Procedimento Comum Cível 0000103-96.2025.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000103-96.2025.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 218684500, conforme segue transcrito abaixo: "[...]4 - Após, intimem-se as partes para que indiquem se desejam produzir outras provas, justificando-as, sob pena de julgamento antecipado, no prazo de 05 dias. Cumpra-se. RECIFE, 6 de outubro de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 19 de fevereiro de 2026. IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000103-96.2025.8.17.2001 AUTOR(A): JULIANA BIANCA BARBOSA DA SILVA

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do trecho do Ato Judicial de ID 218684500, conforme segue transcrito abaixo: " [...] 3 - Havendo contestação, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000103-96.2025.8.17.2001 AUTOR(A): JULIANA BIANCA BARBOSA DA SILVA intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação (arts. 350 e 351 do CPC), no prazo de 15 dias [...]" RECIFE, 13 de janeiro de 2026. RENATA DE HOLANDA DUTRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

14/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 13:24

Petição (Contestação)

18/12/2025, 19:17

Petição

27/11/2025, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 20:40

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 00:12

Publicação

17/10/2025, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 218684500, conforme segue transcrito abaixo: "Defiro o pedido dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil. 1 - Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000103-96.2025.8.17.2001 AUTOR(A): JULIANA BIANCA BARBOSA DA SILVA Cite-se o réu para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, conforme modalidade de citação adotada. 2 - Em caso de citação frustrada, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a citação não realizada, indicando novo endereço ou requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. 3 - Havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação (arts. 350 e 351 do CPC), no prazo de 15 dias. 4 - Após, intimem-se as partes para que indiquem se desejam produzir outras provas, justificando-as, sob pena de julgamento antecipado, no prazo de 05 dias. Cumpra-se. RECIFE, 6 de outubro de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 15 de outubro de 2025. IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento

15/10/2025, 21:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 21:15

Mero expediente

07/10/2025, 19:19

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DECISÃO Nada obstante o posicionamento jurisprudencial de que a mera declaração de hipossuficiência autoriza a concessão da assistência judiciária, é possível, diante dos elementos constantes dos autos, exigir-se a demonstração da atual situação econômica da parte autora para avaliar o pleito, consoante o disposto no art. 99, § 2º, do CPC/2015. Ressalto que o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou quanto à possibilidade de, em caso de dúvida acerca da veracidade das alegações do beneficiário, o magistrado ordenar a comprovação do estado de insuficiência financeira, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária (STJ – 1ª T, REsp 544.021, Min. Teori Zavascki). Nesse mesmo sentido, decisão mais recente também do STJ, com grifos meus: RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO FORMULADO EM RECURSO. INDEFERIMENTO DE PLANO. IMPOSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO DO REQUERENTE. ART. 99, § 2º, DO CPC/2015. RECOLHIMENTO EM DOBRO. NÃO CABIMENTO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se é possível ao magistrado indeferir, de plano, o pedido de gratuidade de justiça, sem a abertura de prazo para a comprovação da hipossuficiência, e, por consequência, determinar o recolhimento em dobro do preparo do recurso de apelação. 3. Hipossuficiente, na definição legal, é a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com escassez de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, caput, do CPC/2015). 4. O pedido de gratuidade de justiça somente poderá ser negado se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. Antes do indeferimento, o juiz deve determinar que a parte comprove a alegada hipossuficiência (art. 99, § 2º, do CPC/2015). 5. Indeferido o pedido de gratuidade de justiça, observando-se o procedimento legal, o requerente deve ser intimado para realizar o preparo na forma simples. Mantendo-se inerte, o recurso não será conhecido em virtude da deserção. 6. Somente no caso em que o requerente não recolhe o preparo no ato da interposição do recurso, sem que tenha havido o pedido de gratuidade de justiça, o juiz determinará o recolhimento em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, 4º, do CPC/2015). 7. Na situação dos autos, a Corte local, antes de indeferir o pedido de gratuidade de justiça, deveria ter intimado a recorrente para comprovar a incapacidade de arcar com os custos da apelação. 8. Recurso especial provido. (STJ, REsp 1787491/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, 3a Turma, DJe 12/04/2019) Dessa forma, o benefício da gratuidade judicial não é absoluto, de forma que é permitido ao magistrado condicionar a concessão da gratuidade à comprovação do estado de miserabilidade jurídica. Dos autos não se pode presumir se tratar a parte autora de pessoa pobre. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810318 Processo nº 0000103-96.2025.8.17.2001 AUTOR(A): JULIANA BIANCA BARBOSA DA SILVA Ante o exposto, intime-se a parte demandante para, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito e cancelamento da distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas, ou, querendo, apresentar documentos, inclusive contracheque e cópia da última declaração de IRPF, que comprovem a situação econômica condizente com a concessão das benesses da justiça gratuita. Fica ciente também de que pode pleitear o parcelamento do valor. Intime-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Ana Paula Costa de Almeida Juíza de Direito Substituta

03/02/2025, 00:00

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