tal benefício, contido no art. 98 e segs. do Código de Processo Civil, é atribuído àquelas pessoas que não podem arcar com as despesas processuais sem prejudicar o sustento próprio e de sua família. Conforme o parágrafo 3º do art. 99, “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, entretanto, tratando-se de pessoa jurídica, entendo que se faz necessária a comprovação das alegadas dificuldades financeiras para a concessão do benefício em questão. Sendo assim, ante a falta de convencimento deste juízo a partir da documentação colacionada aos autos, intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer juntar aos autos documentação comprobatória atualizada da necessidade de tal benefício, quais sejam, declaração de imposto de renda, 03 (três) últimos balancetes, bem como documentação que comprove sua condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido ou comprovar o recolhimento das devidas custas processuais. Após, certifique a diretoria cível a tempestividade dos embargos à execução opostos Datado e assinado eletronicamente ". RECIFE, 24 de julho de 2024. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: A. L SIMÕES APOLINÁRIO DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS - ME. EMBARGADO(A): BANCO DO NORDESTE. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172675368, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050102-52.2024.8.17.2001 Trata-se de Embargos à Execução em que o embargante, pessoa jurídica, requereu a gratuidade da Justiça. Considerando que tal benefício, contido no art. 98 e segs. do Código de Processo Civil, é atribuído àquelas pessoas que não podem arcar com as despesas processuais sem prejudicar o sustento próprio e de sua família. Conforme o parágrafo 3º do art. 99, “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, entretanto, tratando-se de pessoa jurídica, entendo que se faz necessária a comprovação das alegadas dificuldades financeiras para a concessão do benefício em questão. Sendo assim, ante a falta de convencimento deste juízo a partir da documentação colacionada aos autos, intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer juntar aos autos documentação comprobatória atualizada da necessidade de tal benefício, quais sejam, declaração de imposto de renda, 03 (três) últimos balancetes, bem como documentação que comprove sua condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido ou comprovar o recolhimento das devidas custas processuais. Após, certifique a diretoria cível a tempestividade dos embargos à execução opostos Datado e assinado eletronicamente ". RECIFE, 14 de junho de 2024. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

17/06/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(50)