Reintegração / Manutenção de Posse 0006551-88.2014.8.17.1090 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0006551-88.2014.8.17.1090 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 21:59

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 21:59

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:28

Publicação

04/02/2025, 21:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MARTA LUCIA SOUZA COSTA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei 17.116, de 04 de dezembro de 2020). PAULISTA, 31 de janeiro de 2025. WILDMA CICERA LIRA SARAIVA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0006551-88.2014.8.17.1090 AUTOR(A): JOAO DIAS DE ANDRADE

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento

31/01/2025, 22:37

Recebimento

19/11/2024, 17:18

Documento (Certidão)

19/11/2024, 17:18

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 01:08

Mudança de Parte

07/11/2024, 01:03

Recebimento

04/11/2024, 15:17

Custas

04/11/2024, 15:17

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 13:37

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARTA LÚCIA SOUZA COSTA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Central de Agilização Processual AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, 200, FORUM RODOLFO AURELIANO - 4º andar Norte, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810564 Processo nº 0006551-88.2014.8.17.1090 AUTOR(A): JOAO DIAS DE ANDRADE Vistos, etc... JOÃO DIAS DE ANDRADE e MARINÊS CAVALCANTI DE ANDRADE ALBUQUERQUE propuseram a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de MARTA LÚCIA SOUZA COSTA, aduzindo, em suma, serem legítimos proprietários e possuidores do imóvel descrito na exordial o qual foi pelos mesmos cedido em comodato verbal à demandada, a qual se recusa a desocupá-lo, apesar de já ter sido notificada nesse sentido. Foram juntados documentos. Foi proferida decisão liminar de reintegração de posse em favor dos autores (id. 111613033). Citada e intimada para desocupação voluntária do imóvel objeto da lide, a parte demandada se manteve inerte. É o que importa relatar. Passo a decidir. Diante da inércia da parte demandada em apresentar peça de bloqueio, decreto-lhe a revelia, reputando, por conseguinte verdadeiros os fatos alegados na exordial, nos termos do que determina o art. 344 do CPC/15. Nesse passo, diante da revelia da parte demandada e da desocupação voluntária do imóvel objeto da presente lide, tem-se que deve ser confirmada, em definitivo, a liminar já concedida. Conforme determina o art. 77, VI, do CPC/15, é dever das partes "não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso", razão pela qual desnecessária a fixação de multa diária, em caso de novo esbulho, pois poderá a parte autora pleitear a expedição de novo mandado de reintegração de posse. Desse modo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do art. 487, I, do CPC/15, JULGANDO PROCEDENTE o pleito exordial para confirmar, em definitivo, a reintegração de posse do imóvel em favor dos autores. Condeno a parte demandada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados em 15% sobre o valor da causa. P. R. I. RECIFE, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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