Tutela Cautelar Antecedente 0000636-41.2018.8.17.2570 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 16:08

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:03

Publicação

04/02/2025, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO DE ABREU REQUERIDO(A): VARD PROMAR S.A. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 186827286, conforme transcrito abaixo: "DESPACHO Intimem-se as partes do acórdão em id 186062144. Em seguida, arquive-se os autos. Escada, data do sistema. THIAGO FELIPE SAMPAIO JUIZ DE DIREITO Assinado eletronicamente por: THIAGO FELIPE SAMPAIO 31/10/2024 10:18:41 https://pje.cloud.tjpe.jus.br:443/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 186827286". ESCADA, 31 de janeiro de 2025. DJAIR AMORIM BARBOSA ALVES Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0000636-41.2018.8.17.2570

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento

31/01/2025, 23:05

Mero expediente

31/10/2024, 10:18

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 10:36

Recebimento

22/10/2024, 13:55

Petição

22/10/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VARD PROMAR S.A. APELADO(A): MARIA DO ROSARIO DE ABREU EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS REQUERIDOS ANTES DO JULGAMENTO FINAL. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA AO PEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA POR INTUITO PROTELATÓRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Em ações cautelares de exibição de documentos, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios somente é cabível quando há resistência ao pedido de exibição. Apresentados os documentos antes do julgamento final, não há fundamento para a condenação. 2. A aplicação de multa por embargos de declaração requer a demonstração de intuito manifestamente protelatório, o que não se verificou no caso concreto. Embargos opostos com fundamento legítimo não configuram protelação. 3. Provimento do recurso para afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios e a multa processual imposta pela apresentação de embargos de declaração. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000636-41.2018.8.17.2570 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível n° 0000636-41.2018.8.17.2570, ACORDAM os Desembargadores deste órgão fracionário, à unanimidade, em dar provimento ao presente recurso, tudo nos termos do voto do Relator e notas taquigráficas que passam a fazer parte integrante do presente aresto. Recife, data da realização da sessão. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VARD PROMAR S.A. APELADO(A): MARIA DO ROSARIO DE ABREU EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS REQUERIDOS ANTES DO JULGAMENTO FINAL. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA AO PEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA POR INTUITO PROTELATÓRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Em ações cautelares de exibição de documentos, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios somente é cabível quando há resistência ao pedido de exibição. Apresentados os documentos antes do julgamento final, não há fundamento para a condenação. 2. A aplicação de multa por embargos de declaração requer a demonstração de intuito manifestamente protelatório, o que não se verificou no caso concreto. Embargos opostos com fundamento legítimo não configuram protelação. 3. Provimento do recurso para afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios e a multa processual imposta pela apresentação de embargos de declaração. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000636-41.2018.8.17.2570 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível n° 0000636-41.2018.8.17.2570, ACORDAM os Desembargadores deste órgão fracionário, à unanimidade, em dar provimento ao presente recurso, tudo nos termos do voto do Relator e notas taquigráficas que passam a fazer parte integrante do presente aresto. Recife, data da realização da sessão. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

27/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2024, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 15:30

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:58

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•03/02/2025, 00:00